Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
30/11/2016
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
3ª Vara Cível da Comarca de Cachoeirinha
Partes do Processo
CLAUDIONICE VEIGA SOUZA PEREIRA
CPF
Autor
DEONIR JOAQUIM PEREIRA
CPF
Autor
ESTER GUIMARAES VIEIRA
Autor
JEFFERSON BAPTISTA DA SILVA
Autor
JEFFERSON CARDOSO DA CRUZ
Autor
Advogados / Representantes
RODRIGO PINTO NUNES
OAB/RS 63557·CPF·Representa: Autor
CELSO EDUARDO MEDEIROS DA SILVA
OAB/RS 46717·CPF·Representa: Autor
GUILHERME LUCIANO TERMIGNONI
OAB/RS 69705·CPF·Representa: Autor
DANIELE FERRON DAVILA
OAB/RS 57616·Representa: Autor
GUILHERME LUCIANO TERMIGNONI
OAB/RS 069705·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Comunicação eletrônica
12/03/2026, 10:44
Expedida/Certificada
10/03/2026, 19:55
Petição
09/03/2026, 14:50
Publicação
13/02/2026, 03:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2026, 02:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000520-87.2016.8.21.0086/RS
AUTOR: RODRIGO AUGUSTO TAPIA VEGA
ADVOGADO(A): DANIELE FERRON DAVILA (OAB RS057616)
AUTOR: JEFFERSON CARDOSO DA CRUZ
ADVOGADO(A): DANIELE FERRON DAVILA (OAB RS057616)
AUTOR: VANDERLEI FRANCO DA SILVA
ADVOGADO(A): DANIELE FERRON DAVILA (OAB RS057616)
AUTOR: MAURICIO TRENTIN DA SILVA
ADVOGADO(A): DANIELE FERRON DAVILA (OAB RS057616)
AUTOR: KATIA CARDOSO DA CRUZ SILVA
ADVOGADO(A): DANIELE FERRON DAVILA (OAB RS057616)
AUTOR: JUCIARA CARDOSO DA CRUZ
ADVOGADO(A): DANIELE FERRON DAVILA (OAB RS057616)
AUTOR: JEFFERSON BAPTISTA DA SILVA
ADVOGADO(A): DANIELE FERRON DAVILA (OAB RS057616)
AUTOR: ESTER GUIMARAES VIEIRA
ADVOGADO(A): DANIELE FERRON DAVILA (OAB RS057616)
AUTOR: DEONIR JOAQUIM PEREIRA
ADVOGADO(A): DANIELE FERRON DAVILA (OAB RS057616)
AUTOR: CLAUDIONICE VEIGA SOUZA PEREIRA
ADVOGADO(A): DANIELE FERRON DAVILA (OAB RS057616)
RÉU: BOLOGNESI EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO(A): CELSO EDUARDO MEDEIROS DA SILVA (OAB RS046717)
ADVOGADO(A): RODRIGO PINTO NUNES (OAB RS063557)
ADVOGADO(A): GUILHERME LUCIANO TERMIGNONI (OAB RS069705)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando que os laudos periciais juntados aos autos como prova emprestada apresentam conclusões técnicas suficientes para o julgamento da causa, entendo desnecessária a produção de prova oral.
Os laudos periciais são convergentes quanto às características do empreendimento, demonstrando que se trata de loteamento e não de condomínio fechado, embora as unidades habitacionais tenham sido construídas em regime de condomínio dentro dos lotes individuais.
A questão central da lide - se houve propaganda enganosa na comercialização dos imóveis - pode ser resolvida com base na documentação já acostada aos autos, incluindo os contratos de compra e venda, os materiais publicitários e os laudos periciais.
Assim, com fundamento no art. 370, parágrafo único, do CPC, indefiro o pedido de produção de prova testemunhal por considerá-la desnecessária para o deslinde da causa.
Declaro encerrada a instrução processual.
Intimem-se.
Após, voltem conclusos para sentença.
