Agravo em Recurso Especial 5251919-46.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.306.937,14

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. João Barcelos de Souza Júnior

Partes do Processo

DEJAIR AIRTON FELLER

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO LOPES DE ALMEIDA MORAES

OAB/RS 047231·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO WEBER

OAB/RS 071770·CPF·Representa: Autor

TIAGO BUENO LEAL

OAB/RS 100176·CPF·Representa: Autor

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

26/02/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 26/02/2025

26/02/2025, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2025

04/02/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025, 01:08

Conheço do agravo de DEJAIR AIRTON FELLER para não conhecer do Recurso Especial

31/01/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2025

31/01/2025, 11:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/12/2024, 14:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/12/2024, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

04/12/2024, 09:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/01/2025, 11:40

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/12/2024, 09:59

Decisão

•04/12/2024, 09:59

Acórdão

•04/12/2024, 09:59

Acórdão

•04/12/2024, 09:59

Acórdão

•04/12/2024, 09:59