Execução de Título Extrajudicial 5003248-28.2019.8.21.0044 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5003248-28.2019.8.21.0044 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

03/06/2026, 09:12

Documento (Outros documentos)

01/06/2026, 14:25

Remessa (outros motivos)

01/06/2026, 06:13

Remessa (outros motivos)

28/05/2026, 18:53

Documento (Outros documentos)

22/05/2026, 16:37

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 12:56

Petição

24/04/2026, 16:18

Publicação

11/03/2026, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003248-28.2019.8.21.0044/RS EXEQUENTE: NBC CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): ANGELA MARIA PEZZI (OAB RS078945) ADVOGADO(A): BRUNA GOMES (OAB RS085431) DESPACHO/DECISÃO INDEFIRO o pedido de expedição de ofício ao DETRAN, por se destinar a um meio de busca de veículos automotores previamente indicados pelo credor, por meio das pesquisas que lhe são amplamente disponíveis. Diante do exposto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 dias, dizer sobre o prosseguimento do feito, juntando aos autos cálculo atualizado do débito e indicando bens que efetivamente sejam passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo por força da inexistência de bens, forte no § 4º do art. 53 da Lei n.º 9.099/951, sem prejuízo à subsequente reativação motivada, se não houver a implementação intercorrente da prescrição. No silêncio, arquive-se com baixa, facultada reativação motivada, devendo o pedido de prosseguimento da execução demonstrar minimamente a alteração da situação econômico-financeira da parte adversa. 1. Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. [...]. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/03/2026, 16:21

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 14:38

Petição

27/10/2025, 19:02

Publicação

15/09/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 02:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 00:00

—

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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