Reintegração / Manutenção de Posse 5006738-94.2023.8.21.0019 - TJRS

Reintegração / Manutenção de Posse 5006738-94.2023.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5006738-94.2023.8.21.0019/RS AUTOR: MARIS GONCALVES STEINER ADVOGADO(A): GILBERTO JOSE HÖHER (OAB RS037071) AUTOR: JEAN PAUL MARTIAL STEINER ADVOGADO(A): GILBERTO JOSE HÖHER (OAB RS037071) RÉU: MARCELO DOS REIS SALDANHA ADVOGADO(A): LUCAS JARDIM FILIPPSEN (OAB rs083039) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Mantida a sentença proferida no evento 124, SENT1 pela Superior instância e já tendo operado o trânsito em julgado, defiro o levantamento da anotação de existência da presente ação averbada na Matrícula do Imóvel nº 17.149 do Registro de Imóveis de Novo Hamburgo, deferida, inicialmente, conforme decisão do evento 10, DESPADEC1. Dou à presente decisão, assinada digitalmente, força de Ofício já tendo sido agendada a notificação da unidade externa pelo Juízo. Desde já, imputo aos autores o recolhimento dos emolumentos junto ao Registro de Imóveis. Diligências Legais.

23/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

22/09/2025, 15:12

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 10:44

Publicação

28/08/2025, 03:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5006738-94.2023.8.21.0019/RS RÉU: MARCELO DOS REIS SALDANHA ADVOGADO(A): LUCAS JARDIM FILIPPSEN (OAB rs083039) ATO ORDINATÓRIO Dessa forma, desde já, caso ocorra o pagamento pretendido, deixo autorizada a expedição de alvará em favor do procurador do réu. (Alvará expedido). ... Após, nada mais sendo requerido, arquive-se com baixa.

27/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/08/2025, 16:37

Expedição de documento (Alvará)

26/08/2025, 16:00

Expedição de documento (Alvará)

26/08/2025, 09:17

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 17:08

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 15:54

Depósito de Bens/Dinheiro

14/08/2025, 11:00

Remessa (outros motivos)

13/08/2025, 15:26

Documento (Certidão)

05/08/2025, 21:57

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 20:22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5006738-94.2023.8.21.0019/RS AUTOR: MARIS GONCALVES STEINER ADVOGADO(A): GILBERTO JOSE HÖHER (OAB RS037071) AUTOR: JEAN PAUL MARTIAL STEINER ADVOGADO(A): GILBERTO JOSE HÖHER (OAB RS037071) RÉU: MARCELO DOS REIS SALDANHA ADVOGADO(A): LUCAS JARDIM FILIPPSEN (OAB rs083039) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intimem-se os autores da manifestação do evento 145, PET1. Eventualmente sendo do interesse dos autores cumprir espontaneamente a decisão, fica autorizado o depósito judicial. Observo que no evento 101, TERMOPENH1 foi realizado penhora no rosto dos autos de eventuais créditos pertencentes ao réu MARCELO DOS REIS SALDANHA. Ocorre que a ação foi julgada extinta sem resolução do mérito, com condenação da parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. Dessa forma o único eventual crédito existente nos autos será oriundo de honorários sucumbenciais que possuem natureza alimentar e pertencem ao advogado, constituindo direito autônomo em relação à parte que representa. Tal entendimento está consolidado no art. 85, § 14, do Código de Processo Civil: "Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. [...] § 14. Os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho, sendo vedada a compensação em caso de sucumbência parcial." Dessa forma, desde já, caso ocorra o pagamento pretendido, deixo autorizada a expedição de alvará em favor do procurador do réu. Contudo, não havendo cumprimento espontâneo, considerando as disposições do item 6 do Ofício-Circular nº 077/2019-CGJ, eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser distribuído pelo procurador da parte com novo número de processo, vinculado ao processo de conhecimento, sendo que a intimação ora realizada não possui os efeitos da intimação para cumprimento de sentença. Intimem-se. Após, nada mais sendo requerido, arquive-se com baixa. Diligências Legais.

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JEAN PAUL MARTIAL STEINER (AUTOR) ADVOGADO(A): GILBERTO JOSE HÖHER (OAB RS037071) APELANTE: MARIS GONCALVES STEINER (AUTOR) ADVOGADO(A): GILBERTO JOSE HÖHER (OAB RS037071) APELADO: MARCELO DOS REIS SALDANHA (RÉU) ADVOGADO(A): LUCAS JARDIM FILIPPSEN (OAB RS083039) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de maio de 2025. Desembargador NEWTON FABRÍCIO Presidente 80 - 17ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgará, em sua próxima SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (Artigos 247 a 252 do RITJRS e Ato n. 04/2021 da 1ª Vice-Presidência deste Tribunal), ou na subsequente (Art. 935 do CPC/2015), a iniciar-se em 28 (vinte e oito) de maio de 2025, a partir das 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos, com duração de até cinco dias úteis (Art. 250 do RITJRS), os processos abaixo relacionados. Evidencia-se que o caput do Art. 248 do Regimento Interno deste Tribunal dispõe que as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 2 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial ou telepresencial, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional. Salienta-se, outrossim, que a apresentação de MEMORIAIS deverá ser feita por meio de peticionamento no Sistema EPROC até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Ademais, conforme disposto no RITJRS e no Ato n. 04/2021 da 1ª Vice-Presidência deste Tribunal, poderão os advogados apresentar, até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, petição contendo o link que dê acesso a Sustentação Oral gravada por arquivo de áudio, ou de áudio e vídeo, ou juntar aos autos a própria mídia, devendo para tanto proceder na forma prevista no art. 7º do ato mencionado. Por fim, informa-se que os agendamentos para atendimento de advogados pelos Desembargadores deverão ser realizados por meio de envio de e-mail à Secretaria da Câmara, no endereço eletrônico [email protected], sendo imprescindível a inserção da palavra AGENDAMENTO no campo destinado ao assunto da mensagem. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas com a Secretaria da 17ª Câmara Cível pelos telefones 51 3210-6152 ou 51 3210-6153 e WhatsApp 51 995250642 ou com o Suporte aos advogados pelos telefones 51 32107965, 32107975 e 32107985, com a maior antecedência possível: Apelação Cível Nº 5006738-94.2023.8.21.0019/RS (Pauta: 562) RELATORA: Desembargadora ALESSANDRA ABRAO BERTOLUCI

19/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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