Execução de Título Extrajudicial 5009864-89.2022.8.21.0019 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5009864-89.2022.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009864-89.2022.8.21.0019/RS RELATOR: ULISSES DREWANZ GRABNER EXEQUENTE: JOAO FELIPE BLOS ADVOGADO(A): CLARISETE DUTRA (OAB RS077918) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 243 - 08/06/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009864-89.2022.8.21.0019/RS EXEQUENTE: JOAO FELIPE BLOS ADVOGADO(A): CLARISETE DUTRA (OAB RS077918) EXECUTADO: ELIZETE FAUSTINO DA SILVA ADVOGADO(A): DAISY TERESINHA SPALDING DUARTE (OAB RS015163) ADVOGADO(A): EDUARDO SPALDING DUARTE (OAB RS028669) EXECUTADO: GLAUCIO LONCOSKI ADVOGADO(A): PEDRO ERNESTO NEUBARTH FERNANDES (OAB RS099951) DESPACHO/DECISÃO Defiro a remessa dos autos à Contadoria Judicial para que elabore o cálculo do saldo devedor remanescente do parcelamento, observando-se as decisões proferidas, bem como datas dos depósitos efetuados. Vindo aos autos a conta da Contadoria Judicial, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 15 dias. Decorrido o prazo sem impugnações, ou após decididas eventuais divergências, a devedora Elizete Faustino da Silva deverá ser intimada para depositar o saldo residual apurado no prazo de 15 dias, sob pena de revogação do parcelamento e prosseguimento da execução pelo valor integral com os acréscimos legais. Agendada a intimação eletrônica da(s) parte(s) e remessa ao setor.

09/06/2026, 00:00

Publicação

27/03/2026, 03:13

Petição

26/03/2026, 10:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009864-89.2022.8.21.0019/RS RELATOR: ULISSES DREWANZ GRABNER EXEQUENTE: JOAO FELIPE BLOS ADVOGADO(A): CLARISETE DUTRA (OAB RS077918) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 228 - 24/03/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2026, 14:02

Expedida/certificada

25/03/2026, 13:44

Expedição de documento (Alvará)

24/03/2026, 16:41

Publicação

24/03/2026, 03:03

Petição

23/03/2026, 16:59

Petição

23/03/2026, 09:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009864-89.2022.8.21.0019/RS EXEQUENTE: JOAO FELIPE BLOS ADVOGADO(A): CLARISETE DUTRA (OAB RS077918) EXECUTADO: ELIZETE FAUSTINO DA SILVA ADVOGADO(A): DAISY TERESINHA SPALDING DUARTE (OAB RS015163) ADVOGADO(A): EDUARDO SPALDING DUARTE (OAB RS028669) EXECUTADO: GLAUCIO LONCOSKI ADVOGADO(A): PEDRO ERNESTO NEUBARTH FERNANDES (OAB RS099951) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO a expedição de alvará automatizado à parte exequente (ou procurador com poderes especiais para receber valores em seu nome) para liberação do montante e rendimentos correspondentes, considerando o depósito do evento 207. Intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de 15 (quinze) dias, se a obrigação foi integralmente satisfeita, sendo que o silêncio será considerado como anuência e extinção pela satisfação. Agendada a intimação eletrônica da(s) parte(s).

23/03/2026, 00:00

Petição

20/03/2026, 09:21

Documentos

Ato ordinatório

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009864-89.2022.8.21.0019/RS EXEQUENTE: JOAO FELIPE BLOS ADVOGADO(A): CLARISETE DUTRA (OAB RS077918) EXECUTADO: ELIZETE FAUSTINO DA SILVA ADVOGADO(A): DAISY TERESINHA SPALDING DUARTE (OAB RS015163) ADVOGADO(A): EDUARDO SPALDING DUARTE (OAB RS028669) EXECUTADO: GLAUCIO LONCOSKI ADVOGADO(A): PEDRO ERNESTO NEUBARTH FERNANDES (OAB RS099951) DESPACHO/DECISÃO I. Dos Embargos de Declaração Os embargos de declaração são tempestivos e, por isso, conhecidos. A executada Elizete alega que a decisão do Evento 141.1 foi omissa por não ter analisado seus argumentos de impugnação ao cálculo apresentado pelo exequente, especialmente quanto ao índice de correção monetária. A alegação não procede. A decisão embargada foi expressa e fundamentada ao tratar do tema, conforme se extrai do seguinte trecho: "(...) mantendo o IGP-M/FGV como índice de correção monetária, conforme utilizado pelo exequente em seus cálculos, considerando que a cláusula contratual prevê expressamente tal índice para atualização do valor locativo, que não há indicação diversa para os valores em atraso e que, por isso, rejeito a pretensão da executada de aplicação do IPCA." Ao rejeitar o índice pretendido pela embargante e, na sequência, determinar a complementação dos valores com base no cálculo do exequente, o juízo apreciou e decidiu a controvérsia, ainda que de forma contrária ao interesse da parte. O que a embargante pretende, na verdade, é a reforma da decisão para que sua tese seja acolhida. Contudo, os embargos de declaração não são a via processual adequada para a rediscussão do mérito de uma decisão judicial. Não vislumbro, portanto, omissão, contradição, obscuridade ou erro material que justifique o acolhimento dos embargos. Quanto ao pedido de condenação por litigância de má-fé formulado pelo exequente, entendo que, embora a argumentação da embargante não tenha prosperado, a oposição do recurso, por si só, não configura o dolo processual necessário para a aplicação da penalidade, tratando-se de exercício do direito de recorrer. II. Da Assistência Judiciária Gratuita (AJG) A executada Elizete foi intimada a comprovar sua hipossuficiência financeira (Evento 141). Em resposta, juntou declaração de pobreza e comprovante de que não apresentou declaração de imposto de renda nos últimos três exercícios (Evento 149.2). Tais documentos, somados à sua qualificação como vendedora autônoma, geram presunção suficiente de que não possui condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo de seu sustento. O exequente, em sua impugnação, não trouxe qualquer elemento concreto que afastasse essa presunção. Dessa forma, o benefício deve ser deferido. III. Do Prosseguimento da Execução Rejeitados os embargos de declaração, a decisão do Evento 141 mantém-se integralmente. A executada Elizete deverá cumprir a determinação de complementar os valores do parcelamento (entrada e parcelas já vencidas), conforme cálculo apresentado pelo exequente, sob pena de revogação do benefício e prosseguimento da execução pelo saldo devedor integral. Defiro o pedido de levantamento dos valores depositados no evento 162 em favor da parte exequente. Após, intime-se para apresentar cálculo atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, abatendo os valores recebidos. Ante o exposto, REJEITO os Embargos de Declaração opostos no Evento 149. Indefiro o pedido de condenação da embargante por litigância de má-fé. DEFIRO a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados judicialmente em favor da parte exequente (item III). INTIME-SE a executada ELIZETE FAUSTINO DA SILVA para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento da diferença dos valores apurados. DEFIRO o benefício da Assistência Judiciária Gratuita à executada ELIZETE FAUSTINO DA SILVA. Intimem-se. Diligências legais.

19/12/2025, 00:00

21/11/2025, 00:00

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