Monitória 5010367-75.2024.8.21.0008 - TJRS

Monitória 5010367-75.2024.8.21.0008 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MONITÓRIA Nº 5010367-75.2024.8.21.0008/RS AUTOR: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL RÉU: ROBERTO BRASIL DA SILVEIRA ADVOGADO(A): SUZANA TRELLES BRUM (OAB RS021514) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos monitórios opostos por ROBERTO BRASIL DA SILVEIRA contra BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL, nos termos da fundamentação. Ainda, JULGO PROCEDENTE a ação monitória para o fim de constituir de pleno direito os documentos acostados à inicial em título executivo judicial em favor da parte demandante, com fundamento no art. 702, § 8º, do CPC, no valor de R$ 61.278,78 (sessenta e um mil duzentos e setenta e oito reais e setenta e oito centavos), com correção monetária pelo IPCA e juros de mora, de 1% ao mês, a partir dos cálculos juntados até 30/08/2024, a partir de quando os juros incidirão de acordo com a taxa legal, segundo a atual redação do art. 406, § 1º, do CC. Condeno a parte requerida/embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do procurador da parte autora/embargada, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 85, §2º, do CPC, tendo em vista a natureza e o tempo de tramitação da ação, bem como o trabalho desenvolvido.

09/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 12:44

Conclusão (para julgamento)

11/09/2025, 14:25

Conclusão (para despacho)

11/09/2025, 14:20

Comunicação eletrônica

11/09/2025, 08:17

Comunicação eletrônica

18/08/2025, 08:48

Decurso de Prazo

01/08/2025, 00:11

Expedida/Certificada

28/07/2025, 14:46

Publicação

10/07/2025, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5010367-75.2024.8.21.0008/RS RÉU: ROBERTO BRASIL DA SILVEIRA ADVOGADO(A): SUZANA TRELLES BRUM (OAB RS021514) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A declaração acostada no evento 32, COMP8 demonstra situação incompatível com o benefício da gratuidade da justiça, pois comprova que o réu aufere renda mensal bruta superior a 05 salários mínimos nacionais, o que adoto como parâmetro para o deferimento de tal benefício. Destarte, indefiro o pedido de gratuidade postulado. Intime-se. Após, nada mais sendo requerido, voltem conclusos para julgamento. Diligências legais.

09/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/07/2025, 14:32

Outras Decisões

08/07/2025, 14:32

Conclusão (para despacho)

06/06/2025, 16:46

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 12:37

Documentos

Sentença

•09/04/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Decurso de Prazo

Expedida/Certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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