Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5099011-83.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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FériasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

14/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

ROSA PAGANI DUARTE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR

OAB/RS 60532

·

CPF

·

Representa: Autor

CLADIMIR BAGGIO

OAB/RS 68729·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO

OAB/RS 56462·Representa: Autor

CAMARGO & GIOVANELI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

OAB/RS 2842·Representa: Autor

JULIA POLIPPO PFEIFER

OAB/RS 107604·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR

OAB/RS 60532·CPF·Representa: Autor

CLADIMIR BAGGIO

OAB/RS 68729·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO

OAB/RS 56462·Representa: Autor

CAMARGO & GIOVANELI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

OAB/RS 2842·Representa: Autor

JULIA POLIPPO PFEIFER

OAB/RS 107604·CPF·Representa: Autor

CÉSAR AUGUSTO PETUCO

OAB/RS 65934·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR

OAB/RS 060532·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO

OAB/RS 056462·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

04/11/2025, 14:32

Decurso de Prazo

31/10/2025, 00:18

Confirmada

23/10/2025, 23:59

Publicação

15/10/2025, 03:11

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 07:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5099011-83.2022.8.21.0001/RS REQUERENTE: ROSA PAGANI DUARTE ADVOGADO(A): RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO (OAB RS056462) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR (OAB RS060532) ADVOGADO(A): JULIA POLIPPO PFEIFER (OAB RS107604) ADVOGADO(A): CLADIMIR BAGGIO ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR ADVOGADO(A): RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO PETUCO ATO ORDINATÓRIO Expedido(s) alvará(s). Caso se trate de ordem de pagamento, deve o procurador da parte instruí-la quanto ao resgate de valores para que a mesma compareça a qualquer agência do Banrisul munida de documento de identidade a fim de proceder à retirada do valor da ordem. Nada mais requerido em 05 dias, pagas eventuais custas, será feita a baixa.

14/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/10/2025, 12:57

Expedição de documento (Alvará)

10/10/2025, 19:17

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 08:38

Depósito de Bens/Dinheiro

24/09/2025, 15:01

Decurso de Prazo

09/08/2025, 00:16

Confirmada

01/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 08:11

Publicação

28/07/2025, 03:30

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

04/11/2025, 14:32

Decurso de Prazo

31/10/2025, 00:18

Confirmada

23/10/2025, 23:59

Publicação

15/10/2025, 03:11

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 07:33

Documentos

Ato ordinatório

•14/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5099011-83.2022.8.21.0001/RS REQUERENTE: ROSA PAGANI DUARTE ADVOGADO(A): RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO (OAB RS056462) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR (OAB RS060532) ADVOGADO(A): JULIA POLIPPO PFEIFER (OAB RS107604) ADVOGADO(A): CLADIMIR BAGGIO ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR ADVOGADO(A): RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO PETUCO ATO ORDINATÓRIO Expedido(s) alvará(s). Caso se trate de ordem de pagamento, deve o procurador da parte instruí-la quanto ao resgate de valores para que a mesma compareça a qualquer agência do Banrisul munida de documento de identidade a fim de proceder à retirada do valor da ordem. Nada mais requerido em 05 dias, pagas eventuais custas, será feita a baixa.

14/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/10/2025, 12:57

Expedição de documento (Alvará)

10/10/2025, 19:17

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 08:38

Depósito de Bens/Dinheiro

24/09/2025, 15:01

Decurso de Prazo

09/08/2025, 00:16

Confirmada

01/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 08:11

Publicação

28/07/2025, 03:30

Enviada ao Tribunal

25/07/2025, 11:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5099011-83.2022.8.21.0001/RS REQUERENTE: ROSA PAGANI DUARTE ADVOGADO(A): RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO (OAB RS056462) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR (OAB RS060532) ADVOGADO(A): JULIA POLIPPO PFEIFER (OAB RS107604) ATO ORDINATÓRIO Expedida(s) RPV(s). Conforme ofício nº 144/2014CGJ, para fins de expedição de alvarás de valores acima de R$ 5.000,00, é necessário indicar conta bancária do autor ou, tratando-se de conta do procurador, apresentar procuração específica nos termos do art. 13, 7º, da Lei nº 12.153/2009 (nome, número do processo e valor), sendo necessário o reconhecimento de firma nas procurações específicas em conformidade com a OS 01/2023. Em caso de valores inferiores a R$ 5.000,00 e não sendo informada conta para depósito, após o pagamento será feita ordem de pagamento em nome da parte, devendo a mesma comparecer a qualquer agência do Banrisul munida de documento de identidade para a retirada do valor. Tratando-se de conta do procurador, é necessário apresentar procuração específica nos termos do parágrafo anterior.

