Execução de Título Extrajudicial 5003254-67.2025.8.21.0030 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5003254-67.2025.8.21.0030 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

08/06/2026, 08:38

Petição

03/06/2026, 09:42

Publicação

03/06/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003254-67.2025.8.21.0030/RS EXEQUENTE: ROTA SMART MONITORAMENTO LTDA ADVOGADO(A): AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO FILHO (OAB RS071587) ADVOGADO(A): ALAN PEREIRA FERREIRA (OAB RS080961) EXECUTADO: JULIANA PEDRO ANTONIO CHARAO ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO QUADROS DOS SANTOS (OAB RS035541) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, defiro o bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, de forma reiterada, por 30 dias. Remetam-se os autos à URCAJUD. Havendo valores, proceda-se à transferência para conta judicial remunerada, convertendo, desde já, a indisponibilidade em penhora. Destaco que a transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada se impõe como necessária para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores ao executado ou a satisfação do crédito ao exequente com a devida correção monetária e juros. Eventual necessidade de liberação dos valores ao executado será cumprida com a devida agilidade por meio de alvará eletrônico automatizado. Saliento que este entendimento visa concretizar o principal intuito do novo código, qual seja a celeridade processual, inexistindo qualquer prejuízo às partes, mormente ao executado. Intime-se a parte executada acerca da penhora para, querendo, apresentar embargos/impugnação ou, ainda, para que se manifeste, mediante petição simples e no mesmo prazo, acerca da matéria prevista no artigo 854, § 3.°, do CPC. Intimações agendadas eletronicamente.

02/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/06/2026, 11:18

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 16:38

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:13

Petição

04/03/2026, 11:16

Publicação

04/03/2026, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003254-67.2025.8.21.0030/RS EXEQUENTE: ROTA SMART MONITORAMENTO DE SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO(A): AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO FILHO (OAB RS071587) ADVOGADO(A): ALAN PEREIRA FERREIRA (OAB RS080961) EXECUTADO: JULIANA PEDRO ANTONIO CHARAO ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO QUADROS DOS SANTOS (OAB RS035541) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por ROTA SMART MONITORAMENTO DE SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA contra JULIANA PEDRO ANTONIO CHARAO. Citado, o executado apresentou manifestação no evento 18, INIC1, em que se opôs à execução por meio de Embargos à Ação Monitória. Todavia, nos termos do artigo 914, caput e §1º, do CPC, o executado poderá opor-se à execução por meio de embargos à execução, que, inclusive, serão distribuídos por dependência à ação principal e autuados em apartado. Depreende-se que a apresentação de Embargos à Ação Monitória, nos autos da ação executiva, configura erro grosseiro, sendo inaplicável o princípio da fungibilidade. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. FUNGIBILIDADE. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EMBARGOS À MONITÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA PROCESSUAL UTILIZADA COMO MEIO DE DEFESA. ERRO GROSSEIRO E INESCUSÁVEL. COMO MEIO DE DEFESA À AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CABIA AO AGRAVANTE A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, CONFORME PRECONIZA O ARTIGO 914 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONFIGURA-SE ERRO GROSSEIRO E INESCUSÁVEL A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA NOS PRÓPRIOS AUTOS, NÃO HAVENDO FALAR NA APLICAÇÃO DA FUNGIBILIDADE, PORQUANTO MEIO DE DEFESA DIVERSO DAQUELE PREVISTO EM LEI E SOBRE O QUAL NÃO PAIRAM DÚVIDAS NA JURISPRUDÊNCIA E NA DOUTRINA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. UNÂNIME.(Agravo de Instrumento, Nº 52931851320238217000, Vigésima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Fernando Flores Cabral Junior, Julgado em: 29-11-2023) [grifei]. Ante o exposto, não conheço da defesa apresentada pelo executado, pois inadequada ao procedimento. Preclusa esta decisão, intime-se o exequente para dizer sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Intimações agendadas eletronicamente.

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/03/2026, 17:34

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 15:51

Petição

30/09/2025, 14:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003254-67.2025.8.21.0030/RS EXEQUENTE: ROTA SMART MONITORAMENTO DE SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO(A): AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO FILHO (OAB RS071587) ADVOGADO(A): ALAN PEREIRA FERREIRA (OAB RS080961) EXECUTADO: JULIANA PEDRO ANTONIO CHARAO ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO QUADROS DOS SANTOS (OAB RS035541) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por ROTA SMART MONITORAMENTO DE SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA contra JULIANA PEDRO ANTONIO CHARAO. Citado, o executado apresentou manifestação no evento 18, INIC1, em que se opôs à execução por meio de Embargos à Ação Monitória. Todavia, nos termos do artigo 914, caput e §1º, do CPC, o executado poderá opor-se à execução por meio de embargos à execução, que, inclusive, serão distribuídos por dependência à ação principal e autuados em apartado. Depreende-se que a apresentação de Embargos à Ação Monitória, nos autos da ação executiva, configura erro grosseiro, sendo inaplicável o princípio da fungibilidade. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. FUNGIBILIDADE. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EMBARGOS À MONITÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA PROCESSUAL UTILIZADA COMO MEIO DE DEFESA. ERRO GROSSEIRO E INESCUSÁVEL. COMO MEIO DE DEFESA À AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CABIA AO AGRAVANTE A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, CONFORME PRECONIZA O ARTIGO 914 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONFIGURA-SE ERRO GROSSEIRO E INESCUSÁVEL A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA NOS PRÓPRIOS AUTOS, NÃO HAVENDO FALAR NA APLICAÇÃO DA FUNGIBILIDADE, PORQUANTO MEIO DE DEFESA DIVERSO DAQUELE PREVISTO EM LEI E SOBRE O QUAL NÃO PAIRAM DÚVIDAS NA JURISPRUDÊNCIA E NA DOUTRINA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. UNÂNIME.(Agravo de Instrumento, Nº 52931851320238217000, Vigésima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Fernando Flores Cabral Junior, Julgado em: 29-11-2023) [grifei]. Ante o exposto, não conheço da defesa apresentada pelo executado, pois inadequada ao procedimento. Preclusa esta decisão, intime-se o exequente para dizer sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Intimações agendadas eletronicamente.

03/03/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Documento (Certidão)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

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