Execução de Título Extrajudicial 5003337-25.2020.8.21.0009 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5003337-25.2020.8.21.0009 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003337-25.2020.8.21.0009/RS EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: VILSON BARICHELLO ADVOGADO(A): JAIME KARTABIL (OAB RS037826) EXECUTADO: INEZ NORMELIA BARICHELLO ADVOGADO(A): JAIME KARTABIL (OAB RS037826) DESPACHO/DECISÃO A parte executada, intimada no evento 201, DESPADEC1 para indicar bens à penhora em razão do aparente excesso de constrição, manifestou-se no evento 207, PET1, indicando o imóvel de Matrícula n.º 33.904 e requerendo a liberação das penhoras incidentes sobre os imóveis de Matrículas n.º 13.086 e n.º 28.974. Intimada para se manifestar sobre o pedido (evento 209), a parte exequente manteve-se silente, conforme certificado no evento 213. A parte executada reiterou seu requerimento no evento 214, PET1. Considerando o silêncio da parte exequente, que pode ser interpretado como concordância tácita, bem como os princípios da menor onerosidade ao devedor (art. 805 do CPC) e da realização da execução no interesse do credor (art. 797 do CPC), acolho o pedido formulado pela parte executada. O laudo pericial (evento 147, PERÍCIA1) atribuiu à fração ideal do imóvel de Matrícula n.º 33.904 o valor de R$ 142.800,00 (cento e quarenta e dois mil e oitocentos reais), quantia suficiente para garantir a execução, cujo valor atualizado mais recente, apresentado pelo credor, corresponde a R$ 95.203,36 (noventa e cinco mil duzentos e três reais e trinta e seis centavos) (evento 199, PET1). Diante do exposto, determino: 1. A liberação das penhoras que recaem sobre as frações ideais dos imóveis de Matrículas n.º 13.086 e n.º 28.974. Expeçam-se os ofícios necessários ao Cartório de Registro de Imóveis para as respectivas baixas; 2. A manutenção da penhora exclusivamente sobre as frações ideais de propriedade dos executados no imóvel de Matrícula n.º 33.904; 3. A intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca do prosseguimento do feito, indicando se pretende a adjudicação ou a alienação do bem penhorado e requerendo as medidas pertinentes. Cumpra-se.

16/12/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003337-25.2020.8.21.0009/RS EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO À parte credora/exequente: diga como pretende prosseguir, sob pena de arquivamento, facultada reativação.

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