12/02/2026, 00:00
Expedida/certificada
11/02/2026, 17:56
Mero expediente
11/02/2026, 17:56
Conclusão (para despacho)
23/01/2026, 13:23
Petição
09/12/2025, 14:22
Publicação
17/11/2025, 03:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000520-87.2016.8.21.0086/RS RELATOR: SUELEN CAETANO DE OLIVEIRA
RÉU: BOLOGNESI EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO(A): GUILHERME LUCIANO TERMIGNONI (OAB RS069705)
ADVOGADO(A): RODRIGO PINTO NUNES (OAB RS063557)
ADVOGADO(A): CELSO EDUARDO MEDEIROS DA SILVA (OAB RS046717)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 177 - 22/09/2025 - PETIÇÃO
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000520-87.2016.8.21.0086/RS
AUTOR: RODRIGO AUGUSTO TAPIA VEGA
ADVOGADO(A): DANIELE FERRON DAVILA (OAB RS057616)
AUTOR: JEFFERSON CARDOSO DA CRUZ
ADVOGADO(A): DANIELE FERRON DAVILA (OAB RS057616)
AUTOR: VANDERLEI FRANCO DA SILVA
ADVOGADO(A): DANIELE FERRON DAVILA (OAB RS057616)
AUTOR: MAURICIO TRENTIN DA SILVA
ADVOGADO(A): DANIELE FERRON DAVILA (OAB RS057616)
AUTOR: KATIA CARDOSO DA CRUZ SILVA
ADVOGADO(A): DANIELE FERRON DAVILA (OAB RS057616)
AUTOR: JUCIARA CARDOSO DA CRUZ
ADVOGADO(A): DANIELE FERRON DAVILA (OAB RS057616)
AUTOR: JEFFERSON BAPTISTA DA SILVA
ADVOGADO(A): DANIELE FERRON DAVILA (OAB RS057616)
AUTOR: ESTER GUIMARAES VIEIRA
ADVOGADO(A): DANIELE FERRON DAVILA (OAB RS057616)
AUTOR: DEONIR JOAQUIM PEREIRA
ADVOGADO(A): DANIELE FERRON DAVILA (OAB RS057616)
AUTOR: CLAUDIONICE VEIGA SOUZA PEREIRA
ADVOGADO(A): DANIELE FERRON DAVILA (OAB RS057616)
RÉU: BOLOGNESI EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO(A): CELSO EDUARDO MEDEIROS DA SILVA (OAB RS046717)
ADVOGADO(A): RODRIGO PINTO NUNES (OAB RS063557)
ADVOGADO(A): GUILHERME LUCIANO TERMIGNONI (OAB RS069705)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando que os laudos periciais juntados aos autos como prova emprestada apresentam conclusões técnicas suficientes para o julgamento da causa, entendo desnecessária a produção de prova oral.
Os laudos periciais são convergentes quanto às características do empreendimento, demonstrando que se trata de loteamento e não de condomínio fechado, embora as unidades habitacionais tenham sido construídas em regime de condomínio dentro dos lotes individuais.
A questão central da lide - se houve propaganda enganosa na comercialização dos imóveis - pode ser resolvida com base na documentação já acostada aos autos, incluindo os contratos de compra e venda, os materiais publicitários e os laudos periciais.
Assim, com fundamento no art. 370, parágrafo único, do CPC, indefiro o pedido de produção de prova testemunhal por considerá-la desnecessária para o deslinde da causa.
Declaro encerrada a instrução processual.
Intimem-se.
Após, voltem conclusos para sentença.
