Execução de Título Extrajudicial 5000846-93.2025.8.21.0098 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000846-93.2025.8.21.0098 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000846-93.2025.8.21.0098/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DE ESTADOS RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA E MINAS GERAIS - SICREDI UNIESTADOS ADVOGADO(A): GILBERTO LUIZ TROMBINI (OAB RS007857) ADVOGADO(A): GABRIELLE TROMBINI (OAB RS070492) EXECUTADO: HORUS EMPEENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): EDILAINE CRISTINA DEMARCO (OAB RS064415) DESPACHO/DECISÃO Vistos, 1. Analisando os autos, verifico que a parte executada alega a existência de proposta de acordo formulada pela própria exequente, que teria sido formalmente aceita. Contudo, não há nos autos qualquer manifestação da exequente formalizando tal proposta, tampouco comprovação de que tenha havido tratativas extrajudiciais nesse sentido. Ademais, conforme bem pontuado pela própria executada, a aprovação e aceitação do acordo dependem de deliberação de um comitê interno da cooperativa exequente, o que evidencia que não houve, até o momento, formalização definitiva da avença. Nesse contexto, não há como acolher, por ora, o pedido de homologação de acordo e consequente suspensão do feito executório, uma vez que não existe nos autos manifestação expressa da exequente nesse sentido. 2. No que tange ao pedido de liberação dos valores bloqueados via SISBAJUD, também não vislumbro, neste momento processual, elementos que justifiquem tal medida. A penhora de dinheiro é prioritária na ordem legal estabelecida pelo art. 835 do CPC, e a mera alegação de comprometimento das atividades empresariais, sem comprovação efetiva, não é suficiente para afastar a constrição regularmente realizada. Quanto à penhora dos imóveis, esta foi deferida como medida complementar à penhora online, visando garantir a integralidade do débito executado, não havendo que se falar em substituição de uma pela outra, mas sim em garantias que se somam para assegurar o resultado útil da execução. 3. Diante do exposto, INDEFIRO, por ora, os pedidos formulados pela parte executada no evento 43, PET1 e evento 49, PEDDESBPENOL1. 4. Considerando que já foi determinada a intimação da parte exequente para manifestação sobre o pedido da executada (evento 45, DESPADEC1), aguarde-se o decurso do prazo respectivo. 5. Com a manifestação da exequente ou certificado o decurso do prazo, voltem conclusos para deliberação. 6. Intimações eletrônicas agendadas.

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000846-93.2025.8.21.0098/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DE ESTADOS RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA E MINAS GERAIS - SICREDI UNIESTADOS ADVOGADO(A): GILBERTO LUIZ TROMBINI (OAB RS007857) ADVOGADO(A): GABRIELLE TROMBINI (OAB RS070492) DESPACHO/DECISÃO Vistos, 1. Recebo a inicial. 2. Cite-se a parte devedora, para pagamento do débito e seus acréscimos legais no prazo de 3 (três) dias (art. 829 do CPC), sob pena de penhora; para embargar, querendo, no prazo de quinze (15) dias, contados nos moldes do art. 231 do CPC; ou para requerer, caso entenda, no mesmo prazo de quinze (15) dias, a adoção da providência prevista no artigo 916 do CPC, cujo inteiro teor deverá ser transcrito no documento citatório entregue à parte executada. 3. Fixo os honorários advocatícios (CPC, 827) em 10% do valor da execução. Conste, ainda, que se a parte devedora efetuar o pagamento no prazo do artigo 829, do CPC, os honorários serão devidos apenas por metade (art. 827, §1º, do CPC). 4. Visando a otimizar e racionalizar o andamento do feito, caso não efetuado o pagamento dentro do prazo legal, intime-se a parte credora para que apresente cálculo atualizado do débito, no prazo de cinco (05) dias. Após essa manifestação, determino, nos termos do artigo 139, II, do CPC, retornem os autos conclusos, incontinenti, para diligências eletrônicas de localização e constrição de bens da parte devedora (SisbaJud e RenaJud). 5. Caso a parte credora não tenha interesse em tais providências, deverá afirmar expressamente tal circunstância na petição em que apresentar o cálculo atualizado, indicando, na mesma oportunidade, outros bens passíveis de penhora pertencentes à parte devedora ou reiterando pedido neste sentido, sob pena de suspensão e arquivamento (art. 921, III e § 2º, do CPC). 6. Informe-se a admissão da execução no sistema Eproc, cabendo ao credor obter diretamente, via sistema, a expedição da certidão nos moldes do art. 828 do CPC/15. É obrigação do credor informar nos autos as eventuais averbações que fizer da mencionada certidão, assim como promover a baixa dos eventuais gravames, caso a execução venha a ser extinta por qualquer causa que torne insubsistente a dívida, assim como quando implementada a prescrição intercorrente. 7. Intimem-se.

22/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Petição

Comunicação eletrônica

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Alvará)

Petição

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

Expedição de documento (Alvará)

Expedida/certificada

Todas as movimentações(76)