Monitória 5000517-42.2016.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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MonitóriaPagamentoMonitória

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Monitória · Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

Autor

FANABOR ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA

Reu

IRACI LEINDECKER DE SOUZA

CPF

Reu

JOSE CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA

Reu

PAULO SOLENO DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP 220917·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP 220917·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

02/06/2026, 03:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MONITÓRIA Nº 5000517-42.2016.8.21.0019/RS AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA REJEITO os embargos monitórios opostos por PAULO SOLENO DE CARVALHO, representado pela Defensoria Pública do Estado na condição de curadora especial, e, por conseguinte, JULGO PROCEDENTE a pretensão veiculada na ação monitória

01/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2026, 19:46

Expedida/certificada

30/05/2026, 19:45

Conclusão (para julgamento)

28/05/2026, 14:41

Conclusão (para despacho)

11/05/2026, 13:06

Petição

08/05/2026, 14:00

Publicação

15/04/2026, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 5000517-42.2016.8.21.0019/RS RELATOR: DANIEL PELLEGRINO KREDENS AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 202 - 10/04/2026 - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA

14/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2026, 09:28

Expedida/certificada

13/04/2026, 09:10

Petição

10/04/2026, 15:01

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:13

Todas as movimentações(302)

Publicação

02/06/2026, 03:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MONITÓRIA Nº 5000517-42.2016.8.21.0019/RS AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA REJEITO os embargos monitórios opostos por PAULO SOLENO DE CARVALHO, representado pela Defensoria Pública do Estado na condição de curadora especial, e, por conseguinte, JULGO PROCEDENTE a pretensão veiculada na ação monitória

01/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2026, 19:46

Documentos

•01/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2026, 19:45

Conclusão (para julgamento)

28/05/2026, 14:41

Conclusão (para despacho)

11/05/2026, 13:06

Petição

08/05/2026, 14:00

Publicação

15/04/2026, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 5000517-42.2016.8.21.0019/RS RELATOR: DANIEL PELLEGRINO KREDENS AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 202 - 10/04/2026 - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA

14/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2026, 09:28

Expedida/certificada

13/04/2026, 09:10

Petição

10/04/2026, 15:01

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:13

Confirmada

19/03/2026, 23:59

Publicação

11/03/2026, 03:16

Documento (Certidão)

10/03/2026, 15:10

Documento (Certidão)

10/03/2026, 15:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5000517-42.2016.8.21.0019/RS AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO 1. Verifica-se nos autos que o réu JOSE CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA foi citado pessoalmente, conforme certidão do evento 174.1. A citação pessoal referida substitui a citação por edital realizada no evento 100.1, o que impõe o descadastramento da Defensoria Pública como curadora especial do réu. Dessa forma, decreto a REVELIA do requerido, pois, devidamente citado, deixou de responder à presente ação, nos termos do artigo 344, do CPC. 2. Ademais, o réu PAULO SOLENO DE CARVALHO foi citado por edital, em razão da impossibilidade de localização de seu paradeiro, circunstância corroborada, inclusive, pelas útlimas diligências realizadas no presente processo. Com a citação editalícia (evento 100.1), a Defensoria Pública foi nomeada como curadora especial para a defesa. Nesse contexto, não há como se exigir a citação pessoal do réu, sendo suficiente a atuação da curadora, nos termos do art. 72, II, do CPC. Após, voltem conclusos para julgamento.

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/03/2026, 14:21

Expedida/certificada

09/03/2026, 14:21

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 13:30

Documento (Certidão)

18/11/2025, 12:40

Petição

17/11/2025, 09:05

Publicação

10/11/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5000517-42.2016.8.21.0019/RS AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

07/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/11/2025, 14:44

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 18:40

Decurso de Prazo

23/09/2025, 00:15

Publicação

01/09/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 5000517-42.2016.8.21.0019/RS RELATOR: DANIEL PELLEGRINO KREDENS AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 174 - 01/08/2025 - Juntada de mandado cumprido (RÉU - JOSE CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/08/2025 00:00:00 Data final: 26/08/2025 23:59:59

29/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2025, 14:28

Expedida/certificada

28/08/2025, 14:12

Decurso de Prazo

28/08/2025, 00:04

Decurso de Prazo

27/08/2025, 00:12

Documento (Certidão)

05/08/2025, 21:59

Publicação

04/08/2025, 03:04

Documento (Mandado)

01/08/2025, 17:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 5000517-42.2016.8.21.0019/RS AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para informar novo endereço para diligência, uma vez que o indicado para Paulo (Rua Capiberibe, 441) consta como Inativo, conforme imagem abaixo.

