Execução de Título Extrajudicial 5000259-06.2019.8.21.0026 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000259-06.2019.8.21.0026 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000259-06.2019.8.21.0026/RS EXEQUENTE: CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): LENITA TERESINHA WERNER GIORDANI (OAB RS018707) EXECUTADO: NOLDE BORK ADVOGADO(A): LAURI LOPES (OAB RS034202) EXECUTADO: LOURDES ULDA SCHAUN BORK ADVOGADO(A): LAURI LOPES (OAB RS034202) EXECUTADO: JORGE LUIZ SCHAUN ADVOGADO(A): WALMIR ANDRÉ LEVIEN (OAB RS019147) EXECUTADO: IARA THUROW SCHAUN ADVOGADO(A): WALMIR ANDRÉ LEVIEN (OAB RS019147) DESPACHO/DECISÃO Defiro a suspensão da ação executiva pelo prazo de 120 dias, haja vista a inexistência de bens penhoráveis, na forma do inc. III do art. 921 do Código de Processo Civil, período no qual o prazo prescricional permanecerá suspenso, consoante § 1º do mesmo artigo. Ciência eletrônica. Ao final do prazo, intime-se o credor para que se manifeste, no prazo de 15 dias. Não havendo manifestação nesse prazo, arquive-se administrativamente o feito por 05 (cinco) anos, com fluência da prescrição intercorrente, tendo em vista o § 4º do art. 921 do CPC, bem como o art. 206, § 5º, do Código Civil.

19/06/2026, 00:00

Publicação

27/02/2026, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000259-06.2019.8.21.0026/RS RELATOR: LETICIA BERNARDES DA SILVA EXEQUENTE: CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): LENITA TERESINHA WERNER GIORDANI (OAB RS018707) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 481 - 11/02/2026 - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2026, 18:09

Expedida/certificada

25/02/2026, 17:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/02/2026, 03:01

Decurso de Prazo

11/11/2025, 00:08

Decurso de Prazo

05/11/2025, 00:09

Petição

22/10/2025, 10:21

Confirmada

20/10/2025, 23:59

Publicação

14/10/2025, 03:48

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/10/2025, 12:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000259-06.2019.8.21.0026/RS EXEQUENTE: CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): LENITA TERESINHA WERNER GIORDANI (OAB RS018707) EXECUTADO: NOLDE BORK ADVOGADO(A): LAURI LOPES (OAB RS034202) EXECUTADO: LOURDES ULDA SCHAUN BORK ADVOGADO(A): LAURI LOPES (OAB RS034202) EXECUTADO: JORGE LUIZ SCHAUN ADVOGADO(A): WALMIR ANDRÉ LEVIEN (OAB RS019147) EXECUTADO: IARA THUROW SCHAUN ADVOGADO(A): WALMIR ANDRÉ LEVIEN (OAB RS019147) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante da alegação da parte exequente, defiro o pedido de suspensão processual pelo período de 120 dias. Transcorrido o prazo, intime-a para dizer sobre o prosseguimento do feito, em 15 dias. Sem prejuízo ao supramencionado, é facultada sua reativação a qualquer tempo se forem encontrados bens penhoráveis. Cumpra-se quanto à suspensão.

