Execução de Título Judicial 5005775-73.2019.8.21.0004 - TJRS

Execução de Título Judicial 5005775-73.2019.8.21.0004 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/10/2025, 07:29

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 13:19

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 17:17

Publicação

10/09/2025, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5005775-73.2019.8.21.0004/RS EXEQUENTE: FERNANDO DORNELLES PONS ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB RS032907) EXECUTADO: MIGUEL ADAUTO BRAGA ABOTT ADVOGADO(A): NATANIEL FALCONIERE DE ALMEIDA (OAB RS035542) DESPACHO/DECISÃO 1) Defiro o pedido formulado ao evento 102, PET1 e DETERMINO a SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO pelo prazo de 01 (um) ano, período que permanecerá suspenso o prazo prescricional (art. 921, caput, inciso III, c/c §1º, do CPC). 2) Decorrido o prazo máximo de 01 (um) ano sem localização do executado ou de bens penhoráveis, proceda-se o arquivamento da presente execução, iniciando-se o decurso do prazo prescricional, lançando-se a movimentação "ARQUIVADO PROVISORIAMENTE - artigo 921 do CPC", Saliento que os autos poderão ser desarquivados a qualquer tempo para prosseguimento da execução. 2.1) O termo inicial da prescrição no curso do processo se dá a partir da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do art. 921 do CPC (art. 921, §4º, do CPC, com redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021). 2.2) A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz (art. 921, §4º-A, do CPC, incluído pela Lei nº 14.195, de 2021). 2.3) O juiz, após a oitiva das partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus às partes (art. 921, §5º, do CPC, com redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021). 2.4) A alegação de nulidade quanto ao procedimento previsto neste artigo somente será conhecida caso demonstrada a ocorrência de efetivo prejuízo, o qual será presumido apenas nos casos de inexistência da intimação de que trata o § 4º do art. 921 do CPC (art. 921, §6º, do CPC, incluído pela Lei nº 14.195, de 2021). Intimações eletrônicas agendadas. Advogado(a), saiba como garantir maior celeridade ao seu processo:

09/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/09/2025, 17:15

Expedida/certificada

08/09/2025, 17:15

Conclusão (para despacho)

01/07/2025, 10:02

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 10:27

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 09:03

Publicação

20/05/2025, 02:41

Publicação

20/05/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5005775-73.2019.8.21.0004/RS EXEQUENTE: FERNANDO DORNELLES PONS ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB RS032907) EXECUTADO: MIGUEL ADAUTO BRAGA ABOTT ADVOGADO(A): NATANIEL FALCONIERE DE ALMEIDA (OAB RS035542) DESPACHO/DECISÃO 1) Defiro o pedido formulado ao evento 102, PET1 e DETERMINO a SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO pelo prazo de 01 (um) ano, período que permanecerá suspenso o prazo prescricional (art. 921, caput, inciso III, c/c §1º, do CPC). 2) Decorrido o prazo máximo de 01 (um) ano sem localização do executado ou de bens penhoráveis, proceda-se o arquivamento da presente execução, iniciando-se o decurso do prazo prescricional, lançando-se a movimentação "ARQUIVADO PROVISORIAMENTE - artigo 921 do CPC", Saliento que os autos poderão ser desarquivados a qualquer tempo para prosseguimento da execução. 2.1) O termo inicial da prescrição no curso do processo se dá a partir da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do art. 921 do CPC (art. 921, §4º, do CPC, com redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021). 2.2) A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz (art. 921, §4º-A, do CPC, incluído pela Lei nº 14.195, de 2021). 2.3) O juiz, após a oitiva das partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus às partes (art. 921, §5º, do CPC, com redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021). 2.4) A alegação de nulidade quanto ao procedimento previsto neste artigo somente será conhecida caso demonstrada a ocorrência de efetivo prejuízo, o qual será presumido apenas nos casos de inexistência da intimação de que trata o § 4º do art. 921 do CPC (art. 921, §6º, do CPC, incluído pela Lei nº 14.195, de 2021). Intimações eletrônicas agendadas. Advogado(a), saiba como garantir maior celeridade ao seu processo:

09/09/2025, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

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