Execução Fiscal 5003419-02.2015.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

ALEXANDRE JOAO ASTOLFI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HIRAM BANDEIRA PAGANO

OAB/RS 88282·

CPF

·

Representa: Réu

HIRAM BANDEIRA PAGANO

OAB/RS 088282·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

15/05/2026, 00:15

Expedida/certificada

04/05/2026, 15:31

Comunicação eletrônica

28/04/2026, 18:11

Comunicação eletrônica

17/03/2026, 14:00

Comunicação eletrônica

03/03/2026, 16:48

Comunicação eletrônica

20/02/2026, 15:45

Expedida/Certificada

19/02/2026, 19:33

Petição

14/12/2025, 22:07

Confirmada

04/12/2025, 23:59

Publicação

26/11/2025, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003419-02.2015.8.21.0019/RS EXECUTADO: ALEXANDRE JOAO ASTOLFI ADVOGADO(A): HIRAM BANDEIRA PAGANO (OAB RS088282) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de penhora eletrônica sobre ativos financeiros da parte executada, via SISBAJUD. Isso porque, conforme fl. 23 dos autos físicos ocorreu o bloqueio do valor integral da dívida e, considerando o Agravo de Instrumento nº 52688543020248217000, o Tema 677 do Superior Tribunal de Justiça demonstra-se inaplicável ao executivo fiscal. Assim, intime-se o credor acerca de eventual quitação integral, com a devida extinção do feito.

25/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/11/2025, 13:46

Conclusão (para despacho)

18/11/2025, 13:37

Petição

17/11/2025, 15:01

Todas as movimentações(137)

Confirmada

15/05/2026, 00:15

Expedida/certificada

04/05/2026, 15:31

Comunicação eletrônica

28/04/2026, 18:11

Comunicação eletrônica

17/03/2026, 14:00

Comunicação eletrônica

03/03/2026, 16:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

20/02/2026, 15:45

Expedida/Certificada

19/02/2026, 19:33

Petição

14/12/2025, 22:07

Confirmada

04/12/2025, 23:59

Publicação

26/11/2025, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003419-02.2015.8.21.0019/RS EXECUTADO: ALEXANDRE JOAO ASTOLFI ADVOGADO(A): HIRAM BANDEIRA PAGANO (OAB RS088282) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de penhora eletrônica sobre ativos financeiros da parte executada, via SISBAJUD. Isso porque, conforme fl. 23 dos autos físicos ocorreu o bloqueio do valor integral da dívida e, considerando o Agravo de Instrumento nº 52688543020248217000, o Tema 677 do Superior Tribunal de Justiça demonstra-se inaplicável ao executivo fiscal. Assim, intime-se o credor acerca de eventual quitação integral, com a devida extinção do feito.

25/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/11/2025, 13:46

Conclusão (para despacho)

18/11/2025, 13:37

Petição

17/11/2025, 15:01

Documento (Certidão)

22/10/2025, 13:40

Confirmada

03/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

23/09/2025, 13:24

Petição

22/09/2025, 19:31

Confirmada

07/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/07/2025, 13:53

Petição

25/07/2025, 14:01

Confirmada

13/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/06/2025, 14:26

Petição

02/06/2025, 09:15

Publicação

20/05/2025, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003419-02.2015.8.21.0019/RS RELATOR: DANIEL PELLEGRINO KREDENS EXECUTADO: ALEXANDRE JOAO ASTOLFI ADVOGADO(A): HIRAM BANDEIRA PAGANO (OAB RS088282) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 84 - 15/05/2025 - PETIÇÃO

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2025, 22:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 13:21

Petição

15/05/2025, 14:15

Confirmada

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

21/03/2025, 13:44

Petição

18/03/2025, 11:04

Confirmada

02/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

23/01/2025, 13:59

Petição

22/01/2025, 16:33

Expedida/certificada

13/01/2025, 22:30

Conclusão (para despacho)

08/01/2025, 18:27

Petição

27/12/2024, 11:06

Confirmada

08/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/10/2024, 12:31

Petição

28/10/2024, 14:31

Confirmada

02/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/07/2024, 13:10

Petição

25/06/2024, 18:47

Conclusão (para despacho)

