Execução Fiscal 5005249-35.2018.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Viamão

Partes do Processo

CLAIR ROSSETTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA SOUZA SILVA

OAB/RS 113724·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Expedida/Certificada

29/05/2026, 21:50

Baixa Definitiva

29/05/2026, 14:10

Petição

11/05/2026, 16:20

Petição

03/05/2026, 20:07

Confirmada

18/04/2026, 00:10

Publicação

09/04/2026, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005249-35.2018.8.21.0039/RS RELATOR: LINIANE MARIA MOG DA SILVA EXECUTADO: CLAIR ROSSETTO ADVOGADO(A): BARBARA SOUZA SILVA (OAB RS113724) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 95 - 16/03/2026 - Remetidos os Autos

08/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2026, 15:25

Expedida/certificada

07/04/2026, 15:07

Petição

06/04/2026, 16:20

Remessa (outros motivos)

16/03/2026, 18:38

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:13

Confirmada

21/02/2026, 23:59

Publicação

13/02/2026, 03:50

Todas as movimentações(118)

Expedida/Certificada

29/05/2026, 21:50

Baixa Definitiva

29/05/2026, 14:10

Petição

11/05/2026, 16:20

Petição

03/05/2026, 20:07

Confirmada

18/04/2026, 00:10

Documentos

Ato ordinatório

•08/04/2026, 00:00

Publicação

09/04/2026, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005249-35.2018.8.21.0039/RS RELATOR: LINIANE MARIA MOG DA SILVA EXECUTADO: CLAIR ROSSETTO ADVOGADO(A): BARBARA SOUZA SILVA (OAB RS113724) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 95 - 16/03/2026 - Remetidos os Autos

08/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2026, 15:25

Expedida/certificada

07/04/2026, 15:07

Petição

06/04/2026, 16:20

Remessa (outros motivos)

16/03/2026, 18:38

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:13

Confirmada

21/02/2026, 23:59

Publicação

13/02/2026, 03:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005249-35.2018.8.21.0039/RS EXECUTADO: CLAIR ROSSETTO ADVOGADO(A): BARBARA SOUZA SILVA (OAB RS113724) DESPACHO/DECISÃO 1) Defiro o benefício da gratuidade judiciária à parte executada. No que tange aos efeitos da gratuidade da justiça deferida, cumpre salientar que a concessão do benefício opera efeitos ex nunc, ou seja, não retroage para alcançar atos processuais já praticados ou condenações anteriores ao seu deferimento. Desse modo, as custas e honorários advocatícios fixados em decisões pretéritas permanecem hígidos, sendo a gratuidade aplicável apenas aos atos futuros e às despesas processuais subsequentes ao seu deferimento. 2) Nada mais sendo requerido e procedidas as diligências de praxe, dê-se baixa. Agendei intimação eletrônica da(s) parte(s).

12/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/02/2026, 23:21

Outras Decisões

11/02/2026, 23:21

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 18:50

Petição

16/06/2025, 01:13

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Publicação

20/05/2025, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005249-35.2018.8.21.0039/RS RELATOR: LINIANE MARIA MOG DA SILVA EXECUTADO: CLAIR ROSSETTO ADVOGADO(A): BARBARA SOUZA SILVA (OAB RS113724) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 76 - 16/05/2025 - Remetidos os Autos

19/05/2025, 00:00

Petição

18/05/2025, 18:21

Ato ordinatório

16/05/2025, 21:31

Expedida/certificada

16/05/2025, 12:46

Remessa (outros motivos)

16/05/2025, 12:46

Remessa

06/05/2025, 17:41

Trânsito em julgado

06/05/2025, 17:41

Petição

13/04/2025, 22:04

Petição

09/04/2025, 15:52

Confirmada

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/03/2025, 16:20

Conclusão (para julgamento)

21/03/2025, 16:21

Conclusão (para despacho)

11/12/2024, 13:42

Petição

05/12/2024, 15:31

Decurso de Prazo

05/12/2024, 00:13

Confirmada

09/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

30/10/2024, 14:35

Petição

06/09/2024, 15:13

Decurso de Prazo

06/09/2024, 00:22

Confirmada

01/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/08/2024, 13:05

Petição

21/08/2024, 21:44

Decurso de Prazo

20/08/2024, 00:08

Decurso de Prazo

30/07/2024, 00:19

Confirmada

07/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/06/2024, 01:03

Petição

26/02/2024, 17:48

Conclusão (para despacho)

10/11/2023, 16:30

Petição

24/08/2023, 14:58

Confirmada

22/08/2023, 23:59

Petição

15/08/2023, 09:43

Expedida/certificada

12/08/2023, 21:21

Conclusão (para julgamento)

10/08/2023, 16:26

Conclusão (para despacho)

19/06/2023, 18:26

Petição

19/06/2023, 18:14

Confirmada

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/06/2023, 14:14

Conclusão (para despacho)

31/05/2023, 14:47

Petição

30/05/2023, 16:43

Petição

02/05/2023, 19:11

Confirmada

21/04/2023, 23:59

Expedição de documento (Alvará)

12/04/2023, 23:13

Expedição de documento (Alvará)

12/04/2023, 23:11

Expedição de documento (Alvará)

12/04/2023, 16:42

Expedida/certificada

11/04/2023, 17:43

Petição

11/04/2023, 11:15

Petição

10/04/2023, 15:38

Conclusão (para despacho)

31/03/2023, 17:16

Petição

21/03/2023, 18:38

Confirmada

18/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

08/03/2023, 21:45

Conclusão (para despacho)

05/10/2022, 17:30

Petição

05/10/2022, 11:28

Decurso de Prazo

13/05/2022, 01:06

Depósito de Bens/Dinheiro

25/04/2022, 10:03

Documento (Outros documentos)

22/04/2022, 14:07

Documento (Certidão)

22/04/2022, 13:00

Documento (Mandado)

20/04/2022, 15:19

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2022, 14:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/12/2021, 10:08

Petição

06/12/2021, 12:38

Confirmada

21/11/2021, 23:59

Documento (Certidão)

11/11/2021, 16:07

Recebimento

05/06/2021, 03:14

Documento (Outros documentos)

04/06/2021, 13:41

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

24/03/2021, 20:17

Recebimento

25/09/2020, 18:13

Recebimento

14/01/2020, 12:50

Recebimento

26/11/2019, 09:11

Recebimento

26/11/2019, 09:10

Recebimento

21/11/2019, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2019, 13:03

Recebimento

21/11/2019, 13:03

Recebimento

09/07/2019, 11:56

Petição (Petição (outras))

09/07/2019, 11:55

Documento (Mandado)

09/07/2019, 10:17

Recebimento

18/06/2019, 15:34

Recebimento

18/06/2019, 15:31

Protocolo de Petição

17/06/2019, 12:01

Recebimento

10/06/2019, 10:12

Recebimento

10/06/2019, 10:12

Remessa (outros motivos)

10/06/2019, 10:12

Recebimento

10/06/2019, 08:06

Recebimento

08/05/2019, 13:30

Recebimento

08/05/2019, 12:34

Recebimento

05/04/2019, 08:56

Recebimento

19/03/2019, 17:53

Recebimento

07/02/2019, 15:32

Expedição de documento (Carta)

07/02/2019, 15:02

Recebimento

19/01/2019, 16:24

Recebimento

15/01/2019, 15:49

Conclusão (para despacho)

07/01/2019, 17:01

Recebimento

07/01/2019, 17:00

Distribuição (sorteio)

19/12/2018, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

•19/05/2025, 00:00