Execução de Título Extrajudicial 5003084-63.2018.8.21.0023 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5003084-63.2018.8.21.0023 - TJRS | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003084-63.2018.8.21.0023/RS EXEQUENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D DESPACHO/DECISÃO Vistos. À Unidade para requisitar o endereço da parte executada via Central de Buscas, através da ferramenta de consulta automática (robô), e nos sistemas InfoJud e RenaJud. Deixo, por ora, de determinar a expedição de ofício às companhias telefônicas e demais órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos, haja vista que, conforme o Tema Repetitivo nº 1.338/STJ, é suficiente a pesquisa junto aos sistemas informatizados: 1. A expedição de ofícios a cadastros de órgãos públicos ou a concessionárias de serviços públicos não é requisito obrigatório para a validade da citação por edital, competindo ao magistrado, à luz das circunstâncias do caso concreto, avaliar a suficiência das diligências realizadas e motivar a conclusão quanto ao esgotamento razoável dos meios disponíveis. 2. Considera-se atendido, em regra, o requisito do art. 256, § 3º, do CPC quando infrutíferas as tentativas de localização do réu nos endereços constantes dos autos e naqueles obtidos por meio dos sistemas informatizados de pesquisa à disposição do Juízo, sendo desnecessário o esgotamento de todos os meios extrajudiciais ou a expedição de ofícios a empresas privadas de serviços públicos Com as respostas, intime-se a parte exequente para requerer o que entender cabível. Prazo: 15 dias. Diligências legais.

18/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 18:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/04/2026, 18:57

Petição

04/03/2026, 15:30

Publicação

19/02/2026, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003084-63.2018.8.21.0023/RS EXEQUENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D ATO ORDINATÓRIO Carta precatória à disposição para encaminhamento e distribuição.

18/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/02/2026, 10:22

Documento (Outros documentos)

13/02/2026, 10:21

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/01/2026, 12:14

Petição

19/09/2025, 13:46

Petição

11/09/2025, 15:09

Publicação

05/09/2025, 03:44

Publicação

04/09/2025, 03:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 02:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003084-63.2018.8.21.0023/RS EXEQUENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D ATO ORDINATÓRIO Carta precatória à disposição para encaminhamento e distribuição.

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Petição

Petição

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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