01/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

31/07/2025, 10:09

Expedição de documento (Mandado)

31/07/2025, 10:09

Petição

16/07/2025, 12:18

Decurso de Prazo

15/07/2025, 00:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/07/2025, 10:11

Decurso de Prazo

28/06/2025, 00:10

Publicação

23/06/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 5000517-42.2016.8.21.0019/RS AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para recolher uma despesa de condução do oficial de justiça no valor de 3 URCs, tendo em vista que o endereço indicado para José no evento 153, PET1 pertence a outra comarca. Intime-se a parte autora para informar novo endereço para diligência, uma vez que o indicado para Paulo (Rua Capiberibe, 441) consta como Inativo, conforme imagem abaixo.

20/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/06/2025, 10:20

Decurso de Prazo

12/06/2025, 00:06

Petição

11/06/2025, 16:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/06/2025, 10:05

Publicação

05/06/2025, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 5000517-42.2016.8.21.0019/RS AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para recolher duas despessas de condução do oficial de justiça no valor de 3 URCs e as comprove nos autos, tendo em vista que para citações/intimações para outra comarca dentro do nosso Estado não é necessário expedição de precatória. A guia de pagamento poderá ser obtida pelo procurador no sistema Eproc informando o número do processo de 1º grau no Menu: Ações > Custas > Nova Guia > Selecionar tipo de pagamento > Calcular > Informar o pagante >Quantidade > Gerar.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2025, 14:18

Ato ordinatório

03/06/2025, 14:18

Petição

23/05/2025, 13:32

Publicação

20/05/2025, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 5000517-42.2016.8.21.0019/RS AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte autora/exequente para dizer acerca do prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento.

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 12:47

Decurso de Prazo

16/05/2025, 00:15

Confirmada

23/04/2025, 02:08

Expedida/certificada

22/04/2025, 13:34

Documento (Mandado)

21/04/2025, 19:55

Decurso de Prazo

01/03/2025, 00:16

Mandado

27/02/2025, 11:25

Expedição de documento (Mandado)

27/02/2025, 11:25

Petição

13/02/2025, 10:38

Confirmada

07/02/2025, 06:34

Expedida/certificada

06/02/2025, 14:48

Decurso de Prazo

06/02/2025, 00:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/01/2025, 10:08

Confirmada

16/12/2024, 03:35

Expedida/certificada

13/12/2024, 15:47

Decurso de Prazo

13/12/2024, 00:20

Documento (Carta)

21/11/2024, 08:32

Decurso de Prazo

20/11/2024, 00:35

Confirmada

28/10/2024, 05:06

Expedida/certificada

25/10/2024, 18:30

Expedição de documento (Carta)

25/10/2024, 18:28

Decurso de Prazo

25/10/2024, 00:16

Petição

07/10/2024, 18:53

Confirmada

03/10/2024, 07:18

Confirmada

03/10/2024, 05:37

Expedida/certificada

02/10/2024, 18:07

Expedida/certificada

02/10/2024, 18:07

Decurso de Prazo

02/10/2024, 00:05

Confirmada

17/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/08/2024, 14:45

Expedida/certificada

07/08/2024, 14:45

Documento (Edital)

07/08/2024, 14:44

Petição

05/08/2024, 13:30

Confirmada

22/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/06/2024, 17:20

Mero expediente

11/06/2024, 10:05

Conclusão (para despacho)

05/06/2024, 13:36

Documento (Certidão)

15/05/2024, 20:10

Petição

15/05/2024, 08:54

Documento (Certidão)

09/05/2024, 13:40

Confirmada

23/04/2024, 02:46

Expedida/certificada

22/04/2024, 14:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A RÉU: PAULO SOLENO DE CARVALHO RÉU: JOSE CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA RÉU: IRACI LEINDECKER DE SOUZA RÉU: FANABOR ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 19/12/2023 EDITAL Nº 10051998911 Edital de CitaçãoPrazo do Edital: 30(TRINTA) DIASObjeto: Citação Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo. CITAÇÃO da parte ré PAULO SOLENO DE CARVALHO, CPF: 21184984034, JOSE CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA, CPF: 23947500068 e FANABOR ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA, CNPJ: 72378987000193 para pagar o débito fixado, no processo acima referido, no valor de R$ 216.528,23, calculado até 18/03/2016, acrescido de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento), no PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira. No caso de integral pagamento, ficará isento(a) do pagamento de custas processuais. Caso pretenda se opor à ação monitória, poderá oferecer EMBARGOS no mesmo prazo. Se não houver pagamento e não forem apresentados embargos, ficará constituído de pleno direito o título executivo judicial, prosseguindo-se na forma do cumprimento de sentença. Não havendo embargos, serão presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, bem como será nomeado curador especial. Novo Hamburgo, 19 de Dezembro de 2023. SERVIDOR(A): ADRIANE PETRY ANDRADE D ARRIGO. JUIZ(A): ALEXANDRE KOSBY BOEIRA. Edital 80 - MONITÓRIA Nº 5000517-42.2016.8.21.0019/RS

