Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001975-86.2019.8.21.0020/RS
TIPO DE AÇÃO: Adicional de Insalubridade
RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO
RECORRIDO: MARCIA EMILIA MITTANCK FROIS (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): MAURICIO ZANDONA (OAB RS071647)
ADVOGADO(A): DIOGO RASIA ESCOBAR (OAB RS071617)
RECORRIDO: MARA INES BONZANINI (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): MAURICIO ZANDONA (OAB RS071647)
ADVOGADO(A): DIOGO RASIA ESCOBAR (OAB RS071617)
RECORRIDO: ROSA MICHELI MACHADO BUGS (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): MAURICIO ZANDONA (OAB RS071647)
ADVOGADO(A): DIOGO RASIA ESCOBAR (OAB RS071617)
EMENTA
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE PALMEIRA DAS MISSÕES. CARGO DE MONITOR EM ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. O LAUDO TÉCNICO ADMINISTRATIVO, QUE INTEGRA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, CONCLUIU PELA SALUBRIDADE DAS ATIVIDADES DAS AUTORAS, NÃO HAVENDO DEMONSTRAÇÃO DE NULIDADE OU ERRO TÉCNICO QUE JUSTIFIQUE A REVISÃO JUDICIAL. REFORMA DA SENTENÇA PARA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.
RECURSO INOMINADO PROVIDO.
ACÓRDÃO
A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Porto Alegre, 27 de abril de 2026.
30/04/2026, 00:00
Documento (Acórdão)
29/04/2026, 15:15
Provimento
28/04/2026, 15:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2026, 02:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª Turma Recursal da Fazenda Pública
Pauta de Julgamentos
FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 27 (VINTE E SETE) DE ABRIL DE 2026, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ O MOMENTO DE ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98027.7385 ou e-mail [email protected].
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001975-86.2019.8.21.0020/RS (Pauta: 1826)
RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PALMEIRA DAS MISSÕES / RS (REQUERIDO)
PROCURADOR(A): PAULA CAMARGO MACHADO
PROCURADOR(A): JAMILE EDUARDA ASSMANN
PROCURADOR(A): YURI ROBERTO DE DORDI ANDRADES
RECORRIDO: MARCIA EMILIA MITTANCK FROIS (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): MAURICIO ZANDONA (OAB RS071647)
ADVOGADO(A): DIOGO RASIA ESCOBAR (OAB RS071617)
RECORRIDO: MARA INES BONZANINI (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): MAURICIO ZANDONA (OAB RS071647)
ADVOGADO(A): DIOGO RASIA ESCOBAR (OAB RS071617)
RECORRIDO: ROSA MICHELI MACHADO BUGS (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): MAURICIO ZANDONA (OAB RS071647)
ADVOGADO(A): DIOGO RASIA ESCOBAR (OAB RS071617)
Publique-se e Registre-se.
Porto Alegre, 14 de abril de 2026.
Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO
Presidente
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001975-86.2019.8.21.0020/RS
TIPO DE AÇÃO: Adicional de Insalubridade
RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO
RECORRIDO: MARCIA EMILIA MITTANCK FROIS (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): MAURICIO ZANDONA (OAB RS071647)
ADVOGADO(A): DIOGO RASIA ESCOBAR (OAB RS071617)
RECORRIDO: MARA INES BONZANINI (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): MAURICIO ZANDONA (OAB RS071647)
ADVOGADO(A): DIOGO RASIA ESCOBAR (OAB RS071617)
RECORRIDO: ROSA MICHELI MACHADO BUGS (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): MAURICIO ZANDONA (OAB RS071647)
ADVOGADO(A): DIOGO RASIA ESCOBAR (OAB RS071617)
EMENTA
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE PALMEIRA DAS MISSÕES. CARGO DE MONITOR EM ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. O LAUDO TÉCNICO ADMINISTRATIVO, QUE INTEGRA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, CONCLUIU PELA SALUBRIDADE DAS ATIVIDADES DAS AUTORAS, NÃO HAVENDO DEMONSTRAÇÃO DE NULIDADE OU ERRO TÉCNICO QUE JUSTIFIQUE A REVISÃO JUDICIAL. REFORMA DA SENTENÇA PARA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.
RECURSO INOMINADO PROVIDO.
ACÓRDÃO
A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Porto Alegre, 27 de abril de 2026.
