Execução de Título Extrajudicial 5003698-92.2024.8.21.0044 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5003698-92.2024.8.21.0044 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003698-92.2024.8.21.0044/RS EXEQUENTE: CELIO J. RIBEIRO & CIA LTDA ADVOGADO(A): LUISA RIBEIRO DEMO (OAB RS116228) DESPACHO/DECISÃO I. Verifica-se que a parte executada figura no polo passivo como pessoa física. A penhora de estoque de estabelecimento comercial pressupõe que o patrimônio pertença a uma pessoa jurídica. Dada a distinção patrimonial, a execução não pode atingir bens de terceiros sem que haja a instauração do devido Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, assim, sem efeito a expedição do mandado de penhora e estoque mencionada. II. Indefiro o pedido de bloqueio online na modalidade denominada "Teimosinha", eis que se trata de medida excepcional com cabimento somente após o esgotamento de diligências pelo próprio credor na pesquisa de bens, o que não é o caso dos autos. III. Ainda, indefiro a penhora de eventuais automóveis (motocicletas ou veículos) estacionados na frente do estabelecimento que sejam da executada. Persistindo o interesse na constrição de veículos, deverá a parte credora instruir seu pedido com as respectivas certidões atualizadas de registro (os pedidos instruídos com certidões emitidas há mais de 6 meses não serão acolhidos pelo juízo, importando na extinção do feito pela inexistência de bens registrados em nome da parte executada). Cumpra-se.

27/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/01/2026, 13:18

Petição

16/12/2025, 09:43

Publicação

09/12/2025, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003698-92.2024.8.21.0044/RS RELATOR: MARCELA ROSA DA SILVA EXEQUENTE: CELIO J. RIBEIRO & CIA LTDA ADVOGADO(A): LUISA RIBEIRO DEMO (OAB RS116228) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 61 - 03/12/2025 - Juntada de Ordem Cumprida Evento 54 - 27/11/2025 - Determinado o bloqueio/penhora on line

05/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2025, 18:17

Expedida/certificada

04/12/2025, 17:52

Remessa (outros motivos)

03/12/2025, 01:36

Publicação

01/12/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003698-92.2024.8.21.0044/RS EXEQUENTE: CELIO J. RIBEIRO & CIA LTDA ADVOGADO(A): LUISA RIBEIRO DEMO (OAB RS116228) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ante o não pagamento do débito, bem como tendo em vista a ordem de preferência do art. 835, I, do CPC, defiro a penhora de valores pelo Sisbajud, até o limite da dívida, qual seja, R$ 4.177,54 (quatro mil cento e setenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), sendo excluído o valor relativo à multa, pois se trata de execução de título extrajudicial. Remeta-se o feito à URCAJUD. Ainda, havendo bloqueio, intime-se a parte executada do prazo de impugnação. Não havendo impugnação, expeça-se alvará em favor do exequente, para levantamento dos valores. Não encontrados valores em contas da parte executada, deve o credor ser intimado para, no prazo de 30 dias, indicar outros bens à penhora. Decorrido o prazo sem manifestação, SUSPENDO o feito por um ano, na forma do art. 921, III c/c § 1º, do Código de Processo Civil, devendo o processo ser arquivado, a fim de evitar movimentações desnecessárias. Dils. Legais

28/11/2025, 00:00

Petição

27/11/2025, 13:59

Remessa (outros motivos)

27/11/2025, 11:15

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 13:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para despacho)

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