22/01/2024, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2023, 11:19

Decurso de Prazo

19/12/2023, 01:14

Confirmada

24/11/2023, 07:47

Expedida/certificada

23/11/2023, 16:38

Conclusão (para despacho)

12/11/2023, 17:35

Petição

07/11/2023, 17:32

Confirmada

16/10/2023, 09:01

Expedida/certificada

13/10/2023, 16:22

Ato ordinatório

13/10/2023, 16:22

Decurso de Prazo

12/10/2023, 01:11

Confirmada

19/09/2023, 05:14

Expedida/certificada

18/09/2023, 16:00

Documento (Carta)

16/09/2023, 12:56

Documento (Carta)

31/07/2023, 10:41

Documento (Carta)

27/07/2023, 09:13

Expedição de documento (Carta)

13/07/2023, 13:11

Expedição de documento (Carta)

13/07/2023, 13:11

Expedição de documento (Carta)

13/07/2023, 13:11

Decurso de Prazo

12/07/2023, 01:13

Petição

11/07/2023, 14:56

Confirmada

20/06/2023, 04:52

Expedida/certificada

19/06/2023, 20:28

Mero expediente

19/06/2023, 20:28

Conclusão (para despacho)

14/06/2023, 16:23

Decurso de Prazo

14/06/2023, 01:30

Decurso de Prazo

13/06/2023, 01:15

Decurso de Prazo

25/05/2023, 01:09

Confirmada

22/05/2023, 05:43

Expedida/certificada

19/05/2023, 12:35

Confirmada

18/05/2023, 07:17

Expedida/certificada

17/05/2023, 17:27

Remessa (outros motivos)

17/05/2023, 14:32

Documento (Certidão)

03/05/2023, 16:50

Confirmada

29/04/2023, 23:59

Remessa (outros motivos)

20/04/2023, 15:20

Expedida/certificada

19/04/2023, 19:30

Conclusão (para despacho)

10/04/2023, 17:11

Petição

06/04/2023, 16:26

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:50

Documento (Carta)

20/03/2023, 10:11

Petição

13/03/2023, 20:36

Confirmada

06/03/2023, 02:01

Expedição de documento (Carta)

03/03/2023, 17:50

Expedida/certificada

01/03/2023, 14:06

Mero expediente

01/03/2023, 14:06

Conclusão (para despacho)

30/01/2023, 14:14

Decurso de Prazo

28/01/2023, 01:38

Documento (Certidão)

10/12/2022, 18:18

Documento (Certidão)

07/12/2022, 13:47

Documento (Certidão)

04/12/2022, 18:45

Confirmada

29/11/2022, 03:06

Expedida/certificada

28/11/2022, 12:14

Petição

25/11/2022, 16:43

Decurso de Prazo

18/11/2022, 01:07

Petição

14/11/2022, 15:51

Documento (Certidão)

11/11/2022, 22:29

Confirmada

20/10/2022, 04:04

Expedida/certificada

19/10/2022, 13:02

Documento (Carta)

19/10/2022, 06:47

Conclusão (para despacho)

29/09/2022, 16:50

Petição

29/09/2022, 16:44

Decurso de Prazo

29/09/2022, 01:21

Confirmada

05/09/2022, 01:23

Expedida/certificada

02/09/2022, 17:28

Documento (Carta)

02/09/2022, 07:16

Documento (Carta)

02/09/2022, 07:16

Documento (Carta)

29/08/2022, 08:18

Documento (Carta)

25/08/2022, 07:41

Expedição de documento (Carta)

09/08/2022, 10:30

Expedição de documento (Carta)

09/08/2022, 10:30

Expedição de documento (Carta)

09/08/2022, 10:30

Petição

04/08/2022, 09:56

Decurso de Prazo

02/08/2022, 01:30

Confirmada

11/07/2022, 02:24

Expedida/certificada

08/07/2022, 16:39

Documento (Outros documentos)

08/07/2022, 16:39

Decurso de Prazo

31/03/2022, 01:07

Confirmada

09/03/2022, 01:20

Expedida/certificada

08/03/2022, 18:17

Conclusão (para despacho)

12/01/2022, 13:29

Movimentação processual

12/01/2022, 13:29

Petição

30/12/2021, 13:02

Confirmada

09/12/2021, 01:17

Recebimento

08/12/2021, 03:23

Expedida/certificada

07/12/2021, 09:23

Remessa (outros motivos)

