Execução de Título Extrajudicial 5003250-30.2025.8.21.0030 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5003250-30.2025.8.21.0030 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

08/06/2026, 08:38

Petição

03/06/2026, 09:42

Publicação

03/06/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003250-30.2025.8.21.0030/RS EXEQUENTE: ROTA SMART MONITORAMENTO LTDA ADVOGADO(A): AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO FILHO (OAB RS071587) ADVOGADO(A): ALAN PEREIRA FERREIRA (OAB RS080961) EXECUTADO: ELENISE JARDIM MARQUES ADVOGADO(A): THAIS CAMPOS OLEA (OAB RS110623) ADVOGADO(A): AUGUSTO DA ROSA OLEA (OAB RS047573) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, defiro o bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, de forma reiterada, por 30 dias. Remetam-se os autos à URCAJUD. Havendo valores, proceda-se à transferência para conta judicial remunerada, convertendo, desde já, a indisponibilidade em penhora. Destaco que a transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada se impõe como necessária para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores ao executado ou a satisfação do crédito ao exequente com a devida correção monetária e juros. Eventual necessidade de liberação dos valores ao executado será cumprida com a devida agilidade por meio de alvará eletrônico automatizado. Saliento que este entendimento visa concretizar o principal intuito do novo código, qual seja a celeridade processual, inexistindo qualquer prejuízo às partes, mormente ao executado. Intime-se a parte executada acerca da penhora para, querendo, apresentar embargos/impugnação ou, ainda, para que se manifeste, mediante petição simples e no mesmo prazo, acerca da matéria prevista no artigo 854, § 3.°, do CPC. Intimações agendadas eletronicamente.

02/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/06/2026, 11:18

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 16:44

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:13

Petição

04/03/2026, 11:23

Publicação

04/03/2026, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003250-30.2025.8.21.0030/RS EXEQUENTE: ROTA SMART MONITORAMENTO DE SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO(A): AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO FILHO (OAB RS071587) ADVOGADO(A): ALAN PEREIRA FERREIRA (OAB RS080961) EXECUTADO: ELENISE JARDIM MARQUES ADVOGADO(A): THAIS CAMPOS OLEA (OAB RS110623) ADVOGADO(A): AUGUSTO DA ROSA OLEA (OAB RS047573) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por ROTA SMART MONITORAMENTO DE SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA contra ELENISE JARDIM MARQUES. Citado, o executado apresentou manifestação no evento 14, DOC1, em que se opôs à execução por meio de impugnação. Todavia, nos termos do artigo 914, caput e §1º, do CPC, o executado poderá opor-se à execução por meio de embargos à execução, que, inclusive, serão distribuídos por dependência à ação principal e autuados em apartado. Depreende-se que a apresentação de “impugnação à execução de título extrajudicial”, nos autos da ação executiva, configura erro grosseiro, sendo inaplicável o princípio da fungibilidade. Ante o exposto, não conheço da defesa apresentada pelo executado, pois inadequada ao procedimento. Preclusa esta decisão, intime-se o exequente para dizer sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Intimações agendadas eletronicamente.

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/03/2026, 18:24

Conclusão (para despacho)

11/07/2025, 13:01

Petição

10/07/2025, 16:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Documento (Certidão)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

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