12/02/2026, 00:00
Expedida/certificada
11/02/2026, 17:56
Mero expediente
11/02/2026, 17:56
Conclusão (para despacho)
23/01/2026, 13:23
Petição
09/12/2025, 14:22
Publicação
17/11/2025, 03:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000520-87.2016.8.21.0086/RS RELATOR: SUELEN CAETANO DE OLIVEIRA
RÉU: BOLOGNESI EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO(A): GUILHERME LUCIANO TERMIGNONI (OAB RS069705)
ADVOGADO(A): RODRIGO PINTO NUNES (OAB RS063557)
ADVOGADO(A): CELSO EDUARDO MEDEIROS DA SILVA (OAB RS046717)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 177 - 22/09/2025 - PETIÇÃO
14/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/11/2025, 08:12
Expedida/certificada
13/11/2025, 07:56
Movimentação processual
22/10/2025, 14:26
Petição
22/09/2025, 21:10
Petição
22/09/2025, 10:34
Publicação
01/09/2025, 03:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2025, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000520-87.2016.8.21.0086/RS
AUTOR: RODRIGO AUGUSTO TAPIA VEGA
ADVOGADO(A): DANIELE FERRON DAVILA (OAB RS057616)
AUTOR: JEFFERSON CARDOSO DA CRUZ
ADVOGADO(A): DANIELE FERRON DAVILA (OAB RS057616)
AUTOR: VANDERLEI FRANCO DA SILVA
ADVOGADO(A): DANIELE FERRON DAVILA (OAB RS057616)
AUTOR: MAURICIO TRENTIN DA SILVA
ADVOGADO(A): DANIELE FERRON DAVILA (OAB RS057616)
AUTOR: KATIA CARDOSO DA CRUZ SILVA
ADVOGADO(A): DANIELE FERRON DAVILA (OAB RS057616)
AUTOR: JUCIARA CARDOSO DA CRUZ
ADVOGADO(A): DANIELE FERRON DAVILA (OAB RS057616)
AUTOR: JEFFERSON BAPTISTA DA SILVA
ADVOGADO(A): DANIELE FERRON DAVILA (OAB RS057616)
AUTOR: ESTER GUIMARAES VIEIRA
ADVOGADO(A): DANIELE FERRON DAVILA (OAB RS057616)
AUTOR: DEONIR JOAQUIM PEREIRA
ADVOGADO(A): DANIELE FERRON DAVILA (OAB RS057616)
AUTOR: CLAUDIONICE VEIGA SOUZA PEREIRA
ADVOGADO(A): DANIELE FERRON DAVILA (OAB RS057616)
RÉU: BOLOGNESI EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO(A): CELSO EDUARDO MEDEIROS DA SILVA (OAB RS046717)
ADVOGADO(A): RODRIGO PINTO NUNES (OAB RS063557)
ADVOGADO(A): GUILHERME LUCIANO TERMIGNONI (OAB RS069705)
DESPACHO/DECISÃO
A fim de não prejudicar o contraditório e a ampla defesa, faculto à parte autora a apresentação de um laudo produzido em processo diverso, no prazo de 15 dias.
Com a juntada, intime-se a ré por igual prazo.
Oportunamente será apreciado o pedido de prova oral.