30/04/2026, 00:00
Documento (Acórdão)
29/04/2026, 15:15
Provimento
28/04/2026, 15:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2026, 02:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª Turma Recursal da Fazenda Pública
Pauta de Julgamentos
FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 27 (VINTE E SETE) DE ABRIL DE 2026, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ O MOMENTO DE ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98027.7385 ou e-mail [email protected].
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001975-86.2019.8.21.0020/RS (Pauta: 1826)
RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PALMEIRA DAS MISSÕES / RS (REQUERIDO)
PROCURADOR(A): PAULA CAMARGO MACHADO
PROCURADOR(A): JAMILE EDUARDA ASSMANN
PROCURADOR(A): YURI ROBERTO DE DORDI ANDRADES
RECORRIDO: MARCIA EMILIA MITTANCK FROIS (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): MAURICIO ZANDONA (OAB RS071647)
ADVOGADO(A): DIOGO RASIA ESCOBAR (OAB RS071617)
RECORRIDO: MARA INES BONZANINI (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): MAURICIO ZANDONA (OAB RS071647)
ADVOGADO(A): DIOGO RASIA ESCOBAR (OAB RS071617)
RECORRIDO: ROSA MICHELI MACHADO BUGS (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): MAURICIO ZANDONA (OAB RS071647)
ADVOGADO(A): DIOGO RASIA ESCOBAR (OAB RS071617)
Publique-se e Registre-se.
Porto Alegre, 14 de abril de 2026.
Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO
Presidente
15/04/2026, 00:00
Expedida/certificada
14/04/2026, 14:31
Conclusão (para despacho)
25/03/2026, 16:07
Petição
24/03/2026, 19:37
Confirmada
07/03/2026, 23:59
Expedida/certificada
25/02/2026, 18:30
Remessa (em grau de recurso)
05/02/2026, 13:55
Petição
05/02/2026, 00:47
Petição
27/01/2026, 14:51
Confirmada
22/01/2026, 21:10
Publicação
22/01/2026, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2026, 04:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001975-86.2019.8.21.0020/RS
REQUERENTE: MARCIA EMILIA MITTANCK FROIS
ADVOGADO(A): MAURICIO ZANDONA (OAB RS071647)
ADVOGADO(A): DIOGO RASIA ESCOBAR (OAB RS071617)
REQUERENTE: MARA INES BONZANINI
ADVOGADO(A): MAURICIO ZANDONA (OAB RS071647)
ADVOGADO(A): DIOGO RASIA ESCOBAR (OAB RS071617)
REQUERENTE: ROSA MICHELI MACHADO BUGS
ADVOGADO(A): MAURICIO ZANDONA (OAB RS071647)
ADVOGADO(A): DIOGO RASIA ESCOBAR (OAB RS071617)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Recebo o recurso, porquanto tempestivo, no efeito meramente devolutivo, à luz da legislação dos Juizados.
Intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões, querendo, no prazo legal.
Oportunamente, subam os autos às egrégias Turmas Recursais.
21/01/2026, 00:00
Expedida/certificada
12/01/2026, 19:33
Conclusão (para despacho)
12/01/2026, 18:50
Petição
19/12/2025, 22:15
Confirmada
04/12/2025, 21:28
Publicação
26/11/2025, 03:35
Petição
25/11/2025, 09:01
Confirmada
25/11/2025, 09:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2025, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001975-86.2019.8.21.0020/RS REQUERENTE: MARCIA EMILIA MITTANCK FROIS
ADVOGADO(A): MAURICIO ZANDONA (OAB RS071647)
ADVOGADO(A): DIOGO RASIA ESCOBAR (OAB RS071617)
REQUERENTE: MARA INES BONZANINI
ADVOGADO(A): MAURICIO ZANDONA (OAB RS071647)
ADVOGADO(A): DIOGO RASIA ESCOBAR (OAB RS071617)
REQUERENTE: ROSA MICHELI MACHADO BUGS
ADVOGADO(A): MAURICIO ZANDONA (OAB RS071647)
ADVOGADO(A): DIOGO RASIA ESCOBAR (OAB RS071617)
SENTENÇA
Pelo exposto, extinto o processo na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Marcia Emilia Mittanck Frois, Maria Ines Bonzanini e Rosa Micheli Machado Burgs em face do Município de Palmeira das Missões/RS, para: a) declarar o direito de os autores, no exercício do cargo de monitor e durante o desempenho da função no âmbito da E.M.E.I. Gente Nossa, receber adicional de insalubridade em grau médio, à razão de 20% "sobre o menor padrão de vencimento dos servidores do Município" (art. 104, caput, da Lei Complementar Municipal n. 01/2005), com implementação imediata; e b) condenar a parte ré ao pagamento do montante que, a título de adicional de insalubridade em grau médio, deixou de incorporar à remuneração mensal dos autores, respeitada a prescrição quinquenal, incidentes correção monetária pelo IPCA-E (Tema 905 do STJ) e juros de mora segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança (Tema 810 do STF), sendo que, a partir de dezembro de 2021, por força da Emenda Constitucional n. 113/2021, deve incidir a taxa SELIC como critério único de correção monetária e juros, vedada a cumulação com qualquer outro índice.
