Recurso de Medida Cautelar Cível 5004505-79.2025.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoRecurso de Medida Cautelar Cível

TJRSTRArquivado

Data de Distribuição

05/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública

Partes do Processo

PATRICK MAZUI TONIOLO

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS

Reu

MAURÍCIO FRAGA PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

SILVANA MARIA BORTOLINI

OAB/RS 059537·CPF·Representa: Autor

SILVANA MARIA BORTOLINI

OAB/RS 059537·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/09/2025, 16:41

Documento (Certidão)

26/09/2025, 16:37

Trânsito em julgado

25/09/2025, 14:50

Decurso de Prazo

23/09/2025, 00:07

Documento (Certidão)

04/09/2025, 17:28

Confirmada

29/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 21:50

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 16:21

Publicação

21/08/2025, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5004505-79.2025.8.21.9000/RS TIPO DE AÇÃO: CNH - Carteira Nacional de Habilitação RELATORA: Juiza de Direito LAURA MARQUES LINDENBAUM RECORRENTE: PATRICK MAZUI TONIOLO ADVOGADO(A): SILVANA MARIA BORTOLINI (OAB RS059537) EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR. TUTELA DE URGÊNCIA. DIREITO NÃO EVIDENCIADO. NÃO VERIFICADA ALTERAÇÃO NO QUADRO FÁTICO-PROBATÓRIO EXPOSTO NO RECURSO. infração de trânsito. indicação de REAL CONDUTOR. ausência de demonstração da probabilidade do direito alegado. higidez das notificações efetuadas. DECISÃO LIMINAR NEGATIVA CONFIRMADA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO ACÓRDÃO A Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso de medida cautelar, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 19 de agosto de 2025.

20/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/08/2025, 16:17

Documento (Acórdão)

19/08/2025, 16:17

Não-Provimento

19/08/2025, 15:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 02:26

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva

26/09/2025, 16:41

Documento (Certidão)

26/09/2025, 16:37

Trânsito em julgado

25/09/2025, 14:50

Decurso de Prazo

23/09/2025, 00:07

Documento (Certidão)

04/09/2025, 17:28

Documentos

•20/08/2025, 00:00

Confirmada

29/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 21:50

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 16:21

Publicação

21/08/2025, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5004505-79.2025.8.21.9000/RS TIPO DE AÇÃO: CNH - Carteira Nacional de Habilitação RELATORA: Juiza de Direito LAURA MARQUES LINDENBAUM RECORRENTE: PATRICK MAZUI TONIOLO ADVOGADO(A): SILVANA MARIA BORTOLINI (OAB RS059537) EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR. TUTELA DE URGÊNCIA. DIREITO NÃO EVIDENCIADO. NÃO VERIFICADA ALTERAÇÃO NO QUADRO FÁTICO-PROBATÓRIO EXPOSTO NO RECURSO. infração de trânsito. indicação de REAL CONDUTOR. ausência de demonstração da probabilidade do direito alegado. higidez das notificações efetuadas. DECISÃO LIMINAR NEGATIVA CONFIRMADA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO ACÓRDÃO A Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso de medida cautelar, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 19 de agosto de 2025.

20/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/08/2025, 16:17

Documento (Acórdão)

19/08/2025, 16:17

Não-Provimento

19/08/2025, 15:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PATRICK MAZUI TONIOLO ADVOGADO(A): SILVANA MARIA BORTOLINI (OAB RS059537) RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MAURÍCIO FRAGA PEREIRA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): CASSIANO PEREIRA CARDOSO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de agosto de 2025. Juiza de Direito MIRNA BENEDETTI RODRIGUES Presidente 80 - Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL PROVISÓRIA DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 19 (DEZENOVE) DE AGOSTO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 808-A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, TORRE A,BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5004505-79.2025.8.21.9000/RS (Pauta: 213) RELATORA: Juiza de Direito LAURA MARQUES LINDENBAUM

08/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/08/2025, 15:53

Conclusão (para despacho)

20/06/2025, 16:29

Decurso de Prazo

17/06/2025, 00:25

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 17:17

Publicação

20/05/2025, 02:41

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 14:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5004505-79.2025.8.21.9000/RS RECORRENTE: PATRICK MAZUI TONIOLO ADVOGADO(A): SILVANA MARIA BORTOLINI (OAB RS059537) DESPACHO/DECISÃO INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA.

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 12:30

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 17:40

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 10:18

Expedida/certificada

05/05/2025, 18:10

Conclusão (para despacho)

05/05/2025, 17:17

Distribuição (dependência)

05/05/2025, 17:12

•08/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 00:00