Procedimento Comum Cível 5003822-28.2016.8.21.0021 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5003822-28.2016.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003822-28.2016.8.21.0021/RS AUTOR: ROSICLER MANFRON ADVOGADO(A): FRANCIELI APARECIDA DA SILVA GONÇALVES (OAB RS101751) ADVOGADO(A): TIAGO ANDRADE FINCATTO (OAB RS066171) ADVOGADO(A): JESSICA CORADINI RIGO (OAB RS119605) ADVOGADO(A): CAMILA MACHADO BETIOLLO (OAB RS117012) AUTOR: VANESSA DE SOUZA NECKER ADVOGADO(A): FRANCIELI APARECIDA DA SILVA GONÇALVES (OAB RS101751) ADVOGADO(A): TIAGO ANDRADE FINCATTO (OAB RS066171) ADVOGADO(A): JESSICA CORADINI RIGO (OAB RS119605) ADVOGADO(A): CAMILA MACHADO BETIOLLO (OAB RS117012) RÉU: OSIRES DE ANDRADE FREITAS ADVOGADO(A): NELSON ANCIUTTI BRONISLAWSKI (OAB PR027521) RÉU: EDNEI BORGES PEREIRA ADVOGADO(A): RENATO RAFAEL GRICZYNSKI (OAB PR101734) DESPACHO/DECISÃO I - RELATÓRIO Trata-se de ação ordinária, com pedido liminar, proposta por ROSICLER MANFRON e VANESSA DE SOUZA NECKER em face de OSIRES DE ANDRADE FREITAS e EDNEI BORGES PEREIRA. As Autoras alegam que o caminhão invadiu a pista contrária, causando colisão frontal e resultando em danos materiais, morais e estéticos, além de lesões graves à Autora VANESSA DE SOUZA NECKER, que a incapacitaram para o trabalho, o que fundamenta os pedidos de lucros cessantes e pensão mensal vitalícia. AGratuidade da Justiça foi deferida às Autoras. EDNEI BORGES PEREIRA apresentou contestação (evento 94, CONT1) arguindo preliminar de ilegitimidade passiva, diante da alienação do veículo antes do acidente, e, no mérito, sustentou excludentes de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro ou da própria vítima, ou, subsidiariamente, culpa concorrente, impugnando os documentos anexados. Postulou a concessão da Gratuidade Judiciária. As Autoras apresentaram réplica (evento 102, RÉPLICA1), arguindo a intempestividade da contestação de EDNEI BORGES PEREIRA e refutando as demais alegações. OSIRES DE ANDRADE FREITAS, por sua vez, contestou a demanda (evento 100, CONT1) arguindo as preliminares de inépcia da petição inicial, por generalidade e pedidos indeterminados, e a falta do interesse de agir. No mérito, alegou inexistência de culpa e nexo causal, impugnando todos os pedidos indenizatórios por falta de comprovação. Em réplica (evento 110, RÉPLICA1), as Autoras rechaçaram as preliminares e reiteraram a comprovação da culpa do condutor, do nexo causal e dos danos. Intimadas sobre o interesse na produção de outras provas (evento 111, ATOORD1), a parte Autora requereu a produção da prova oral (evento 120, PET1), enquanto o Réu EDNEI BORGES PEREIRA requereu a produção das provas oral e documental no evento 103, PET1. II - DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO Passo ao saneamento e à organização do processo, nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil. A) DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA DO RÉU EDNEI BORGES PEREIRA Considerando que para a concessão do benefício da Gratuidade da Justiça mostra-se necessária prova da hipossuficiência econômica da parte, não bastando, para tanto, a mera declaração de pobreza, intime-se o Réu EDNEI BORGES PEREIRA para, no prazo de 15 dias, comprovar a necessidade do benefício legal, anexando aos autos comprovante de rendimentos atualizado e a última Declaração de Imposto de Renda (Exercício 2025). Caso esteja dispensado do ajuste anual, comprovar que não apresentou a Declaração de Imposto de Renda, anexando extrato extraído da página da Receita Federal do Brasil na internet, informando que a declaração não se encontra na sua base de dados. B) DA TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO DO RÉU EDNEI BORGES PEREIRA Em casos de litisconsórcio passivo, o prazo para contestar para todos os Réus começa a fluir a partir da data da última citação válida ou da juntada do último comprovante de citação aos autos, conforme o artigo 231, § 1º, do Código de Processo Civil. Na hipótese, o Réu EDNEI BORGES PEREIRA foi citado por carta precatória, cujo comunicado de cumprimento foi anexado no evento 34, PRECATORIA1, em 09/08/2024. Já o Réu OSIRES DE ANDRADE FREITAS foi citado por meio eletrônico (evento 92, CERT1) em 09/10/2025, sendo a sua citação reputada válida pela decisão judicial proferida no evento 95, DESPADEC1. Considerando, portanto, que a última citação válida no litisconsórcio passivo ocorreu em 09/10/2025, enquanto