Execução de Título Extrajudicial 5006566-65.2022.8.21.0027 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5006566-65.2022.8.21.0027 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006566-65.2022.8.21.0027/RS RELATOR: CARLOS ALBERTO ELY FONTELA EXEQUENTE: RESIDENCIAL ARUBA ADVOGADO(A): EVERTON BARTH DOS SANTOS (OAB RS073052) ADVOGADO(A): LARISSA FAGUNDES BERTOLDO (OAB RS113947) ADVOGADO(A): HELEN ALMEIDA DOS SANTOS TONDO (OAB RS092429B) ADVOGADO(A): FELIPE RAPHAEL MONTEIRO (OAB RS114471) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 135 - 11/04/2026 - Decorrido prazo

08/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2026, 15:00

Expedida/certificada

07/05/2026, 13:32

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:15

Em Secretaria

19/03/2026, 17:33

Documento (Certidão)

19/03/2026, 17:23

Documento (Mandado)

19/03/2026, 16:48

Expedição de documento (Mandado)

12/01/2026, 19:55

Petição

15/10/2025, 10:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/10/2025, 10:06

Publicação

13/10/2025, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006566-65.2022.8.21.0027/RS EXEQUENTE: RESIDENCIAL ARUBA ADVOGADO(A): EVERTON BARTH DOS SANTOS (OAB RS073052) ADVOGADO(A): LARISSA FAGUNDES BERTOLDO (OAB RS113947) ADVOGADO(A): HELEN ALMEIDA DOS SANTOS TONDO (OAB RS092429B) ADVOGADO(A): FELIPE RAPHAEL MONTEIRO (OAB RS114471) ATO ORDINATÓRIO Intime-se para recolher uma despesa de Condução URBANA relativa ao Of. Justiça - Santa Maria. A guia de pagamento poderá ser obtida pelo procurador no sistema Eproc informando o número do processo de 1º grau no Menu: Ações > Custas > Nova Guia > Selecionar tipo de pagamento > Calcular > Informar o pagante >Quantidade > Gerar.

10/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/10/2025, 16:53

Documentos

Ato ordinatório

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006566-65.2022.8.21.0027/RS EXEQUENTE: RESIDENCIAL ARUBA ADVOGADO(A): EVERTON BARTH DOS SANTOS (OAB RS073052) ADVOGADO(A): LARISSA FAGUNDES BERTOLDO (OAB RS113947) ADVOGADO(A): HELEN ALMEIDA DOS SANTOS TONDO (OAB RS092429B) ADVOGADO(A): FELIPE RAPHAEL MONTEIRO (OAB RS114471) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de citação por edital formulado no evento 117, PET1, pois se trata de medida excepcional, cabível apenas quando esgotados os meios de localização da parte, o que não ocorre no caso em questão. A fim de corroborar o entendimento, colaciono precedente do E. TJ/RS: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO POR EDITAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAR A SÓCIA-ADMINISTRADORA DA EMPRESA APELANTE. NULIDADE CONFIGURADA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. A citação por edital é medida excepcional e deve atender todos os requisitos estabelecidos no art. 257 do CPC, e após esgotados todos os meios de localização do endereço da parte requerida. É nula a citação por edital que não é precedida de realização de diligências a fim de localizar a empresa demandada da sócia-administradora, cujos dados constam dos autos. Precedentes jurisprudenciais. Sentença desconstituída. Retorno dos autos à origem. PRESCRIÇÃO: Não há falar em prescrição da pretensão, no caso concreto, pois o despacho judicial que determina a citação da parte ré gera a interrupção da prescrição, a teor do art. 240, §1º, do CPC. A melhor interpretação da lógica acerca da citação é que se trata de ato complexo, ou seja, a partir do despacho judicial que a determina, viabiliza-se a interrupção da prescrição, cuja efetiva citação válida do réu, aquele se completa para se reconhecer da interrupção ou não. Entre a data de vencimento de cada duplicata e a data do despacho que ordenou a citação da parte ré não se passaram cinco anos, razão pela qual não há falar em prescrição, no atual estágio processual. Recurso não provido. Prejudicados os demais temas versados no apelo. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO.(Apelação Cível, Nº 50000379720178210029, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo João Lima Costa, Julgado em: 20-08-2021) [grifei] Assim, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito, em 15 dias.

22/07/2025, 00:00

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