Cumprimento de sentença 5000893-80.2020.8.21.0021 - TJRS

Cumprimento de sentença 5000893-80.2020.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/02/2026, 21:48

Decurso de Prazo

30/01/2026, 00:08

Confirmada

08/12/2025, 21:09

Publicação

02/12/2025, 03:50

Petição

01/12/2025, 09:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000893-80.2020.8.21.0021/RS EXEQUENTE: TICKET SERVICOS SA ADVOGADO(A): JOSÉ ANTÔNIO CHAGAS AZZOLIN (OAB RS083873) ADVOGADO(A): KLAUS COHEN KOPLIN (OAB RS047371) ADVOGADO(A): JONATAN BITTENCOURT MACHADO (OAB RS107729) ADVOGADO(A): MARIO DE FREITAS MACEDO FILHO (OAB rs014630) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Tendo em conta a ausência de bens penhoráveis, conforme petição no evento 176, DOC1, consoante as diligências levadas a efeito nesse feito, suspendo a execução, nos moldes do artigo 921, inciso III, do CPC. Durante o primeiro ano da suspensão, não fluirá o prazo prescricional (art. 921, §1º, do CPC). Após o primeiro ano, o prazo prescricional voltará a fluir independentemente de intimação. O termo inicial da prescrição intercorrente é a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis e a prescrição será suspensa por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no §1º (art. 921, §4º, do CPC). Mediante petição com a indicação de bens penhoráveis (art. 921, §3º e §4º, do CPC) ou para pedidos de diligências na busca de bens, os autos serão desarquivados. No entanto, tais medidas não interrompem o prazo prescricional, em razão do termo inicial do prazo prescricional. Não havendo manifestação das partes, após um ano, arquivem-se os autos pelo período de cinco anos. Transcorridos os cinco anos de arquivamento, intimem-se as partes para, em 15 dias, manifestarem-se sobre a prescrição intercorrente, em observância ao artigo 10, do CPC.

01/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/11/2025, 18:12

Conclusão (para despacho)

21/11/2025, 15:17

Petição

28/10/2025, 13:58

Publicação

17/10/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000893-80.2020.8.21.0021/RS EXEQUENTE: TICKET SERVICOS SA ADVOGADO(A): JOSÉ ANTÔNIO CHAGAS AZZOLIN (OAB RS083873) ADVOGADO(A): KLAUS COHEN KOPLIN (OAB RS047371) ADVOGADO(A): JONATAN BITTENCOURT MACHADO (OAB RS107729) ADVOGADO(A): MARIO DE FREITAS MACEDO FILHO (OAB rs014630) ATO ORDINATÓRIO Diga a parte exequente sobre o prosseguimento.

16/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/10/2025, 17:11

Remessa (outros motivos)

13/10/2025, 16:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000893-80.2020.8.21.0021/RS EXEQUENTE: TICKET SERVICOS SA ADVOGADO(A): JOSÉ ANTÔNIO CHAGAS AZZOLIN (OAB RS083873) ADVOGADO(A): KLAUS COHEN KOPLIN (OAB RS047371) ADVOGADO(A): JONATAN BITTENCOURT MACHADO (OAB RS107729) ADVOGADO(A): MARIO DE FREITAS MACEDO FILHO (OAB rs014630) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Defiro o pedido da parte exequente (evento 156, PET1) e remeto os autos à CCS-BACEN1, para exibir os extratos bancários dos últimos três meses da parte executada. Com o retorno da URCAJUD/SISBAJUD, vista ao exequente. 2. Defiro, referente à parte executada, a pesquisa no CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados) referente à consulta na área restrita nos subsistemas CEP (central de escrituras e procurações) e CESDI (central de escrituras de separações, divórcios e inventários), conforme requerido no evento 156, PET1. 3. O SERP-JUD (Sistema Eletrônico de Registro Público Judicial) é ferramenta recente, ainda em fase de implementação gradual no âmbito do Poder Judiciário, não estando plenamente operacional nesta Comarca. Ademais, as informações que poderiam ser obtidas por meio deste sistema podem ser alcançadas por outros meios já disponíveis, como RENAJUD. Assim, por ora, indefiro o pedido de utilização do sistema SERP-JUD. 4. Indefiro o pedido de consulta junto ao SIMBA (Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias), uma vez que se trata de sistema através do qual os membros do MPF podem solicitar a quebra do sigilo bancário de determinado investigado à justiça. 5. O Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) compreende o cadastro de imóveis rurais, cadastro de proprietários e detentores de imóveis rurais, cadastro de arrendatários e parceiros rurais, cadastro de terras públicas e cadastro nacional de florestas públicas. O sistema dispõe de consulta pública através do Site do INCRA, não necessitando da via judiciária para utilização da ferramenta. Indefiro, portanto, o pedido de expedição de ofício ao Banco Central do Brasil, para juntada do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais – CNIR. 1. O sistema CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional) informa em quais instituições financeiras a parte devedora mantém contas bancárias, conforme informado no site do CNJ (https://www.cnj.jus.br/sistemas/ccs-bacen/).

05/09/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

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