que a contestação do Réu EDNEI BORGES PEREIRA (evento 94, CONT1) foi protocolada em 23/10/2025, conclui-se que ela é tempestiva, conforme se vê abaixo: Data inicial do prazo: 09/10/2025 (quinta-feira) Primeiro dia: 10/10/2025 (sexta-feira) 11/10/2025 foi sábado e 12/10/2025, domingo 12/10/2025 foi domingo 2º dia: 13/10/2025 (segunda-feira) 3º dia: 14/10/2025 (terça-feira) 4º dia: 15/10/2025 (quarta-feira) 5º dia: 16/10/2025 (quinta-feira) 6º dia: 17/10/2025 (sexta-feira) 18/10/2025 foi sábado e 19/10/2025, domingo 19/10/2025 foi domingo 7º dia: 20/10/2025 (segunda-feira) 8º dia: 21/10/2025 (terça-feira) 9º dia: 22/10/2025 (quarta-feira) 10º dia: 23/10/2025 (quinta-feira) 11º dia: 24/10/2025 (sexta-feira) 25/10/2025 foi sábado e 26/10/2025, domingo 26/10/2025 foi domingo 12º dia: 27/10/2025 (segunda-feira) 13º dia: 28/10/2025 (terça-feira) 14º dia: 29/10/2025 (quarta-feira) 15º dia: 30/10/2025 (quinta-feira) Último dia: 30/10/2025 (quinta-feira) Desse modo, rejeito a alegação de intempestividade da contestação do Réu Ednei. C) DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA Considerando que a preliminar de ilegitimidade passiva alegada pelo Réu EDNEI BORGES PEREIRA (evento 94, CONT1) se confunde com o próprio mérito da ação, deixo para analisar tal matéria por ocasião da sentença, momento em que deverá ser verificado se procede ou não a pretensão lançada pela parte Autora em face da parte Demandada. D) DA PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL Não assiste razão à parte Demandada OSIRES DE ANDRADE FREITAS quanto à alegada inépcia da inicial (evento 100, CONT1), porquanto a petição atende aos requisitos previstos pelos arts. 319 e 320, do Código de Processo Civil. A petição inicial é inteligível e compreensível, permitindo-se a ampla defesa do demandado. A inépcia da inicial somente deve ser reconhecida em casos graves, quando efetivamente impeçam a compreensão da lide e o oferecimento da defesa, circunstâncias que certamente não ocorrem no caso concreto. Ademais, os fundamentos suscitados acabam se confundindo com o próprio mérito da ação, envolvendo a procedência ou não da pretensão. Dessa forma, rejeito a preliminar arguida. E) DA PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR Não assiste razão ao Demandado OSIRES DE ANDRADE FREITAS (evento 100, CONT1) quanto à alegada ausência de interesse de agir, porque o artigo 319, inciso VII, do Código de Processo Civil faculta à parte Autora manifestar o seu desinteresse na autocomposição, o que não acarreta, por si só, a carência de ação pela falta de interesse processual. Portanto, rejeito a preliminar arguida. F) DAS QUESTÕES DE FATO CONTROVERTIDAS Fixo os seguintes pontos controvertidos sobre os quais recairá a atividade probatória: - A dinâmica do acidente de trânsito, especialmente a conduta dos motoristas envolvidos e a causa determinante para a colisão; - A existência de culpa, exclusiva ou concorrente, do condutor do caminhão OSIRES DE ANDRADE FREITAS, das Autoras ou de terceiro; - A efetiva alienação do veículo pelo Réu EDNEI BORGES PEREIRA antes da data do acidente e a comprovação da tradição do bem a terceiro; - A extensão dos danos materiais sofridos pelas Autoras (danos emergentes e lucros cessantes) e o nexo de causalidade com o acidente; - A existência e a extensão dos danos morais e estéticos suportados pelas Autoras; - A existência de incapacidade laboral, parcial ou total, permanente ou temporária, da Autora VANESSA DE SOUZA NECKER, e o nexo de causalidade com as lesões sofridas no acidente. G) DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA O ônus da prova observará a regra geral do artigo 373 do Código de Processo Civil: - Às Autoras: caberá comprovar a culpa do condutor do veículo da parte Ré, o nexo causal e a extensão de todos os danos alegados. - Aos Réus: caberá comprovar a culpa exclusiva ou concorrente das Autoras ou de terceiro. - Ao Réu EDNEI BORGES PEREIRA: caberá comprovar a alienação do veículo e a tradição antes do acidente. H) DAS PROVAS DEFERIDAS Para o deslinde das questões controvertidas, defiro a produção das seguintes provas: - Prova Documental: os documentos já anexados no processo. - Prova Oral: nos termos seguintes. III - DA AUDIÊNCIA SEMIPRESENCIAL Designo audiência de instrução para coleta da prova oral para o dia 07/07/2026, às 15h15min. Na oportunidade será tomado o depoimento pessoal das Autoras (evento 