13/10/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000259-06.2019.8.21.0026/RS EXEQUENTE: CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): LENITA TERESINHA WERNER GIORDANI (OAB RS018707) EXECUTADO: NOLDE BORK ADVOGADO(A): LAURI LOPES (OAB RS034202) EXECUTADO: IARA THUROW SCHAUN ADVOGADO(A): WALMIR ANDRÉ LEVIEN (OAB RS019147) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1 - DOS EXECUTADOS LOURDES ULDA SCHAUN BORK, JORGE LUIZ SCHAUN E BORK & SCHAUN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Em consulta ao Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - SISBAJUD, após o término do prazo de reiteração automática da ordem de bloqueio, constatei que não foram localizados valores em contas bancárias da parte executada, conforme documentos anexados aos eventos 440, 442 e 443. 2 - DA EXECUTADA IARA THUROW SCHAUN Em consulta ao Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - SISBAJUD, após o término do prazo de reiteração automática da ordem de bloqueio, constatei que foram bloqueados parcialmente valores em contas da parte executada (evento 441, SISBAJUD2). Pois bem. Recebo a manifestação da executada (evento 433, PET1) como impugnação do art. 854, §3º, do CPC, no caso em tela, incidente de impenhorabilidade. Contraditório no evento 439, PET1. Pelo extrato de conta juntado no evento 433, EXTRBANC3, é indubitável o recebimento do benefício previdenciário pela parte executada. De outro vértice, em casos análogos, pacífico o entendimento da jurisprudência de que o benefício previdenciário é verba impenhorável. Nesse sentido: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SISBAJUD. BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA CORRENTE. VERBA SALARIAL. VALOR INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPENHORABILIDADE PRESUMIDA. ART. 833, IV e X, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. Na forma prevista no art. 833, IV, do Código de Processo Civil, são impenhoráveis, dentre outros, os proventos de aposentadoria. Caso em que ficou comprovado ter sido realizado bloqueio sobre o benefício previdenciário da agravante, devendo ser reconhecida sua impenhorabilidade. 2. Além disso, a Corte Superior consolidou entendimento no sentido de que o limite de 40 (quarenta) salários mínimos é igualmente aplicável para o reconhecimento da impenhorabilidade dos valores encontrados em fundos de investimento, conta corrente ou guardados em papel-moeda. Alinhamento jurisprudencial desta Câmara. 3. No caso concreto, a quantia bloqueada, além de recair sobre o benefício previdenciário, não supera o limite de 40 salários mínimos previsto no art. 833, X, do Código de Processo Civil, devendo ser declarada a impenhorabilidade do numerário. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.DECISÃO MONOCRÁTICA.(Agravo de Instrumento, Nº 53445463520248217000, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Fernando Carlos Tomasi Diniz, Julgado em: 25-11-2024) Diante do exposto, merece amparo a irresignação aventada pela executada em seu pleito, porquanto o bloqueio de valores efetuado via sistema Sisbajud, no montante de R$1.897,90 incidiu, efetivamente, sobre valores atinentes a benefício previdenciário, conforme extrato bancário constante no evento 433, EXTRBANC3, logo impenhoráveis, nos termos do art. 833, inciso IV, do CPC. DIANTE DO EXPOSTO, reconheço a impenhorabilidade dos valores bloqueados na conta bancária da executada IARA THUROW SCHAUN, por meio do sistema SisbaJud, motivo pelo qual determino o levantamento do numerário bloqueado. Como os valores não foram transferidos para conta judicial vinculada ao presente feito, efetuei o desbloqueio diretamente no sistema Sisbajud, conforme comprovantes no evento 447, SISBAJUD1. Os valores estarão disponíveis em até 48 hora úteis na conta da parte executada. 