Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004912-71.2025.8.21.0016 - TJRS | JusConsulta

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ImunidadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRSJEEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Ijuí

Partes do Processo

MILTON DIEMER

Autor

Advogados / Representantes

GEDER TADEU NUNES PETRY

OAB/RS 105263·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Por decisão judicial

09/02/2026, 17:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/02/2026, 17:48

Documento (Certidão)

31/10/2025, 14:59

Por decisão judicial

21/10/2025, 16:49

Petição

06/10/2025, 13:44

Confirmada

02/10/2025, 23:59

Petição

01/10/2025, 15:10

Comunicação eletrônica

29/09/2025, 19:16

Publicação

24/09/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004912-71.2025.8.21.0016/RS (originário: processo nº 50006830520248210016/RS) RELATOR: NASSER HATEM EXEQUENTE: MILTON DIEMER ADVOGADO(A): GEDER TADEU NUNES PETRY (OAB RS105263) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 45 - 22/09/2025 - Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem Evento 44 - 16/09/2025 - Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

23/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/09/2025, 15:36

Expedida/certificada

22/09/2025, 15:20

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

22/09/2025, 14:41

Enviada ao Tribunal

16/09/2025, 20:37

Todas as movimentações(52)

Por decisão judicial

09/02/2026, 17:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/02/2026, 17:48

Documento (Certidão)

31/10/2025, 14:59

Por decisão judicial

21/10/2025, 16:49

Petição

06/10/2025, 13:44

Documentos

Ato ordinatório

•23/09/2025, 00:00

Confirmada

02/10/2025, 23:59

Petição

01/10/2025, 15:10

Comunicação eletrônica

29/09/2025, 19:16

Publicação

24/09/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004912-71.2025.8.21.0016/RS (originário: processo nº 50006830520248210016/RS) RELATOR: NASSER HATEM EXEQUENTE: MILTON DIEMER ADVOGADO(A): GEDER TADEU NUNES PETRY (OAB RS105263) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 45 - 22/09/2025 - Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem Evento 44 - 16/09/2025 - Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

23/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/09/2025, 15:36

Expedida/certificada

22/09/2025, 15:20

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

22/09/2025, 14:41

Enviada ao Tribunal

16/09/2025, 20:37

Preparada para Envio

15/09/2025, 23:39

Petição

15/09/2025, 14:50

Confirmada

10/09/2025, 23:59

Publicação

02/09/2025, 03:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004912-71.2025.8.21.0016/RS EXEQUENTE: MILTON DIEMER ADVOGADO(A): GEDER TADEU NUNES PETRY (OAB RS105263) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas da expedição do(s) precatório(s) para, querendo, manifestarem-se no prazo de 5 dias. Inexistindo oposição, os autos serão distribuídos no sistema eproc 2g. Esclarecimentos: - Imposto de Renda: Quando do pagamento, será calculado com base no número de meses do cálculo (RRA) informado na requisição. - Honorários Contratuais: No campo "F", consta apenas o índice percentual e não valor nominal. - Índice de Juros: O campo "E" corresponde ao índice de juros indicado no cálculo base para a expedição do precatório. - Cálculo: O cálculo será atualizado no momento do pagamento do precatório. - RPV: Havendo créditos a serem quitados por meio de RPV, a requisição será expedida após a distribuição do precatório, assim que os autos retornarem ao cartório de origem.

01/09/2025, 00:00

Petição

31/08/2025, 17:07

Expedida/certificada

31/08/2025, 13:36

Documento (Outros documentos)

31/08/2025, 13:35

Documento (Certidão)

15/08/2025, 11:45

Publicação

11/08/2025, 03:30

Petição

09/08/2025, 15:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004912-71.2025.8.21.0016/RS (originário: processo nº 50006830520248210016/RS) RELATOR: LUIS ANTONIO SAUD TELES EXEQUENTE: MILTON DIEMER ADVOGADO(A): GEDER TADEU NUNES PETRY (OAB RS105263) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 25 - 07/08/2025 - Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2025, 18:37

Expedida/certificada

07/08/2025, 13:54

Remessa (outros motivos)

07/08/2025, 13:50

Remessa (outros motivos)

06/08/2025, 15:32

Documento (Outros documentos)

06/08/2025, 15:31

Petição

11/07/2025, 19:32

Confirmada

07/07/2025, 23:59

Petição

02/07/2025, 00:06

Publicação

01/07/2025, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004912-71.2025.8.21.0016/RS EXEQUENTE: MILTON DIEMER ADVOGADO(A): GEDER TADEU NUNES PETRY (OAB RS105263) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante das manifestações, acolho o cálculo do evento 1, CALC3. 2. Tratando-se de valor a ser pago mediante PRECATÓRIO: 2.1 - remeto o processo à CCalc para certidão de custas; 2.2 - anexadas as informações pertinentes às custas judiciais, remeta-se à Central de Expedição de Precatórios com a informação de tratar-se de precatório com caráter comum. 3. Tratando-se de valor a ser pago mediante RPV: à Equipe de Cumprimento para expedição da Requisição de Pequeno Valor. 4. Cumpra-se na forma da Resolução nº 1309/2020-COMAG e Ato nº 04/2021-CGJ, observado o atendimento pela Central de Expedição de Precatórios. 5. Após, aguarde-se o pagamento.

30/06/2025, 00:00

Remessa

27/06/2025, 13:13

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 16:04

Publicação

20/05/2025, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004912-71.2025.8.21.0016/RS (originário: processo nº 50006830520248210016/RS) RELATOR: NASSER HATEM EXEQUENTE: MILTON DIEMER ADVOGADO(A): GEDER TADEU NUNES PETRY (OAB RS105263) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 5 - 14/05/2025 - PETIÇÃO

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2025, 21:31

Petição

16/05/2025, 15:21

Expedida/certificada

16/05/2025, 12:46

Petição

14/05/2025, 14:37

Confirmada

20/04/2025, 23:59

Expedida/Certificada

10/04/2025, 14:46

Distribuição (dependência)

09/04/2025, 20:49

Ato ordinatório

•01/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•08/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•19/05/2025, 00:00