103, PET1), e ouvidas as testemunhas INETE TEREZINHA BETTIOLO MANFRON e ALDACIR MANFRON, arroladas pela parte Autora (evento 120, PET1). Consigno que o Réu EDNEI BORGES PEREIRA requereu a oitiva de testemunhas (evento 103, PET1), contudo, quando intimado para apresentar o rol (evento 111, ATOORD1), não se manifestou (Evento 121). Indefiro o pedido do Réu EDNEI BORGES PEREIRA, que postulou o depoimento pessoal do Corréu OSIRES DE ANDRADE FREITAS (evento 103, PET1), uma vez que o depoimento pessoal deve ser requerido pela parte contrária com o objetivo de obter-se a confissão. No caso, os Réus figuram em idêntica situação na relação processual. Considerando os projetos desenvolvidos e incentivados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relacionados à implementação da JUSTIÇA 4.0 e do JUÍZO 100% DIGITAL, consigno que a audiência será realizada na modalidade semipresencial, pela plataforma de videoconferência CISCO WEBEX (Webex Meetings), com as seguintes orientações: 1) Para o acesso à Sala de Audiência Virtual deverá ser observado o LINK WEBCONFERÊNCIA existente dentro da aba "Audiência" (Ações) do sistema Eproc, estando ele também disponível para ser copiado e colado. 2) O acesso à plataforma CISCO WEBEX (Webex Meetings) poderá ocorrer clicando-se diretamente no LINK WEBCONFERÊNCIA no local acima indicado, ou copiando-o e colando-o no navegador Google Chrome, a fim de garantir uma melhor experiência na utilização da plataforma eletrônica de audiências virtuais. 3) Aguarde o administrador autorizar o ingresso na Sala de Audiência Virtual. Somente após a autorização é que haverá a visualização dos demais participantes da solenidade. – DOS PROCURADORES, DAS PARTES E DOS DEPOIMENTOS PESSOAIS Os advogados/procuradores e as partes poderão participar da solenidade de forma presencial ou virtual/remota, observadas as informações acima para acesso à Sala de Audiência Virtual. Intime(m)-se o(s) autor(es)/réu(s), pessoalmente, para prestar(em) depoimento pessoal, sob pena de confissão ficta, conforme artigo 385, §1º, do CPC, caso haja expresso e oportuno requerimento da parte contrária. Inexistindo pedido de depoimento pessoal, caso a parte (autor/réu) não possua interesse em participar da audiência virtual, fica dispensado o seu comparecimento à solenidade, sem qualquer prejuízo, sob a condição de que o seu procurador possua poderes para transigir. - DAS TESTEMUNHAS As testemunhas arroladas pelas partes deverão ser intimadas da audiência de instrução pelo procurador/advogado, nos termos do artigo 455, caput e parágrafos 1º a 5º, do CPC, sob as penas da lei processual, competindo-lhe, outrossim, fornecer todas as informações necessárias para o acesso remoto à Sala de Audiência Virtual. Consigno que as testemunhas poderão participar da audiência de forma presencial, comparecendo à solenidade designada para serem inquiridas no Foro de Passo Fundo (Sala de Audiências da 4ª Vara Cível - 5º Andar – Torre Cível), ou, sendo de sua preferência, participar de forma virtual/remota, observadas as informações acima para acesso à Sala de Audiência Virtual, ficando vedado o depoimento das testemunhas mediante presença/comparecimento no escritório profissional dos advogados das partes. Caso a testemunha tenha sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública, deverá ser intimada judicialmente, conforme art. 455, §4º, IV, do CPC. Já as testemunhas servidores públicos também deverão ser requisitadas à chefia do respectivo órgão, consoante art. 455, §4º, III, do CPC. – OUTRAS DISPOSIÇÕES Os participantes deverão se identificar ao ingressarem na Sala de Audiência Virtual, bem como deverão portar documento de identificação e indicar a sua qualidade em relação ao processo (parte autora, parte ré, advogado do autor/réu, testemunha). Dúvidas sobre a solenidade pelo telefone (054) 99606-3690 (Celular do Cartório) ou no e-mail [email protected] (Assessoria do Juiz). Oficie-se e requisite-se, quando necessário. IV - DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma do artigo 357 do Código de Processo Civil: 1. Declaro saneado o processo. 2. Concedo prazo ao Réu EDNEI BORGES PEREIRA para comprovar a necessidade do benefício da Gratuidade da Justiça. 3. Rejeito as questões preliminares suscitadas. 4. Delimito as questões de fato controvertidas, e distribuo o ônus da prova. 5. Defiro a produção das provas documental e oral. 6. Designo audiência de instrução.