29/08/2025, 00:00
Expedida/certificada
28/08/2025, 17:18
Expedida/certificada
28/08/2025, 17:18
Conclusão (para despacho)
22/07/2025, 12:54
Petição
10/06/2025, 18:06
Petição
09/06/2025, 09:22
Petição
02/06/2025, 17:21
Confirmada
26/05/2025, 23:59
Publicação
20/05/2025, 02:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025, 02:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000520-87.2016.8.21.0086/RS
AUTOR: RODRIGO AUGUSTO TAPIA VEGA
ADVOGADO(A): DANIELE FERRON DAVILA (OAB RS057616)
AUTOR: JEFFERSON CARDOSO DA CRUZ
ADVOGADO(A): DANIELE FERRON DAVILA (OAB RS057616)
AUTOR: VANDERLEI FRANCO DA SILVA
ADVOGADO(A): DANIELE FERRON DAVILA (OAB RS057616)
AUTOR: MAURICIO TRENTIN DA SILVA
ADVOGADO(A): DANIELE FERRON DAVILA (OAB RS057616)
AUTOR: KATIA CARDOSO DA CRUZ SILVA
ADVOGADO(A): DANIELE FERRON DAVILA (OAB RS057616)
AUTOR: JUCIARA CARDOSO DA CRUZ
ADVOGADO(A): DANIELE FERRON DAVILA (OAB RS057616)
AUTOR: JEFFERSON BAPTISTA DA SILVA
ADVOGADO(A): DANIELE FERRON DAVILA (OAB RS057616)
AUTOR: ESTER GUIMARAES VIEIRA
ADVOGADO(A): DANIELE FERRON DAVILA (OAB RS057616)
AUTOR: DEONIR JOAQUIM PEREIRA
ADVOGADO(A): DANIELE FERRON DAVILA (OAB RS057616)
AUTOR: CLAUDIONICE VEIGA SOUZA PEREIRA
ADVOGADO(A): DANIELE FERRON DAVILA (OAB RS057616)
RÉU: BOLOGNESI EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO(A): CELSO EDUARDO MEDEIROS DA SILVA (OAB RS046717)
ADVOGADO(A): RODRIGO PINTO NUNES (OAB RS063557)
ADVOGADO(A): GUILHERME LUCIANO TERMIGNONI (OAB RS069705)
DESPACHO/DECISÃO
Revendo meu posicionamento, considero as razões de decidir adotadas no EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 617.428 - SP (2011/0288293-9), em que a utilização da prova emprestada prescinde da origem ser de processo envolvendo ambas as partes, desde que haja a possibilidade de exercício de contraditório. Assim, rejeito a negativa da autora quanto a sua utilização, oportunizando à requerente o contraditório sobre seu conteúdo para valoração na sentença, com força do artigo 372 do CPC.
Registro que o laudo trazido foi produzido no processo 50008286020158210086, que tem o mesmo objeto da presente demanda, contendo as mesmas representações destes autos.
Nos dizeres da Ministra Nancy Andrighi, no precitado julgamento, é inegável que a grande valia da prova emprestada reside na economia processual que proporciona, tendo em vista que se evita a repetição desnecessária da produção de prova de idêntico conteúdo, a qual tende a ser demasiado lenta e dispendiosa, notadamente em se tratando de provas periciais na realidade do Poder Judiciário brasileiro.
Diante deste quadro, agradeço a disposição do expert e dispenso-o do encargo.
Diga a parte autora se persiste o interesse na produção de prova oral.
Intimem-se.
19/05/2025, 00:00
Expedida/certificada
16/05/2025, 13:11
Outras Decisões
16/05/2025, 13:11
Conclusão (para despacho)
11/02/2025, 15:51
Petição
28/01/2025, 15:15
Confirmada
09/12/2024, 23:59
Expedida/certificada
29/11/2024, 15:58
Recebimento
29/11/2024, 15:57
Petição
28/11/2024, 15:52
Conclusão (para despacho)
26/09/2024, 12:18
Petição
14/09/2024, 10:36
Decurso de Prazo
14/09/2024, 00:08
Confirmada
23/08/2024, 23:59
Expedida/certificada
13/08/2024, 15:43
Mudança de Parte
13/08/2024, 15:38
Mudança de Parte
13/08/2024, 15:38
Petição
08/08/2024, 22:20
Confirmada
26/07/2024, 23:59
Expedida/certificada
16/07/2024, 07:39
