Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5016583-76.2025.8.21.0021 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5016583-76.2025.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5016583-76.2025.8.21.0021/RS RELATOR: ANA CRISTINA FRIGHETTO CROSSI REQUERENTE: VINICIUS JOSE DEMAMAN ADVOGADO(A): RAFAEL BORDIGNON (OAB RS056288) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 76 - 03/06/2026 - Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5016583-76.2025.8.21.0021/RS RELATOR: ANA CRISTINA FRIGHETTO CROSSI REQUERENTE: VINICIUS JOSE DEMAMAN ADVOGADO(A): RAFAEL BORDIGNON (OAB RS056288) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 66 - 03/04/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada Evento 65 - 02/04/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada Evento 64 - 02/04/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

10/04/2026, 00:00

Enviada ao Tribunal

03/04/2026, 11:00

Enviada ao Tribunal

02/04/2026, 20:00

Preparada para Envio

02/04/2026, 14:01

Petição

04/03/2026, 16:07

Petição

02/03/2026, 18:32

Publicação

12/02/2026, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5016583-76.2025.8.21.0021/RS REQUERENTE: VINICIUS JOSE DEMAMAN ADVOGADO(A): RAFAEL BORDIGNON (OAB RS056288) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Esclareço ao autor que o valor ultrapassa os 10 salários mínimos para fins de recebimento por RPV. Assim, em pretendendo a expedição de RPV, deverá renunciar ao valor excedente mediante termo expresso de renúncia, caso contrário, será expedido precatório. Em juntado o termo de renúncia, já vai homologado o cálculo apresentado pelo réu evento 45, DOC2 e deferida a expedição da RPV. Intime-se. Cumpra-se. Dil. legais.

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/02/2026, 13:48

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 13:18

Petição

07/01/2026, 10:06

Publicação

15/12/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 02:07

Documentos

Ato ordinatório

•23/06/2026, 00:00

—

Enviada ao Tribunal

Enviada ao Tribunal

Preparada para Envio

Petição

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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