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003822-28.2016.8.21.0021/RS AUTOR: ROSICLER MANFRON ADVOGADO(A): FRANCIELI APARECIDA DA SILVA GONÇALVES (OAB RS101751) ADVOGADO(A): TIAGO ANDRADE FINCATTO (OAB RS066171) ADVOGADO(A): JESSICA CORADINI RIGO (OAB RS119605) ADVOGADO(A): CAMILA MACHADO BETIOLLO (OAB RS117012) AUTOR: VANESSA DE SOUZA NECKER ADVOGADO(A): FRANCIELI APARECIDA DA SILVA GONÇALVES (OAB RS101751) ADVOGADO(A): TIAGO ANDRADE FINCATTO (OAB RS066171) ADVOGADO(A): JESSICA CORADINI RIGO (OAB RS119605) ADVOGADO(A): CAMILA MACHADO BETIOLLO (OAB RS117012) RÉU: OSIRES DE ANDRADE FREITAS ADVOGADO(A): NELSON ANCIUTTI BRONISLAWSKI (OAB PR027521) RÉU: EDNEI BORGES PEREIRA ADVOGADO(A): RENATO RAFAEL GRICZYNSKI (OAB PR101734) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para que declinem se pretendem produzir outras provas, no prazo de 15 dias, especificando e justificando a finalidade da sua produção, sob pena de indeferimento (art. 370, CPC). Caso haja requerimento de produção da prova oral, além de justificar a finalidade da sua produção, as partes deverão desde logo apresentar o rol de testemunhas, observada a limitação do art. 357, §6º, do CPC, bem como ratificar eventual interesse no depoimento pessoal da parte adversa, para fins de organização e otimização da pauta de audiências do Juízo.