07/12/2021, 08:38

Documento (Outros documentos)

07/12/2021, 08:38

Remessa (outros motivos)

26/08/2021, 17:45

Protocolo de Petição

31/05/2021, 17:22

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

29/09/2020, 17:19

Recebimento

15/09/2020, 13:13

Protocolo de Petição

04/09/2020, 17:43

Recebimento

17/02/2020, 16:34

Recebimento

14/02/2020, 14:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2020, 09:56

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2020, 09:54

Recebimento

04/02/2020, 09:54

Recebimento

31/01/2020, 11:29

Recebimento

28/01/2020, 17:09

Conclusão (para despacho)

13/01/2020, 17:47

Petição (Petição (outras))

13/01/2020, 17:47

Recebimento

21/11/2019, 09:54

Protocolo de Petição

18/11/2019, 11:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2019, 07:31

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2019, 09:56

Recebimento

03/07/2019, 17:24

Documento (Mandado)

03/07/2019, 17:23

Recebimento

12/06/2019, 15:39

Expedição de documento (Mandado)

23/05/2019, 16:33

Expedição de documento (Carta)

23/05/2019, 16:33

Petição (Petição (outras))

23/05/2019, 16:23

Recebimento

03/05/2019, 15:06

Protocolo de Petição

26/04/2019, 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2019, 08:09

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2019, 13:54

Documento (Mandado)

26/03/2019, 13:52

Recebimento

27/02/2019, 14:55

Recebimento

18/02/2019, 16:05

Petição (Petição (outras))

18/02/2019, 15:37

Recebimento

18/01/2019, 13:46

Protocolo de Petição

17/01/2019, 17:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2018, 08:35

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2018, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2018, 16:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2018, 08:03

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2018, 17:51

Documento (Outros documentos)

23/10/2018, 17:50

Documento (Outros documentos)

23/10/2018, 17:50

Recebimento

05/10/2018, 17:36

Recebimento

28/09/2018, 16:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/09/2018, 16:15

Recebimento

11/09/2018, 13:19

Expedição de documento (Carta)

22/08/2018, 12:25

Expedição de documento (Carta)

22/08/2018, 12:25

Expedição de documento (Carta)

22/08/2018, 12:25

Expedição de documento (Carta)

22/08/2018, 12:14

Recebimento

16/08/2018, 15:51

Recebimento

16/08/2018, 15:39

Conclusão (para despacho)

11/08/2018, 10:39

Documento (Outros documentos)

11/08/2018, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2018, 17:39

Recebimento

09/07/2018, 14:33

Recebimento

09/07/2018, 14:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2018, 08:12

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2018, 13:07

Recebimento

18/06/2018, 13:06

Conclusão (para despacho)

08/06/2018, 09:30

Petição (Petição (outras))

08/06/2018, 09:30

Recebimento

21/05/2018, 14:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2018, 08:01

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2018, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2018, 16:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2018, 06:52

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2018, 14:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2018, 07:56

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2018, 13:37

Recebimento

22/01/2018, 13:37

Remessa (outros motivos)

19/01/2018, 10:14

Expedição de documento (Carta precatória)

19/01/2018, 10:14

Recebimento

06/12/2017, 11:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/12/2017, 11:06

Recebimento

14/09/2017, 13:24

Recebimento

30/08/2017, 14:33

Expedição de documento (Carta)

28/07/2017, 12:23

Recebimento

20/07/2017, 14:28

Documento (Carta precatória)

19/06/2017, 14:56

Documento (Outros documentos)

19/06/2017, 14:55

Recebimento

28/04/2017, 14:59

Recebimento

27/04/2017, 17:41

Recebimento

19/04/2017, 17:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2017, 08:06

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2017, 10:40

Recebimento

13/01/2017, 12:49

Conclusão (para despacho)

12/01/2017, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2017, 15:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2016, 08:58

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2016, 13:07

Documento (Mandado)

16/08/2016, 13:05

Recebimento

15/06/2016, 12:15

Recebimento

18/05/2016, 13:34

Recebimento

18/05/2016, 11:13

Recebimento

17/05/2016, 15:33

Recebimento

04/05/2016, 13:06

Recebimento

04/05/2016, 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2016, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2016, 09:18

Recebimento

20/04/2016, 08:08

Remessa (outros motivos)

14/04/2016, 17:57

Recebimento

06/04/2016, 14:16

Conclusão (para despacho)

06/04/2016, 08:59

Recebimento

21/03/2016, 16:19

Distribuição (sorteio)

18/03/2016, 13:39

Ato ordinatório

•14/04/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•29/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•01/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•20/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•19/05/2025, 00:00

•22/01/2024, 00:00