Execução de Título Extrajudicial 5001927-79.2024.8.21.0044 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5001927-79.2024.8.21.0044 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001927-79.2024.8.21.0044/RS EXEQUENTE: FERNANDO HENRICHSEN BRUSTOLIN ADVOGADO(A): ELIANE BELINI HENDGES (OAB RS101494) ADVOGADO(A): LAURA HORST (OAB RS119659) SENTENÇA HOMOLOGO O ACORDO realizado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A PRESENTE AÇÃO, com fulcro no art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001927-79.2024.8.21.0044/RS RELATOR: MARCELA ROSA DA SILVA EXEQUENTE: FERNANDO HENRICHSEN BRUSTOLIN ADVOGADO(A): ELIANE BELINI HENDGES (OAB RS101494) ADVOGADO(A): LAURA HORST (OAB RS119659) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 92 - 08/05/2026 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

11/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Carta)

02/04/2026, 13:29

Petição

02/04/2026, 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001927-79.2024.8.21.0044/RS RELATOR: MARCELA ROSA DA SILVA EXEQUENTE: FERNANDO HENRICHSEN BRUSTOLIN ADVOGADO(A): ELIANE BELINI HENDGES (OAB RS101494) ADVOGADO(A): LAURA HORST (OAB RS119659) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 84 - 01/04/2026 - PETIÇÃO

02/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2026, 19:17

Expedida/certificada

01/04/2026, 18:59

Petição

01/04/2026, 18:24

Confirmada

01/04/2026, 18:24

Expedida/Certificada

26/03/2026, 16:36

Expedida/certificada

26/03/2026, 16:34

Confirmada

19/03/2026, 23:59

Petição

17/03/2026, 15:41

Publicação

11/03/2026, 03:51

Documentos

Sentença

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001927-79.2024.8.21.0044/RS EXEQUENTE: FERNANDO HENRICHSEN BRUSTOLIN ADVOGADO(A): ELIANE BELINI HENDGES (OAB RS101494) ADVOGADO(A): LAURA HORST (OAB RS119659) DESPACHO/DECISÃO Considerando que cabe às partes manterem seu endereço atualizado nos autos e que, conforme certidão juntada ao Ev 60.1, mudaram de telefone sem informar ao juízo, dou as partes executadas, PAULO CESAR KARLINSKI e JUSSARA FRAPORTTI, por intimadas para o cumprimento de sentença, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC, visto que anteriormente intimadas (Ev. 14.3). A teor do disposto no art. 513, §3º, e art. 274, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, a intimação é considerada válida quando o devedor, após ter validado a citação em um endereço ou contato, altera-o sem comunicar o Juízo. Assim sendo, entendo desnecessárias diligências para buscar o endereço da executada. Dito isso, reputo válida a intimação. Nesse sentido, cito jurisprudência: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO DO DEVEDOR. VALIDADE. MUDANÇA DE ENDEREÇO NÃO INFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que não reputou válida a intimação do devedor para cumprimento de sentença. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se a intimação realizada pelo mesmo meio eletrônico utilizado para a citação do devedor na fase de conhecimento é válida; e (ii) verificar a possibilidade de penhora de créditos oriundos de ação trabalhista, considerando a validade da intimação. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O art. 513, §2º, II, do CPC determina que a intimação do devedor sem procurador nos autos deve ocorrer por carta com aviso de recebimento. Além do mais o art. 513, §3º, do CPC e o art. 274, parágrafo único, do CPC estabelecem que a intimação é considerada válida quando o devedor muda de endereço sem comunicação prévia ao julgamento. 4. No caso concreto, o Oficial de Justiça tentou intimar o devedor pelo mesmo meio eletrônico utilizado para a citação na fase de conhecimento. O devedor não informou novo endereço ou número de telefone atualizado, o que torna válida a intimação realizada. 5. Reconhecida a validade da intimação do devedor, cabe ao juízo de origem avaliar a possibilidade de penhora dos créditos oriundos de ação trabalhista. IV. DISPOSITIVO 6. Recurso parcialmente provido.(Agravo de Instrumento, Nº 50326019020258217000, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glaucia Dipp Dreher, Julgado em: 11-02-2025) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO DO DEVEDOR. VALIDADE. MUDANÇA DE ENDEREÇO NÃO INFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que não reputou válida a intimação do devedor para cumprimento de sentença. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se a intimação realizada pelo mesmo meio eletrônico utilizado para a citação do devedor na fase de conhecimento é válida; e (ii) verificar a possibilidade de decretar a prisão civil do devedor. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O art. 513, §2º, II, do CPC determina que a intimação do devedor sem procurador nos autos deve ocorrer por carta com aviso de recebimento. Além do mais, o art. 513, §3º, do CPC e o art. 274, parágrafo único, do CPC estabelecem que a intimação é considerada válida quando o devedor muda de endereço sem comunicação prévia ao julgamento. 4. No caso concreto, o Oficial de Justiça tentou intimar o devedor pelo mesmo meio eletrônico utilizado para a citação na fase de conhecimento. O devedor não informou novo endereço ou número de telefone atualizado, o que torna válida a intimação realizada. 5. Reconhecida a validade da intimação do devedor, cabe ao juízo de origem avaliar a possibilidade de ser decretada a prisão civil do devedor. IV. DISPOSITIVO 6. Recurso parcialmente provido.(Agravo de Instrumento, Nº 50327603320258217000, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glaucia Dipp Dreher, Julgado em: 11-02-2025). Desse modo, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, diga como pretende prosseguir com o feito. Decorrido o prazo sem manifestação, SUSPENDO o feito por um ano, na forma do art. 921, III c/c § 1º, do Código de Processo Civil, devendo o processo ser arquivado, a fim de evitar movimentações desnecessárias.

10/11/2025, 00:00

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Expedição de documento (Carta)

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Petição

Confirmada

Expedida/Certificada

Expedida/certificada

Confirmada

Petição

Publicação

Todas as movimentações(86)