Petição
15/07/2024, 18:40
Documento (Certidão)
08/07/2024, 16:13
Confirmada
01/07/2024, 23:59
Expedida/certificada
21/06/2024, 16:21
Mudança de Parte
21/06/2024, 16:20
Mero expediente
14/03/2024, 16:43
Conclusão (para despacho)
15/02/2024, 06:29
Petição
19/12/2023, 10:05
Expedida/certificada
18/12/2023, 17:13
Conclusão (para despacho)
09/11/2023, 16:50
Mudança de Parte
09/11/2023, 16:27
Petição
08/11/2023, 14:45
Mudança de Parte
30/10/2023, 15:18
Expedida/certificada
30/10/2023, 15:18
Decurso de Prazo
25/10/2023, 01:12
Confirmada
02/10/2023, 23:59
Expedida/certificada
22/09/2023, 18:06
Mudança de Parte
12/09/2023, 13:27
Expedida/Certificada
12/09/2023, 13:26
Expedida/Certificada
12/09/2023, 13:25
Expedição de documento (Ofício)
11/09/2023, 18:52
Expedição de documento (Ofício)
11/09/2023, 18:52
Mero expediente
22/08/2023, 15:25
Conclusão (para despacho)
27/07/2023, 13:42
Decurso de Prazo
04/07/2023, 01:24
Confirmada
12/06/2023, 23:59
Expedida/certificada
02/06/2023, 11:49
Documento (Certidão)
02/06/2023, 11:49
Petição
09/05/2023, 09:30
Petição
06/05/2023, 22:06
Confirmada
14/04/2023, 23:59
Documento (Outros documentos)
05/04/2023, 13:51
Documento (Certidão)
05/04/2023, 11:22
Expedida/certificada
04/04/2023, 16:37
Expedida/certificada
04/04/2023, 16:37
Documento (Outros documentos)
04/04/2023, 16:31
Petição
31/03/2023, 00:47
Petição
23/03/2023, 15:11
Documento (Certidão)
20/03/2023, 19:38
Confirmada
10/03/2023, 23:59
Expedida/certificada
28/02/2023, 16:32
Expedida/certificada
28/02/2023, 16:32
Documento (Certidão)
28/02/2023, 16:32
Movimentação processual
28/02/2023, 15:48
Decurso de Prazo
15/02/2023, 01:14
Petição
13/02/2023, 11:22
Confirmada
23/12/2022, 23:59
Expedida/certificada
13/12/2022, 12:54
Expedida/certificada
13/12/2022, 12:53
Movimentação processual
12/12/2022, 16:33
Decurso de Prazo
15/11/2022, 01:03
Documento (Certidão)
09/11/2022, 21:54
Petição
08/11/2022, 00:17
Petição
04/11/2022, 16:36
Documento (Certidão)
21/10/2022, 21:20
Confirmada
16/10/2022, 23:59
Expedida/certificada
06/10/2022, 18:48
Ato ordinatório
06/10/2022, 18:48
Expedida/certificada
06/10/2022, 18:45
Expedida/certificada
06/10/2022, 18:45
Documento (Certidão)
06/10/2022, 18:45
Documento (Outros documentos)
06/10/2022, 18:44
Petição
01/10/2022, 02:09
Petição
29/09/2022, 10:01
Confirmada
19/09/2022, 23:59
Expedida/certificada
09/09/2022, 13:01
Expedida/certificada
09/09/2022, 13:01
Recebimento
02/08/2022, 03:30
Remessa (outros motivos)
01/08/2022, 21:35
Documento (Outros documentos)
01/08/2022, 21:35
Remessa (outros motivos)
25/07/2022, 16:32
Expedição de documento (Outros documentos)
28/04/2022, 16:29
Expedição de documento (Outros documentos)
18/11/2021, 18:27
Recebimento
12/11/2021, 18:43
Recebimento
27/10/2021, 15:11
Petição (Petição (outras))
27/10/2021, 15:10
Petição (Petição (outras))
27/10/2021, 15:10
Recebimento
14/10/2021, 14:02
Recebimento
14/10/2021, 13:56
Protocolo de Petição
13/10/2021, 15:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021, 13:31
Recebimento
11/08/2021, 18:32
Expedição de documento (Outros documentos)
11/08/2021, 18:31
Recebimento
16/07/2021, 15:40
Petição
01/07/2021, 18:27
Petição
30/06/2021, 13:42
Conclusão (para despacho)
22/06/2021, 14:56
Documento (Ofício)
16/06/2021, 14:29
Recebimento
09/12/2020, 15:46
Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)