25/07/2025, 00:00

Enviada ao Tribunal

24/07/2025, 20:00

Expedida/certificada

24/07/2025, 16:53

Ato ordinatório

24/07/2025, 16:53

Preparada para Envio

24/07/2025, 16:17

Publicação

24/07/2025, 03:34

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 09:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5099011-83.2022.8.21.0001/RS REQUERENTE: ROSA PAGANI DUARTE ADVOGADO(A): RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO (OAB RS056462) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR (OAB RS060532) ADVOGADO(A): JULIA POLIPPO PFEIFER (OAB RS107604) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando que a parte autora manifestou concordância ao cálculo apresentado pelo réu, expeça-se a RPV ou o Precatório, conforme o caso. Não havendo possibilidade de depósito, o réu deverá neste mesmo prazo informar acerca de eventuais descontos legais. Observo que a requisição deverá ser elaborada independentemente de resumo de cálculo e remessa dos autos à Contadoria, porquanto ausente previsão em sede de Juizado Especial. Em caso de haver crédito decorrente de honorários de sucumbência, deverá o devedor providenciar depósito separado do crédito principal, a fim de possibilitar melhor identificação dos valores a serem liberados por alvará. Com o depósito, expeça-se o alvará eletrônico. Caso pretenda o recebimento do valor integral na conta do procurador, a parte autora deverá promover a juntada de procuração específica, conforme art. 13, §7º, da Lei nº 12.153/2009. Após, nada mais sendo requerido, arquive-se com baixa. Intimem-se. Diligências legais.

23/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/07/2025, 17:15

Publicação

20/05/2025, 02:43

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 13:35

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 09:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5099011-83.2022.8.21.0001/RS RELATOR: ANA BEATRIZ ROSITO DE ALMEIDA REQUERENTE: ROSA PAGANI DUARTE ADVOGADO(A): RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO (OAB RS056462) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR (OAB RS060532) ADVOGADO(A): JULIA POLIPPO PFEIFER (OAB RS107604) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 15/05/2025 - PETIÇÃO

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2025, 21:41

Expedida/certificada

16/05/2025, 13:01

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 09:02

Decurso de Prazo

15/05/2025, 00:48

Documento (Certidão)

09/05/2025, 19:37

Confirmada

26/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

16/04/2025, 19:40

Conclusão (para despacho)

13/03/2025, 17:26

Reativação

11/03/2025, 12:39

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 11:47

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 11:03

Baixa Definitiva

12/04/2023, 16:01

Trânsito em julgado

12/04/2023, 16:00

Decurso de Prazo

12/04/2023, 01:31

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 17:29

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:30

Confirmada

25/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

15/03/2023, 18:54

Conclusão (para despacho)

14/03/2023, 12:11

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 17:12

Confirmada

12/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 14:25

Confirmada

03/03/2023, 14:25

Expedida/certificada

02/03/2023, 19:04

Conclusão (para julgamento)

02/03/2023, 17:28

Conclusão (para despacho)

19/12/2022, 12:20

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 14:14

Confirmada

11/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/12/2022, 18:48

Confirmada

09/12/2022, 18:48

Expedida/certificada

09/12/2022, 09:48

Petição (Petição (outras))

08/12/2022, 10:37

Expedida/certificada

01/12/2022, 18:50

Outras Decisões

01/12/2022, 18:50

Conclusão (para despacho)

20/10/2022, 13:10

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 16:54

Confirmada

19/10/2022, 16:54

Expedida/certificada

11/10/2022, 17:45

Petição (Petição (outras))

11/10/2022, 16:47

Confirmada

29/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

19/09/2022, 14:01

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 11:27

Confirmada

06/08/2022, 23:59

Expedida/Certificada

27/07/2022, 18:52

Conclusão (para despacho)

19/07/2022, 11:56

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 17:03

Confirmada

03/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

23/06/2022, 19:06

Conclusão (para despacho)

15/06/2022, 12:36

Distribuição (sorteio)

14/06/2022, 17:44

Ato ordinatório

•25/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•19/05/2025, 00:00