3 - DA EXECUTADA NOLDE BORK Em consulta ao Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - SISBAJUD, após o término do prazo de reiteração automática da ordem de bloqueio, constatei que foram bloqueados parcialmente valores em contas da parte executada (evento 444, SISBAJUD1 e evento 444, SISBAJUD3). Pois bem. 3.1 - Do valor de R$1.204,60 - evento 444, SISBAJUD3 Recebo a manifestação da executada (evento 431, PET1) como impugnação do art. 854, §3º, do CPC, no caso em tela, incidente de impenhorabilidade. Contraditório no evento 439, PET1. Pelo extrato de conta juntado no evento 431, EXTRBANC2, é indubitável o recebimento do benefício previdenciário pela parte executada, no total de R$4.0302,76: De outro vértice, em casos análogos, pacífico o entendimento da jurisprudência de que o benefício previdenciário é verba impenhorável. Nesse sentido: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SISBAJUD. BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA CORRENTE. VERBA SALARIAL. VALOR INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPENHORABILIDADE PRESUMIDA. ART. 833, IV e X, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. Na forma prevista no art. 833, IV, do Código de Processo Civil, são impenhoráveis, dentre outros, os proventos de aposentadoria. Caso em que ficou comprovado ter sido realizado bloqueio sobre o benefício previdenciário da agravante, devendo ser reconhecida sua impenhorabilidade. 2. Além disso, a Corte Superior consolidou entendimento no sentido de que o limite de 40 (quarenta) salários mínimos é igualmente aplicável para o reconhecimento da impenhorabilidade dos valores encontrados em fundos de investimento, conta corrente ou guardados em papel-moeda. Alinhamento jurisprudencial desta Câmara. 3. No caso concreto, a quantia bloqueada, além de recair sobre o benefício previdenciário, não supera o limite de 40 salários mínimos previsto no art. 833, X, do Código de Processo Civil, devendo ser declarada a impenhorabilidade do numerário. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.DECISÃO MONOCRÁTICA.(Agravo de Instrumento, Nº 53445463520248217000, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Fernando Carlos Tomasi Diniz, Julgado em: 25-11-2024) Diante do exposto, merece amparo a irresignação aventada pela executada em seu pleito, porquanto o bloqueio de valores efetuado via sistema Sisbajud, no montante de R$1.204,60 incidiu, efetivamente, sobre valores atinentes a benefício previdenciário, conforme extrato bancário constante no evento 431, EXTRBANC2, logo impenhoráveis, nos termos do art. 833, inciso IV, do CPC. DIANTE DO EXPOSTO, reconheço a impenhorabilidade dos valores bloqueados na conta bancária da executada NOLDE BORK, por meio do sistema SisbaJud, motivo pelo qual determino o levantamento do numerário bloqueado. Como os valores não foram transferidos para conta judicial vinculada ao presente feito, efetuei o desbloqueio diretamente no sistema Sisbajud, conforme comprovantes no evento 448, SISBAJUD2. Os valores estarão disponíveis em até 48 hora úteis na conta da parte executada. 3.2 - Do valor de R$1.546,40 - evento 444, SISBAJUD1 Encontrado(s) valor(es), foi determinado o desbloqueio deste(s), conforme a minuta anexada ao evento 448, SISBAJUD1, tendo em vista que irrisório ante o débito executado1 - R$1.546,40. Ademais, tratando-se de execução de título extrajudicial/cumprimento de sentença e de executado pessoa física, em sendo o valor penhorado inferior a 1% do valor executado e, ainda, inferior a 40 salários mínimos, entendo que não se justifica a manutenção do bloqueio efetivado. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA ELETRÔNICA. SISBAJUD. QUANTIA IRRISÓRIA. VALOR DEPOSITADO EM CONTAS CORRENTES DE PESSOAS FÍSICAS INFERIORES A 40 SM. IMPENHORABILIDADE. INTELIGÊNCIA DOS ART. 833, X, DO CPC/15. VALOR QUE SE MOSTRA, ADEMAIS, IRRISÓRIO EM COMPARAÇÃO AO VALOR DO DÉBITO E QUE NÃO PAGA OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 836 DO CPC. DESBLOQUEIO AUTORIZADO. DECISÃO CONFIRMADA. POSSÍVEL A LIBERAÇÃO DO VALOR BLOQUEADO VIA SISBAJUD QUANTO SE MOSTRA IRRISÓRIO, ATINGINDO POUCO MAIS DE 1% DO DÉBITO TOTAL, INSUFICIENTE AO CUSTEIO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. INCIDÊNCIA DO ART. 836 DO CPC. IMPENHORABILIDADE DE VALORES EM CONTA ATÉ O LIMITE DE 40 SM QUE TEM COMO OBJETIVO GARANTIR A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, SEU DIREITO À VIDA E À SOBREVIVÊNCIA, NA FORMA DO ART. 833, X, DO CPC. RECURSO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento, Nº 52104793620248217000, Vigésima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Pippi Schmidt, Julgado em: 26-11-2024) Intimação eletrônica das partes. Dil. legais. 1. Art. 836. Não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução.

02/06/2025, 00:00

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