Execução de Título Extrajudicial 5003159-66.2020.8.21.0077 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5003159-66.2020.8.21.0077 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003159-66.2020.8.21.0077/RS EXEQUENTE: INTAB - INDUSTRIA DE TABACO E AGROPECUARIA LTDA - MASSA FALIDA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS MARQUES JUNIOR (OAB RS086186) ADVOGADO(A): CLEIDIMARA DA SILVA FLORES (OAB RS063984) EXECUTADO: JOAO ANTONIO GUIMARAES ADVOGADO(A): RAFAEL MATHIAS FERREIRA (OAB RS089538) ADVOGADO(A): VINICIUS LUIS FALLER (OAB RS116361) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. Como já referido em evento 143, o exequente busca impor a Judiciário que é seu ônus. Assim, mantenho a decisão de evento 143 por seus próprios fundamentos porque a diligência pleiteada pode ser realizada pela própria parte sem necessidade da intervenção judicial. Intimem-se, o exequente também para dizer sobre o prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão na forma na forma do disposto no artigo 921, III, do CPC. Intimados eletronicamente.

05/06/2026, 00:00

Publicação

27/01/2026, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003159-66.2020.8.21.0077/RS RELATOR: SANDRA REGINA MOREIRA EXEQUENTE: INTAB - INDUSTRIA DE TABACO E AGROPECUARIA LTDA - MASSA FALIDA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS MARQUES JUNIOR (OAB RS086186) ADVOGADO(A): CLEIDIMARA DA SILVA FLORES (OAB RS063984) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 156 - 13/01/2026 - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2026, 13:12

Expedida/certificada

23/01/2026, 12:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/01/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/11/2025, 18:22

Petição

04/11/2025, 16:02

Publicação

14/10/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003159-66.2020.8.21.0077/RS EXEQUENTE: INTAB - INDUSTRIA DE TABACO E AGROPECUARIA LTDA - MASSA FALIDA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS MARQUES JUNIOR (OAB RS086186) ADVOGADO(A): CLEIDIMARA DA SILVA FLORES (OAB RS063984) ATO ORDINATÓRIO Fica concedido o prazo solicitado, nos termos do art. 7º do Provimento n. 20/2023-CGJ. Ao procurador: não abra mão do prazo no sistema eproc, pois encerrará o prazo solicitado.

13/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/10/2025, 16:44

Petição

02/10/2025, 10:04

Petição

22/09/2025, 09:22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003159-66.2020.8.21.0077/RS EXEQUENTE: INTAB - INDUSTRIA DE TABACO E AGROPECUARIA LTDA - MASSA FALIDA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS MARQUES JUNIOR (OAB RS086186) ADVOGADO(A): CLEIDIMARA DA SILVA FLORES (OAB RS063984) EXECUTADO: JOAO ANTONIO GUIMARAES ADVOGADO(A): RAFAEL MATHIAS FERREIRA (OAB RS089538) ADVOGADO(A): VINICIUS LUIS FALLER (OAB RS116361) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. A parte autora busca impor ao Judiciário um ônus que é seu. Evidentemente, há instrumentos que não estão ao alcance da parte/advogado e, assim, necessária sua utilização pelo juízo. Observando a ordem de penhora prevista no artigo 835 do CPC, cabe ao Judiário, mediante pedido e independente de qualquer diligência prévia da parte, a busca de dinheiro em depósito nas instituições financeiras, o fazendo via SISBAJUD. Não havendo êxito na utilização de tal ferramenta, cabe à parte, que deve indicar, sempre que possível, os bens suscetíveis de penhora, (Artigo 798, II, c, do CPC), realizar as diligências que estão ao seu alcance antes de transferir tal tarefa ao Judiciário para utilização dos sistemas disponsíveis. A parte autora deve diligenciar na busca de bens penhoráveis para, somente então, apresentar ao Judiciário requerimento para utilização de dos demais sistemas. Com o volume de processos em tramitação e a quantidade de sistemas para o Judiciário operar apenas nas lides executivas (Sisbajud, Renajud, Infojud, Serasajud, SREI, CENSEC, CNIB, SNIPER, INFOSEG, PREVJUD, etc), há que se estabelecer critérios e limites, sob pena de prejuízo ao préstimo da jurisdição, que tem seus recursos humanos limitados e deve priorizar a essência de sua função, que é despachar, decidir, sentenciar, presidir audiências, enfim, julgar. Sob outro aspecto, a utilização de todas essas ferramentas não podem deixar de considerar a principal finalidade para qual foram criadas, que é a comunicação aos órgãos das decisões judiciais, e não a pesquisa de bens passíveis de penhora em nome do devedor. Ou seja, os sistemas foram criados para, com absoluta segurança, haver um canal direto para cumprimento das ordens judiciais. Ademais, as partes, através de seus procuradores, tem o dever processual de realizar todas as diligências que estiverem ao seu alcance na busca de bens penhoráveis, demonstrando nos autos o insucesso. Assim, quanto ao pedido de quebra do sigilo fiscal (Infojud) mantenho a decisão de eventos 85 por seus próprios fundamentos e o pedido deconsulta via sistema SNIPER INDEFIRO porque pela natureza da ferramenta não tem ela efetividade para localização de bens. Intime-se, inclusive para, no prazo de 15 dias, dar andamento ao feito indicando bens passíveis de penhora sob pena de suspensão na forma do disposto no artigo 921, III, do CPC. Intimados eletronicamente.

05/09/2025, 00:00

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