Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5097297-83.2025.8.21.0001 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5097297-83.2025.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5097297-83.2025.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Regime RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO RECORRENTE: ALEX SANDRO THEODORO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DILAMAR MACHADO (OAB RS105989) EMENTA RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE-PREV. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA PROPORCIONAL PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. PERDA DO CARGO PÚBLICO EM RAZÃO DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 28 de maio de 2026.

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL (HÍBRIDA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 28 DE MAIO DE 2026, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 908A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 9º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. Nos termos Ato n.º 37/2023-CGJ, mediante prévio requerimento fundamentado da parte interessada, por decisão do juízo, poderá ser permitida a participação do Advogado e das partes na forma virtual, por meio de videoconferência, disponibilizando-se, se deferida, o respectivo link de acesso ao sistema (Cisco Webex), através do e-mail informado nos autos. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5097297-83.2025.8.21.0001/RS (Pauta: 2094) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO RECORRENTE: ALEX SANDRO THEODORO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DILAMAR MACHADO (OAB RS105989) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 18 de maio de 2026. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

19/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

04/03/2026, 00:05

Petição

03/03/2026, 19:32

Confirmada

28/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

18/02/2026, 14:13

Confirmada

13/02/2026, 23:59

Petição

06/02/2026, 10:19

Publicação

05/02/2026, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5097297-83.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE: ALEX SANDRO THEODORO ADVOGADO(A): DILAMAR MACHADO (OAB RS105989) SENTENÇA Diante do exposto, ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva do Estado do Rio Grande do Sul, extinguindo o feito, sem resolução de mérito, em relação a este demandado, nos termos do artigo 485, inciso VI e JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta por ALEX SANDRO THEODORO, contra INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, com fundamento no artigo 487, I, ambos do Código de Processo Civil.

04/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

03/02/2026, 20:00

Conclusão (para julgamento)

27/08/2025, 16:35

Petição

26/08/2025, 19:33

Confirmada

18/07/2025, 23:59

Documentos

Acórdão

•02/06/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Confirmada

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Petição

Confirmada

Todas as movimentações(42)