Execução de Título Extrajudicial 5003332-76.2023.8.21.0080 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5003332-76.2023.8.21.0080 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003332-76.2023.8.21.0080/RS RELATOR: PAULA CARDOSO ESTEVES EXEQUENTE: HDI GLOBAL SEGUROS S.A. ADVOGADO(A): DANIEL CESAR LEAL DIAS DE CARVALHO (OAB SP231741) ADVOGADO(A): PALOMA MORAIS COSTA (OAB PB027125) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 97 - 19/06/2026 - Juntada de peças digitalizadas Evento 96 - 17/06/2026 - Decisão Interlocutória

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003332-76.2023.8.21.0080/RS RELATOR: PAULA CARDOSO ESTEVES EXEQUENTE: HDI GLOBAL SEGUROS S.A. ADVOGADO(A): DANIEL CESAR LEAL DIAS DE CARVALHO (OAB SP231741) ADVOGADO(A): PALOMA MORAIS COSTA (OAB PB027125) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 88 - 29/04/2026 - Juntada de peças digitalizadas

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003332-76.2023.8.21.0080/RS EXEQUENTE: HDI GLOBAL SEGUROS S.A. ADVOGADO(A): DANIEL CESAR LEAL DIAS DE CARVALHO (OAB SP231741) ADVOGADO(A): PALOMA MORAIS COSTA (OAB PB027125) ATO ORDINATÓRIO Ofício à disposição para encaminhamento e posterior comprovação nos autos.

23/04/2026, 00:00

Mero expediente

26/03/2026, 13:49

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 18:53

Decurso de Prazo

14/03/2026, 00:07

Petição

05/03/2026, 10:12

Publicação

20/02/2026, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003332-76.2023.8.21.0080/RS EXEQUENTE: HDI GLOBAL SEGUROS S.A. ADVOGADO(A): DANIEL CESAR LEAL DIAS DE CARVALHO (OAB SP231741) ADVOGADO(A): PALOMA MORAIS COSTA (OAB PB027125) ATO ORDINATÓRIO À parte credora/exequente: diga como pretende prosseguir.

19/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

18/02/2026, 11:31

Petição

07/11/2025, 20:32

Publicação

17/10/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003332-76.2023.8.21.0080/RS RELATOR: JOAO REGERT EXEQUENTE: HDI GLOBAL SEGUROS S.A. ADVOGADO(A): DANIEL CESAR LEAL DIAS DE CARVALHO (OAB SP231741) ADVOGADO(A): PALOMA MORAIS COSTA (OAB PB027125) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 15/10/2025 - Juntada de peças digitalizadas

16/10/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003332-76.2023.8.21.0080/RS EXEQUENTE: HDI GLOBAL SEGUROS S.A. ADVOGADO(A): DANIEL CESAR LEAL DIAS DE CARVALHO (OAB SP231741) ADVOGADO(A): PALOMA MORAIS COSTA (OAB PB027125) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Alterando posicionamento anterior, indefiro o pedido formulado pela parte credora, no sentido de que sejam efetuadas novas ordens de bloqueio reiteradas, através do sistema Sisbajud (denominadas "teimosinhas"). Conforme já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, a utilização da ferramenta de bloqueio com reiteração automática deve observar critério de razoabilidade, exigindo, para o deferimento de novas ordens (em curto espaço de tempo) a demonstração da alteração na situação financeira da parte executada, que não pode ser presumida no intervalo de poucos meses. A título exemplificativo, precedente da Corte Superior: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PENHORA ELETRÔNICA. SISTEMA BACENJUD. DILIGÊNCIA INFRUTÍFERA. PEDIDO DE REITERAÇÃO. POSSIBILIDADE, DESDE QUE OBSERVADO O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PRECEDENTES: RESP. 1.488.836/SC; AGRG NO RESP. 1.408.333/SC E AGRG NO ARESP. 147.499/AC. AGRAVO REGIMENTAL DE INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A reiteração do pedido de penhora eletrônica, via sistema Bacenjud, não atende ao princípio da razoabilidade quando se deixa de demonstrar modificação na situação econômico-financeira do executado. 2. Também se admite nova consulta quando, embora não demonstrada estritamente alteração na situação financeira do executado, constata-se o transcurso de prazo razoável, haja vista que, com o decurso do tempo, afigura-se legítimo indagar sobre modificações na sua situação financeira. 3. Precedentes: REsp. 1.488.836/SC, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, DJe 5.12.2014; AgRg no REsp. 1.408.333/SC, Rel. Min. SÉRGIO KUKINA, DJe 17.12.2013; e AgRg no AREsp. 147.499/AC, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, DJe 23.5.2012. 4. Agravo Regimental de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO a que se nega provimento. Acrescento a necessidade de atentar-se à possibilidade de alegações de impenhorabilidade, em número crescente, ensejando a reanálise das penhoras efetivadas, em prejuízo da atividade jurisdicional de gabinete, absorvida no manejo do sistema externo. Para que se tenha uma ideia, uma ordem teimosinha com prazo de trinta dias demanda a conferência de quinze arquivos e respectivos desdobramentos para cada processo, mesmo com a utilização dos serviços da URCAJUD. Os repetidos pedidos de desbloqueio de valores inferiores ao critério de quarenta salários mínimos consolidado pelo STJ exigem da equipe da unidade, portanto, a conferência de dezenas de minutas, além do atendimento dos pedidos pelos atendentes da unidade, presencialmente ou através do contato do balcão virtual. As diligências, por outro lado, não tem implicado em benefício aos credores. 2. INDEFIRO o pedido de pesquisa de bens e lançamento de restrição via Sistema RENAJUD, sem indicação das respectivas placas, visto que trata-se de diligência à disposição da parte, na medida em que o banco de dados do DETRAN/RS permite consulta pública irrestrita. Sob o prisma do art. 6º do CPC, há que se ter em mente que, ainda que seja possível requerer, ao Juízo, a realização de pesquisas para localização de bens, tal ônus não deve recair, modo imediato, sobre o Judiciário, cabendo ao demandante, previamente ao pleito, demonstrar ter diligenciado, nos meios a ele disponíveis. Sabe-se que os sistemas conveniados têm a finalidade de integrar informações e proporcionar economia e maior celeridade nas demandas judiciais, contudo, não se pode perder de vista a realização de diligências com o intuito de localizar bens do devedor passíveis de constrição compete, precipuamente, ao credor. O Ofício-Circular nº 100/2013-CGJ compreende uma orientação e não obriga ao juízo, sendo o sistema RENAJUD utilizado na Comarca de Arroio do Meio para anotações e baixas de restrições judiciais, optando o juízo, com base na realidade das demandas da unidade, por indeferir pedidos de pesquisa de bens via sistemas eletrônicos cujas partes tem acesso, sob pena de inviabilizar a atividade jurisdicional de gabinete. Para que se tenha uma ideia, a assessorria de gabinete conta com apenas duas servidoras e três estagiárias, que se dividem para dar conta das pautas de audiência, bem como da organização e análise dos processos remetidos à conclusão. Os servidores do cartório dividem suas atribuições entre o atendimento ao público, o cumprimento de despachos e decisões, bem como demandas administrativas. Alocar um servidor para realização de pesquisas em sistemas eletrônicos implicaria prejuízo na análise e cumprimento de questões de mais urgentes e complexas, ao passo que a informação pretendida pelo exequente encontra-se disponível para consulta direta conforme manifestado nos parágrafos anteriores. Exequente intimada, com prazo de trinta dias para manifestação sobre o prosseguimento do feito.

22/07/2025, 00:00

—

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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