25/06/2024, 17:01

Petição

24/06/2024, 18:50

Documento (Certidão)

15/05/2024, 21:37

Documento (Certidão)

09/05/2024, 14:18

Confirmada

13/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/04/2024, 16:19

Petição

03/04/2024, 11:34

Confirmada

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/03/2024, 13:02

Petição

04/03/2024, 11:05

Documento (Certidão)

07/02/2024, 19:31

Confirmada

15/12/2023, 23:59

Petição

06/12/2023, 13:54

Expedida/certificada

05/12/2023, 19:24

Conclusão (para despacho)

24/11/2023, 18:11

Petição

23/11/2023, 17:12

Confirmada

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/09/2023, 12:22

Petição

27/09/2023, 10:32

Petição

26/09/2023, 10:04

Confirmada

24/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/09/2023, 17:29

Petição

11/09/2023, 09:30

Expedição de documento (Alvará)

08/09/2023, 16:58

Ato ordinatório

05/09/2023, 18:16

Expedida/certificada

04/09/2023, 13:58

Mero expediente

04/09/2023, 13:58

Conclusão (para despacho)

01/09/2023, 13:17

Petição

01/09/2023, 09:03

Documento (Certidão)

28/07/2023, 18:23

Confirmada

14/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

04/07/2023, 15:11

Petição

03/07/2023, 09:14

Petição

17/05/2023, 17:11

Confirmada

31/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

21/03/2023, 08:11

Conclusão (para despacho)

20/03/2023, 18:20

Petição

20/03/2023, 10:16

Decurso de Prazo

13/12/2022, 01:18

Documento (Certidão)

10/12/2022, 20:26

Documento (Certidão)

07/12/2022, 14:43

Documento (Certidão)

04/12/2022, 19:27

Documento (Certidão)

15/11/2022, 00:54

Documento (Certidão)

12/11/2022, 01:45

Confirmada

06/11/2022, 23:59

Confirmada

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

27/10/2022, 16:20

Expedida/certificada

25/10/2022, 23:54

Conclusão (para despacho)

25/10/2022, 13:38

Petição

29/09/2022, 15:36

Documento (Certidão)

27/08/2022, 00:10

Confirmada

14/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

04/08/2022, 13:57

Ato ordinatório

04/08/2022, 13:57

Petição

25/03/2022, 10:46

Confirmada

29/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

19/11/2021, 18:11

Recebimento

12/08/2021, 03:13

Baixa Definitiva

11/08/2021, 17:55

Documento (Outros documentos)

11/08/2021, 17:46

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

11/08/2021, 17:34

Recebimento

10/08/2021, 17:34

Recebimento

28/10/2019, 11:59

Recebimento

31/05/2019, 17:07

Conclusão (para despacho)

29/05/2019, 17:56

Petição (Petição (outras))

29/05/2019, 17:56

Protocolo de Petição

28/05/2019, 15:34

Protocolo de Petição

03/08/2018, 17:22

Recebimento

17/08/2017, 17:30

Conclusão (para despacho)

11/07/2017, 10:49

Documento (Outros documentos)

10/10/2016, 10:11

Recebimento

10/10/2016, 09:40

Protocolo de Petição

07/10/2016, 13:01

Recebimento

01/09/2016, 16:13

Remessa (em diligência)

01/09/2016, 09:23

Recebimento

05/08/2016, 13:24

Conclusão (para despacho)

02/08/2016, 11:38

Recebimento

01/08/2016, 11:14

Protocolo de Petição

28/07/2016, 15:54

Recebimento

28/04/2016, 12:22

Recebimento

23/02/2016, 14:16

Petição (Petição (outras))

08/10/2015, 09:05

Recebimento

07/10/2015, 10:35

Protocolo de Petição

06/10/2015, 14:07

Documento (Outros documentos)

30/09/2015, 15:25

Recebimento

29/09/2015, 16:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/09/2015, 16:32

Recebimento

11/09/2015, 14:34

Recebimento

15/06/2015, 14:26

Conclusão (para despacho)

03/06/2015, 17:07

Distribuição (sorteio)

02/06/2015, 11:24

Ato ordinatório

•19/05/2025, 00:00