25/11/2025, 00:00
Expedida/certificada
24/11/2025, 17:12
Conclusão (para julgamento)
24/11/2025, 09:39
Petição
03/11/2025, 14:07
Petição
17/10/2025, 16:08
Confirmada
11/10/2025, 23:59
Publicação
03/10/2025, 03:43
Decurso de Prazo
03/10/2025, 00:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2025, 02:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5001975-86.2019.8.21.0020/RS RELATOR: FRANCO LEMOS BERTUZZI
REQUERENTE: MARCIA EMILIA MITTANCK FROIS
ADVOGADO(A): MAURICIO ZANDONA (OAB RS071647)
ADVOGADO(A): DIOGO RASIA ESCOBAR (OAB RS071617)
REQUERENTE: MARA INES BONZANINI
ADVOGADO(A): MAURICIO ZANDONA (OAB RS071647)
ADVOGADO(A): DIOGO RASIA ESCOBAR (OAB RS071617)
REQUERENTE: ROSA MICHELI MACHADO BUGS
ADVOGADO(A): MAURICIO ZANDONA (OAB RS071647)
ADVOGADO(A): DIOGO RASIA ESCOBAR (OAB RS071617)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 135 - 16/09/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR
02/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/10/2025, 18:28
Expedida/certificada
01/10/2025, 18:09
Expedida/certificada
01/10/2025, 18:09
Confirmada
25/09/2025, 23:59
Petição
16/09/2025, 11:36
Mudança de Parte
15/09/2025, 16:28
Expedida/certificada
15/09/2025, 16:26
Decurso de Prazo
29/07/2025, 00:10
Confirmada
12/07/2025, 23:59
Expedida/certificada
02/07/2025, 13:25
Decurso de Prazo
02/07/2025, 00:26
Petição
26/06/2025, 14:46
Confirmada
15/06/2025, 23:59
Petição
09/06/2025, 11:20
Publicação
09/06/2025, 03:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025, 02:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001975-86.2019.8.21.0020/RS
REQUERENTE: MARCIA EMILIA MITTANCK FROIS
ADVOGADO(A): MAURICIO ZANDONA (OAB RS071647)
ADVOGADO(A): DIOGO RASIA ESCOBAR (OAB RS071617)
REQUERENTE: MARA INES BONZANINI
ADVOGADO(A): MAURICIO ZANDONA (OAB RS071647)
ADVOGADO(A): DIOGO RASIA ESCOBAR (OAB RS071617)
REQUERENTE: ROSA MICHELI MACHADO BUGS
ADVOGADO(A): MAURICIO ZANDONA (OAB RS071647)
ADVOGADO(A): DIOGO RASIA ESCOBAR (OAB RS071617)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Diante da tempestividade e da pertinência da impugnação aviada pela parte ré (evento 102, DOC1) em relação ao laudo pericial do evento 92, DOC1, intime-se o expert para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça quais são os equipamentos de proteção individual (EPIs) utilizados pelas autoras, identificados na inspeção in loco, devendo assinalar, ademais, se os materiais são suficientes para eliminar os riscos aos agentes biológicos que as servidoras têm contato no exercício do cargo de monitora.
Após a juntada aos autos do laudo complementar, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem.
Por fim, voltem os autos conclusos para julgamento.
