Execução de Título Extrajudicial 5001492-16.2025.8.21.0127 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5001492-16.2025.8.21.0127 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001492-16.2025.8.21.0127/RS EXEQUENTE: SUPERMERCADO COSTA LTDA ADVOGADO(A): DAIANE DA ROCHA SANTOS (OAB RS100678) ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte exequente para que diga no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o prosseguimento do feito.

22/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/04/2026, 13:01

Documento (Certidão)

20/04/2026, 13:01

Petição

13/04/2026, 13:29

Publicação

27/03/2026, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001492-16.2025.8.21.0127/RS RELATOR: VICTOR MATHEUS BEVILAQUA EXEQUENTE: SUPERMERCADO COSTA LTDA ADVOGADO(A): Daiane da Rocha Santos (OAB RS100678) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 68 - 25/03/2026 - Juntada de certidão

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2026, 18:26

Expedida/certificada

25/03/2026, 18:07

Documento (Certidão)

25/03/2026, 18:07

Publicação

20/03/2026, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001492-16.2025.8.21.0127/RS EXEQUENTE: SUPERMERCADO COSTA LTDA ADVOGADO(A): Daiane da Rocha Santos (OAB RS100678) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro o pedido do evento 62, DOC1 e autorizo a intimação do executado pelo telefone indicado pelo credor para efetuar o pagamento do débito, nos termos do despacho do evento 47, DOC1. Cumpra-se. Dil.

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2026, 21:36

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 15:46

Documentos

Ato ordinatório

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001492-16.2025.8.21.0127/RS EXEQUENTE: SUPERMERCADO COSTA LTDA ADVOGADO(A): Daiane da Rocha Santos (OAB RS100678) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10%, consoante art. 827 do CPC, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Deverá(ão), também, o(s) executado(s) ser(em) intimado(s) para oposição de embargos à execução, querendo, no prazo de quinze dias contados, conforme o caso, na forma do artigo 231 do CPC (art. 915, CPC). Registre-se que, no prazo dos embargos, sendo reconhecida a dívida, o(s) executado(s) poderá(ao) optar, o que ora lhe(s) faculto, em promover o depósito de 30% do valor total atualizado do débito; e requerer o restante do pagamento em até seis parcelas mensais, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de 1% ao mês, ficando ciente(s) de que o não pagamento de quaisquer das parcelas implicará no vencimento antecipado das demais, e o prosseguimento da execução, com a aplicação de multa de 10% sobre o valor das parcelas não pagas, independentes de honorários, vedando-se a oposição de embargos (art. 916 do CPC e § 5º). Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo se lavrando auto, com intimação do executado, consoante disposto no art. 829, §1º do CPC, e, quando for o caso, de seu cônjuge em caso de penhora de bem imóvel (art. 842 do CPC). Não se encontrando a parte executada, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do CPC. Faça-se constar no mandado que no caso de pagamento integral da dívida no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade, conforme o art. 827, §1º, do CPC. Em caso de penhora sobre bens móveis, no interesse do exequente, estes deverão ser imediatamente retirados da posse da parte devedora e depositados em mãos do credor, que desde já nomeio para o encargo, atribuindo-lhe o ônus de providenciar os meios para a remoção necessária. Com a efetivação da penhora, intime-se o exequente para se manifestar, ocasião em que, rejeitado o bem penhorado ou, ainda, não realizada a penhora por não ter o Oficial de Justiça encontrado bens, deverá indicá-los. Impugnado por quaisquer das partes, a avaliação do bem penhorado - o que deve ser devidamente fundamentado, realizada pelo Oficial de Justiça (art. 870, do CPC) e, concomitantemente, sendo necessários conhecimentos especializados para a avaliação, voltem para nomeação de avaliador. Deverá o credor, informar a este Juízo os atos constritivos promovidos (art. 828, § 1º e 799, IX, do CPC), que, aliás, é de sua incumbência e independe da ingerência do poder judiciário. Independente de ordem judicial, pode o credor, mediante o recolhimento das respectivas taxas, requerer diretamente em Cartório, a expedição de certidão que alude o artigo 828, do CPC, que lhe será fornecida Intimação automática.

19/05/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

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