Execução de Título Extrajudicial 5000354-91.2015.8.21.0053 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000354-91.2015.8.21.0053 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000354-91.2015.8.21.0053/RS RELATOR: FLAVIA MARCIANO MONTEIRO EXEQUENTE: MAURICIO DE CONTO ADVOGADO(A): Roberta Bruschi (OAB RS081847) ADVOGADO(A): IVAN CARLOS SALVI (OAB RS082253) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 56 - 06/03/2026 - OFÍCIO

07/04/2026, 00:00

Petição

12/03/2026, 17:03

Petição

06/03/2026, 07:56

Petição

25/02/2026, 07:49

Publicação

25/02/2026, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000354-91.2015.8.21.0053/RS EXEQUENTE: MAURICIO DE CONTO ADVOGADO(A): Roberta Bruschi (OAB RS081847) ADVOGADO(A): IVAN CARLOS SALVI (OAB RS082253) ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte exequente para: - ciência da expedição do Termo de Penhora (evento 48); - informar a qualificação e endereço de eventual credor fiduciário, coproprietário, cônjuge, e/ou quaisquer outros interessados legais, para fins de intimação acerca da penhora. - fornecer o endereço completo e atualizado do executado (rua/av., nome, nº, complemento, bairro, cidade, CEP), eis que o último declinado nos autos consta como inativo, conforme imagem abaixo. - indicar o endereço completo (rua/av, nome, nº, bairro, cidade, CEP) do imóvel penhorado a ser avaliado (evento 29), para fins de zoneamento.

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/02/2026, 14:47

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

23/02/2026, 14:40

Petição

22/01/2026, 10:17

Expedição de documento (Ofício)

05/12/2025, 17:50

Publicação

04/12/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000354-91.2015.8.21.0053/RS EXEQUENTE: MAURICIO DE CONTO ADVOGADO(A): Roberta Bruschi (OAB RS081847) ADVOGADO(A): IVAN CARLOS SALVI (OAB RS082253) ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte exequente para juntar aos autos a matrícula atualizada do imóvel (evento 29), para expedição do Termo de Penhora.

03/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/12/2025, 12:48

Documentos

Ato ordinatório

•07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000354-91.2015.8.21.0053/RS EXEQUENTE: MAURICIO DE CONTO ADVOGADO(A): Roberta Bruschi (OAB RS081847) ADVOGADO(A): IVAN CARLOS SALVI (OAB RS082253) DESPACHO/DECISÃO Vistos1. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, por meio de acórdão proferido pela 17ª Câmara Cível, deu provimento ao recurso de apelação interposto pelo exequente, desconstituindo a sentença que havia reconhecido a prescrição intercorrente, determinando o regular prosseguimento do feito. Compulsando os autos, verifico que o exequente apresentou petição no evento 18, DOC1, requerendo: a) seja oficiado ao DETRAN para que proceda à baixa definitiva do veículo como sucata, considerando que o bem entregue ao exequente encontra-se sucateado, conforme declaração do oficial de justiça; b) a atualização do cálculo devido; e c) o prosseguimento do feito com a penhora do imóvel de propriedade do executado, matrícula nº 22.319, situado no município de Guaporé-RS, não levado a registro. Anteriormente, no evento 10, DOC1, o exequente havia requerido que fosse oficiado ao órgão de trânsito quanto à baixa do veículo e eventual cancelamento das infrações e tributos incidentes sobre o bem, considerando que o veículo entregue ao autor encontrava-se sucateado, com diversos registros de infrações de trânsito, além de não recolhimento de IPVAs, o que inviabilizaria inclusive a baixa do veículo. Diante do exposto, DECIDO: DEFIRO o pedido de expedição de ofício ao DETRAN para que proceda à baixa definitiva do veículo como sucata, bem como para que informe sobre a possibilidade de cancelamento das infrações e tributos incidentes sobre o bem, considerando a situação fática narrada pelo exequente e confirmada pelo oficial de justiça; DETERMINO a atualização do cálculo do débito exequendo pela Contadoria Judicial, devendo ser observados os parâmetros estabelecidos no título executivo; Após a juntada do cálculo atualizado, DEFIRO o pedido de penhora do imóvel indicado pelo exequente (matrícula nº 22.319 do Registro de Imóveis de Guaporé-RS), nos termos do art. 845, §1º do CPC. EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação do referido bem, devendo o Sr. Oficial de Justiça proceder conforme determina o art. 838 e seguintes do CPC; Efetivada a penhora, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência deste, pessoalmente, para que tome ciência da constrição e, querendo, ofereça impugnação no prazo legal; Após, intime-se o exequente para que requeira o que entender de direito para o prosseguimento da execução. Cumpra-se. 1. Em tempo, o sistema EPROC dispõe de ferramentas eficientes para otimizar e automatizar tarefas da unidade jurisdicional, visando melhorar o fluxo de informações e aprimorar o andamento do feito. Para tanto, fundamental a cooperação de todos os procuradores e órgãos cadastrados, contribuindo com a precisa classificação e identificação das petições e dos documentos protocolados. Exemplo: ao contestar o feito, nomear CONTESTAÇÃO; ao apresentar réplica, nomear RÉPLICA; ao apresentar recursos, especificar o tipo manejado (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO/ APELAÇÃO - RAZÃO - CONTRARRAZÕES), assim sucessivamente. O tutorial de peticionamento pode ser localizado por meio do seguinte link: https://www.tjrs.jus.br/novo/eproc/tutoriais/

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAURICIO DE CONTO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): IVAN CARLOS SALVI (OAB RS082253) ADVOGADO(A): Roberta Bruschi (OAB RS081847) APELADO: IDEALCAR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de maio de 2025. Desembargador NEWTON FABRÍCIO Presidente 80 - 17ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgará, em sua próxima SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (Artigos 247 a 252 do RITJRS e Ato n. 04/2021 da 1ª Vice-Presidência deste Tribunal), ou na subsequente (Art. 935 do CPC/2015), a iniciar-se em 28 (vinte e oito) de maio de 2025, a partir das 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos, com duração de até cinco dias úteis (Art. 250 do RITJRS), os processos abaixo relacionados. Evidencia-se que o caput do Art. 248 do Regimento Interno deste Tribunal dispõe que as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 2 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial ou telepresencial, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional. Salienta-se, outrossim, que a apresentação de MEMORIAIS deverá ser feita por meio de peticionamento no Sistema EPROC até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Ademais, conforme disposto no RITJRS e no Ato n. 04/2021 da 1ª Vice-Presidência deste Tribunal, poderão os advogados apresentar, até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, petição contendo o link que dê acesso a Sustentação Oral gravada por arquivo de áudio, ou de áudio e vídeo, ou juntar aos autos a própria mídia, devendo para tanto proceder na forma prevista no art. 7º do ato mencionado. Por fim, informa-se que os agendamentos para atendimento de advogados pelos Desembargadores deverão ser realizados por meio de envio de e-mail à Secretaria da Câmara, no endereço eletrônico [email protected], sendo imprescindível a inserção da palavra AGENDAMENTO no campo destinado ao assunto da mensagem. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas com a Secretaria da 17ª Câmara Cível pelos telefones 51 3210-6152 ou 51 3210-6153 e WhatsApp 51 995250642 ou com o Suporte aos advogados pelos telefones 51 32107965, 32107975 e 32107985, com a maior antecedência possível: Apelação Cível Nº 5000354-91.2015.8.21.0053/RS (Pauta: 295) RELATORA: Desembargadora VANISE ROHRIG MONTE ACO

19/05/2025, 00:00

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