06/06/2025, 00:00
Expedida/certificada
05/06/2025, 18:34
Expedida/certificada
05/06/2025, 18:34
Conclusão (para despacho)
04/06/2025, 22:38
Petição
29/05/2025, 16:30
Confirmada
29/05/2025, 16:29
Expedida/certificada
28/05/2025, 15:13
Petição
28/05/2025, 10:53
Publicação
20/05/2025, 02:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5001975-86.2019.8.21.0020/RS RELATOR: FRANCO LEMOS BERTUZZI
REQUERENTE: MARCIA EMILIA MITTANCK FROIS
ADVOGADO(A): MAURICIO ZANDONA (OAB RS071647)
ADVOGADO(A): DIOGO RASIA ESCOBAR (OAB RS071617)
REQUERENTE: MARA INES BONZANINI
ADVOGADO(A): MAURICIO ZANDONA (OAB RS071647)
ADVOGADO(A): DIOGO RASIA ESCOBAR (OAB RS071617)
REQUERENTE: ROSA MICHELI MACHADO BUGS
ADVOGADO(A): MAURICIO ZANDONA (OAB RS071647)
ADVOGADO(A): DIOGO RASIA ESCOBAR (OAB RS071617)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 102 - 16/05/2025 - PETIÇÃO
19/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
16/05/2025, 21:31
Expedida/certificada
16/05/2025, 12:48
Petição
16/05/2025, 12:36
Confirmada
02/05/2025, 23:59
Petição
29/04/2025, 14:10
Expedida/certificada
22/04/2025, 15:14
Expedida/certificada
22/04/2025, 15:14
Petição
22/04/2025, 11:12
Confirmada
28/03/2025, 23:59
Expedida/certificada
18/03/2025, 19:44
Petição
03/09/2024, 16:06
Confirmada
01/09/2024, 23:59
Petição
28/08/2024, 10:21
Confirmada
28/08/2024, 10:21
Expedida/certificada
22/08/2024, 16:21
Expedida/certificada
20/08/2024, 13:18
Expedida/certificada
20/08/2024, 13:18
Petição
19/08/2024, 21:10
Petição
19/06/2024, 16:41
Confirmada
16/06/2024, 23:59
Petição
06/06/2024, 14:14
Confirmada
06/06/2024, 14:14
Confirmada
06/06/2024, 14:14
Expedida/certificada
06/06/2024, 13:38
Expedida/certificada
06/06/2024, 13:38
Conclusão (para despacho)
05/06/2024, 18:36
Documento (Certidão)
17/05/2024, 18:14
Documento (Certidão)
17/05/2024, 18:11
Documento (Certidão)
16/05/2024, 09:39
Petição
15/05/2024, 11:11
Documento (Certidão)
09/05/2024, 12:31
Confirmada
05/05/2024, 23:59
Petição
25/04/2024, 14:12
Confirmada
25/04/2024, 14:12
Confirmada
25/04/2024, 14:12
Expedida/certificada
24/04/2024, 15:58
Expedida/certificada
24/04/2024, 15:58
Expedida/Certificada
24/04/2024, 15:58
Petição
24/04/2024, 15:18
Confirmada
24/04/2024, 15:18
Expedida/certificada
24/04/2024, 14:49
Expedida/certificada
24/04/2024, 14:49
Conclusão (para despacho)
24/04/2024, 14:32
Decurso de Prazo
30/11/2023, 01:02
Documento (Certidão)
13/10/2023, 18:39
Confirmada
26/08/2023, 23:59
Expedida/certificada
16/08/2023, 16:12
Decurso de Prazo
18/02/2023, 01:12
Petição
30/01/2023, 10:19
Confirmada
27/01/2023, 23:59
Petição
19/01/2023, 11:09
Expedida/certificada
17/01/2023, 16:20
Expedida/certificada
17/01/2023, 15:45
Outras Decisões
17/01/2023, 15:45
Conclusão (para despacho)
16/01/2023, 18:01
Petição
29/07/2022, 10:45
Petição
21/07/2022, 14:10
Confirmada
16/07/2022, 23:59
Petição
09/07/2022, 15:31
Expedida/certificada
07/07/2022, 15:13
Expedida/certificada
06/07/2022, 18:46
Expedida/certificada
06/07/2022, 18:46
Conclusão (para despacho)
06/07/2022, 18:07
Mudança de Assunto Processual
04/07/2022, 18:01
Recebimento
21/03/2022, 00:00
Documento (Outros documentos)
19/03/2022, 16:49
Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)