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003822-28.2016.8.21.0021/RS RELATOR: JULIANO ROSSI AUTOR: ROSICLER MANFRON ADVOGADO(A): FRANCIELI APARECIDA DA SILVA GONÇALVES (OAB RS101751) ADVOGADO(A): TIAGO ANDRADE FINCATTO (OAB RS066171) ADVOGADO(A): JESSICA CORADINI RIGO (OAB RS119605) ADVOGADO(A): CAMILA MACHADO BETIOLLO (OAB RS117012) AUTOR: VANESSA DE SOUZA NECKER ADVOGADO(A): FRANCIELI APARECIDA DA SILVA GONÇALVES (OAB RS101751) ADVOGADO(A): TIAGO ANDRADE FINCATTO (OAB RS066171) ADVOGADO(A): JESSICA CORADINI RIGO (OAB RS119605) ADVOGADO(A): CAMILA MACHADO BETIOLLO (OAB RS117012) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 100 - 24/10/2025 - CONTESTAÇÃO

19/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 15:21

Publicação

27/10/2025, 03:48

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 22:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003822-28.2016.8.21.0021/RS AUTOR: ROSICLER MANFRON ADVOGADO(A): FRANCIELI APARECIDA DA SILVA GONÇALVES (OAB RS101751) ADVOGADO(A): TIAGO ANDRADE FINCATTO (OAB RS066171) ADVOGADO(A): JESSICA CORADINI RIGO (OAB RS119605) ADVOGADO(A): CAMILA MACHADO BETIOLLO (OAB RS117012) AUTOR: VANESSA DE SOUZA NECKER ADVOGADO(A): FRANCIELI APARECIDA DA SILVA GONÇALVES (OAB RS101751) ADVOGADO(A): TIAGO ANDRADE FINCATTO (OAB RS066171) ADVOGADO(A): JESSICA CORADINI RIGO (OAB RS119605) ADVOGADO(A): CAMILA MACHADO BETIOLLO (OAB RS117012) RÉU: EDNEI BORGES PEREIRA ADVOGADO(A): RENATO RAFAEL GRICZYNSKI (OAB PR101734) DESPACHO/DECISÃO I – Apesar de não ser apontada a leitura/confirmação do mandado encaminhado no Evento 92, CERT1, verifica-se que os dados do aplicativo WhatsApp indicam que o perfil relacionado ao número (42) 99169-4312 pertence ao Réu OSIRES DE ANDRADE FREITAS. Portanto, reputo válida a sua citação por meio eletrônico. II - Intime-se a parte Autora para réplica à contestação apresentada pelo Réu EDNEI BORGES PEREIRA (Evento 94, CONT1), no prazo de 15 dias (arts. 350 e 351, CPC). III – Intimem-se as partes para que declinem se pretendem produzir outras provas, no prazo de 15 dias, especificando e justificando a finalidade da sua produção, sob pena de indeferimento (art. 370, CPC). Caso haja requerimento de produção da prova oral, além de justificar a finalidade da sua produção, as partes deverão desde logo apresentar o rol de testemunhas, observada a limitação do art. 357, §6º, do CPC, bem como ratificar eventual interesse no depoimento pessoal da parte adversa, para fins de organização e otimização da pauta de audiências do Juízo.

24/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/10/2025, 21:34

Expedida/certificada

23/10/2025, 21:34

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/10/2025, 17:31

Documento (Certidão)

09/10/2025, 17:29

Publicação

04/07/2025, 02:32

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 10:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(13)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Publicação

Petição (Petição (outras))

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