Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5113672-62.2025.8.21.0001/RS
REQUERENTE: CLOVIS ROBERTO NEDEL
ADVOGADO(A): DYONATHAN MARTINS PINTO (OAB RS108451)
ADVOGADO(A): SILVIO EDUARDO MARTINS PINTO (OAB RS071688)
ADVOGADO(A): JANETE ZOTTI MARTINS PINTO (OAB RS089759)
REQUERENTE: SANDERS DE SANT HELENA
ADVOGADO(A): DYONATHAN MARTINS PINTO (OAB RS108451)
ADVOGADO(A): SILVIO EDUARDO MARTINS PINTO (OAB RS071688)
ADVOGADO(A): JANETE ZOTTI MARTINS PINTO (OAB RS089759)
REQUERENTE: RENI SALETE GARCIA
ADVOGADO(A): DYONATHAN MARTINS PINTO (OAB RS108451)
ADVOGADO(A): SILVIO EDUARDO MARTINS PINTO (OAB RS071688)
ADVOGADO(A): JANETE ZOTTI MARTINS PINTO (OAB RS089759)
REQUERENTE: LUIZ HOMERO BARBOSA RIBAS
ADVOGADO(A): DYONATHAN MARTINS PINTO (OAB RS108451)
ADVOGADO(A): SILVIO EDUARDO MARTINS PINTO (OAB RS071688)
ADVOGADO(A): JANETE ZOTTI MARTINS PINTO (OAB RS089759)
DESPACHO/DECISÃO
1. Indefiro o pedido de suspensão do processo em relação aos requerentes SANDERS e LUIZ, uma vez que o processo de conhecimento já foi julgado.
Havendo necessidade, SANDERS e LUIZ deverão requerer a abertura da fase de cumprimento de sentença em autos apartados.
Contudo, defiro o pedido para nova intimação do Estado para informar sobre a possibilidade de apresentação dos valores devidos e pagamento espontâneo referentes aos requerentes SANDERS e LUIZ, conforme postulado no evento 106.
2. Defiro a reserva de honorários contratuais na quantia de 25% do principal em relação ao requerente CLOVIS (evento 77, CONHON3), e a reserva de 30% em relação à requerente RENI (evento 77, CONHON5).
3. Homologo os cálculos apresentados pelo réu, diante da concordância dos requerentes RENI e CLOVIS.
Expeça-se RPV em favor de RENI (formulário juntado no evento 66, FORM2).
Expeça-se precatório em favor de CLOVIS.
Com o pagamento, expeça-se alvará, observando-se a Ordem de Serviço Conjunta nº 01/2025.
Na sequência, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para extinção pelo pagamento.
Intimem-se. Dil. legais.