Execução de Título Extrajudicial 5000692-98.2017.8.21.6001 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000692-98.2017.8.21.6001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

31/03/2026, 03:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000692-98.2017.8.21.6001/RS EXEQUENTE: HELOISA ROSA BROCHADO DA ROCHA ADVOGADO(A): RICARDO PASTRE FRONER (OAB RS076206) EXEQUENTE: HELEN ROSA BROCHADO DA ROCHA ADVOGADO(A): RICARDO PASTRE FRONER (OAB RS076206) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Para a análise do pedido de penhora de valores por meio do sistema Sibajud, intime-se a parte exequente para juntar aos autos o cálculo atualizado da dívida, inclusive com os abatimentos dos últimos alvarás expedidos. 2. Em relação ao pedido de expedição de ofício à Nu Financeira S.A. (Nubank), as informações sobre a existência de contas, investimentos ou outros produtos financeiros são passíveis de obtenção por meio do sistema SISBAJUD, o qual constitui ferramenta mais célere e eficaz para esse propósito. Ademais, os requerimentos de cópia integral de contratos, extratos mensais, faturas dos últimos doze meses e detalhes sobre a origem dos pagamentos de faturas mostram-se excessivamente amplos e intrusivos neste estágio processual. A mera constatação de um vínculo da executada com a instituição financeira, via declaração de imposto de renda, não justifica um acesso tão abrangente à sua vida financeira sem indícios mais concretos de ocultação patrimonial ou fraude, em desconsideração ao princípio da menor onerosidade ao devedor, previsto no artigo 805 do Código de Processo Civil. Portanto, o pedido de expedição de ofício à Nu Financeira S.A. (Nubank) é indeferido em sua totalidade. Dil. Carine Labres, Juíza de Direito.

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

29/03/2026, 15:49

Conclusão (para despacho)

16/01/2026, 12:30

Petição

10/12/2025, 23:30

Publicação

17/11/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000692-98.2017.8.21.6001/RS EXEQUENTE: HELOISA ROSA BROCHADO DA ROCHA ADVOGADO(A): RICARDO PASTRE FRONER (OAB RS076206) EXEQUENTE: HELEN ROSA BROCHADO DA ROCHA ADVOGADO(A): RICARDO PASTRE FRONER (OAB RS076206) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Digam as partes credoras acerca do prosseguimento do feito no que entenderem de direito, no prazo de 15 dias. Restando silente, suspendo o feito, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC. Decorrido o prazo de 1 ano, com fulcro no art. 921, § 2º, do mesmo diploma legal, VOLTEM PARA EXTINÇÃO. Dil.

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/11/2025, 09:05

Conclusão (para despacho)

01/08/2025, 07:42

Expedição de documento (Alvará)

31/07/2025, 13:56

Expedição de documento (Alvará)

31/07/2025, 13:56

Petição

20/07/2025, 17:09

Decurso de Prazo

18/07/2025, 00:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Alvará)

Petição

Decurso de Prazo

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