Execução de Título Extrajudicial 5000294-71.2009.8.21.0072 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000294-71.2009.8.21.0072 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000294-71.2009.8.21.0072/RS EXEQUENTE: PINHO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): ROSILENI OLIVEIRA PINHO DE AGUIAR (OAB RS041906) DESPACHO/DECISÃO Em que pese os ARs tenham retornado positivos, verifica-se que foram assinados por pessoa diversa (evento 132, AR1 e evento 133, AR1), sendo imprescindível a intimação pessoal dos executados, já que não possuem procurador constituído nos autos, forte no art.841, §2°, do CPC. Sendo assim, prejudicado por ora, o pedido do evento 139, PEDEXPALV1. Então, diga o credor sobre o prosseguimento do feito.

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000294-71.2009.8.21.0072/RS RELATOR: ROSANE BEN DA COSTA EXEQUENTE: PINHO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): ROSILENI OLIVEIRA PINHO DE AGUIAR (OAB RS041906) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 133 - 08/03/2026 - Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega (EXECUTADO - SIMONE MACHADO MATOS) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 10/03/2026 00:00:00 Data final: 16/03/2026 23:59:59 Evento 132 - 08/03/2026 - Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega (EXECUTADO - ADILSON MATOS) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 10/03/2026 00:00:00 Data final: 16/03/2026 23:59:59

08/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

21/02/2026, 09:03

Ato ordinatório

21/02/2026, 09:03

Ato ordinatório

19/02/2026, 09:06

Expedição de documento (Carta)

13/02/2026, 12:23

Expedição de documento (Carta)

13/02/2026, 12:23

Documento (Outros documentos)

13/02/2026, 10:13

Documento (Outros documentos)

13/02/2026, 10:10

Petição

14/01/2026, 15:47

Confirmada

14/01/2026, 15:47

Expedida/certificada

14/01/2026, 14:24

Remessa (outros motivos)

08/01/2026, 19:44

Petição

10/12/2025, 16:59

Publicação

05/12/2025, 03:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000294-71.2009.8.21.0072/RS EXEQUENTE: PINHO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): ROSILENI OLIVEIRA PINHO DE AGUIAR (OAB RS041906) DESPACHO/DECISÃO I. SISBAJUD. Defiro o pedido para pesquisa de valores via SISBAJUD, na modalidade "teimosinha" Sendo assim, autorizo a equipe de cumprimento/URCAJUD a proceder na ordem de indisponibilidade por meio do Sistema SISBAJUD até o limite do valor indicado pelo exequente, restando o feito no aguardo da resposta em relação àquela ordem. Decorridas 48h, seguem os resultados, igualmente em tela impressa, que: a) se POSITIVA ou PARCIALMENTE POSITIVA para a ordem de bloqueio, servirá como termo de penhora e deverá ser determinada a transferência para conta judicial remunerada, conforme a minuta que segue, sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos à parte executada a partir de sua manifestação conforme previsto no § 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil. Destaco que a transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada se impõe como necessária para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores à parte executada a satisfação do crédito ao exequente com a devida correção monetária e juros. Eventual necessidade de liberação dos valores à parte executada será cumprida com a devida agilidade por meio de alvará eletrônico automatizado. Intimem-se as partes sobre a medida de indisponibilidade realizada, com informação da conta atingida e do valor bloqueado, inclusive para que a parte executada, querendo, manifeste-se, no prazo de 05 dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, ficando advertida de que, no silêncio, a indisponibilidade será convertida em penhora. Frise-se que, acaso a parte executada não possua procurador cadastrado nestes autos, a intimação há de ser feita pessoalmente, de preferência por via postal, como estabelece o artigo 841, § 2º, do Código de Processo Civil. Ainda, neste caso, registre-se desde logo, ser possível a aplicação do § 4º do artigo 841, que determina que se tem como realizada a intimação supramencionada se a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Oportuno destacar que os valores bloqueados em excesso serão objeto de liberação no mesmo prazo. b) se NEGATIVA a ordem de bloqueio pela ausência de valores ou pela ÍNFIMA quantia bloqueada que será, desde logo, liberada, determino a intimação do credor para dizer sobre o prosseguimento. II. RENAJUD DEFIRO a pesquisa de veículos em nome da parte executada, via RENAJUD, a ser realizada pelo PROJETO ROBO RENAJUD. 1) Em caso positivo, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados. Por seu turno, abra-se vista à parte credora, por 15 dias, para dizer acerca pesquisas realizadas, inclusive se possui interesse na penhora do(s) veículo(s) encontrado(s). 1.1). Em havendo interesse na penhora: a) deverá a parte exequente, no prazo acima, apresentar certidão atualizada do veículo expedida pelo Detran, a fim de apurar acerca de existência de outras restrições, indicando, ainda, se deseja a remoção, permanecendo como depositário do bem. b) lavre-se termo de penhora em relação ao bem constrito, nos termos do art. 845, §1º do CPC, c) intime-se a parte executada através do procurador constituído, ou pessoalmente caso não tenha procurador nos autos, ficando por este ato depositário do bem. 1.2) Se na certidão do veículo, for constatada a existência de alienação fiduciária, deverá ser indicado pela parte exequente o credor fiduciário e o endereço da alienante fiduciária. a) com os dados acima, determino a expedição de ofício ao credor fiduciário, requisitando informações acerca do débito existente sobre o veículo, no prazo de 15 dias. Nesse caso, o presente despacho equivale a ofício. As informações solicitadas deverão ser remetidas a este juízo preferentemente pelo sistema Eproc, conforme instruções encaminhadas. Destaque-se que essa providência se faz necessária para que se dê efetividade ao princípio da utilidade do processo, uma vez que dependendo do valor devido, o devedor fiduciante, ora executado, poderá perder o veículo em favor do credor fiduciário, inclusive sem saldo a lhe ser restituído. b) Sobrevindo resposta ao ofício, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 15 dias. 1.3) Após, deve a parte credora proceder nos termos do art. 871, IV, CPC, anexando aos autos pesquisa atualizada acerca do valor de mercado do bem penhorado. III. INFOJUD. Se não encontrados bens e valores em nome da parte executada, desde já, DEFIRO o pedido da parte exequente para determinar a realização de pesquisa de bens no sistema INFOJUD. Ao Cartório para que diligencie na localização das 03 (três) últimas declarações de bens e valores em nome da parte executada. Com tais dados, anote-se a informação de "sigilo fiscal" nos documento.

31/10/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

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