Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5116072-49.2025.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

05/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

LUIZ ZANONI STRASSBERG CORTEZ

CPF

Autor

PATRICIA ALVES DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

LUIZ ZANONI STRASSBERG CORTEZ

OAB/RS 52186·Representa: Autor

LUIZ ZANONI STRASSBERG CORTEZ

OAB/RS 052186·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

29/10/2025, 15:37

Trânsito em julgado

29/10/2025, 15:37

Decurso de Prazo

28/10/2025, 00:17

Decurso de Prazo

22/10/2025, 00:14

Confirmada

12/10/2025, 23:59

Documento (Certidão)

10/10/2025, 16:00

Publicação

06/10/2025, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5116072-49.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE: PATRICIA ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): LUIZ ZANONI STRASSBERG CORTEZ (OAB RS052186) REQUERENTE: LUIZ ZANONI STRASSBERG CORTEZ ADVOGADO(A): LUIZ ZANONI STRASSBERG CORTEZ (OAB RS052186) SENTENÇA III ? Em face do exposto, julga-se Extinto o Processo, por carência de ação.

03/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/10/2025, 19:41

Ausência das condições da ação

02/10/2025, 19:41

Conclusão (para julgamento)

17/09/2025, 17:08

Decurso de Prazo

09/09/2025, 00:15

Decurso de Prazo

02/09/2025, 00:24

Confirmada

24/08/2025, 23:59

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

29/10/2025, 15:37

Trânsito em julgado

29/10/2025, 15:37

Decurso de Prazo

28/10/2025, 00:17

Decurso de Prazo

22/10/2025, 00:14

Confirmada

12/10/2025, 23:59

Documentos

•03/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

10/10/2025, 16:00

Publicação

06/10/2025, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5116072-49.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE: PATRICIA ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): LUIZ ZANONI STRASSBERG CORTEZ (OAB RS052186) REQUERENTE: LUIZ ZANONI STRASSBERG CORTEZ ADVOGADO(A): LUIZ ZANONI STRASSBERG CORTEZ (OAB RS052186) SENTENÇA III ? Em face do exposto, julga-se Extinto o Processo, por carência de ação.

03/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/10/2025, 19:41

Ausência das condições da ação

02/10/2025, 19:41

Conclusão (para julgamento)

17/09/2025, 17:08

Decurso de Prazo

09/09/2025, 00:15

Decurso de Prazo

02/09/2025, 00:24

Confirmada

24/08/2025, 23:59

Publicação

18/08/2025, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5116072-49.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE: PATRICIA ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): LUIZ ZANONI STRASSBERG CORTEZ (OAB RS052186) REQUERENTE: LUIZ ZANONI STRASSBERG CORTEZ ADVOGADO(A): LUIZ ZANONI STRASSBERG CORTEZ (OAB RS052186) ATO ORDINATÓRIO Digam as partes sobre a produção de provas, especificando-as no prazo de 10 dias.

15/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/08/2025, 17:59

Mudança de Parte

05/08/2025, 16:57

Decurso de Prazo

02/08/2025, 00:18

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 21:29

Publicação

18/07/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5116072-49.2025.8.21.0001/RS RELATOR: MAURICIO ALVES DUARTE REQUERENTE: PATRICIA ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): LUIZ ZANONI STRASSBERG CORTEZ (OAB RS052186) REQUERENTE: LUIZ ZANONI STRASSBERG CORTEZ ADVOGADO(A): LUIZ ZANONI STRASSBERG CORTEZ (OAB RS052186) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 40 - 15/07/2025 - CONTESTAÇÃO

17/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2025, 15:08

Expedida/certificada

16/07/2025, 14:51

Decurso de Prazo

16/07/2025, 00:03

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 14:26

Decurso de Prazo

24/06/2025, 00:51

Publicação

06/06/2025, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5116072-49.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE: PATRICIA ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): LUIZ ZANONI STRASSBERG CORTEZ (OAB RS052186) REQUERENTE: LUIZ ZANONI STRASSBERG CORTEZ ADVOGADO(A): LUIZ ZANONI STRASSBERG CORTEZ (OAB RS052186) DESPACHO/DECISÃO Excelência, o motorista advogado não tem o AI que o senhor pediu, e a sentença prolatada, foi juntada com a inicial (OUT6) e mais uma vez com a petição do EV-15 e, o documento consulta base estadual do veículo não foi liberado pelo sistema do detran. Por esse motivo, insistimos com Vossa Excelência para que determine, como requerido na petição do EV-15 (DOS PEDIDOS, letra C) que o detran-rs (ou o daer-rs) apresente imediatamente o documento apontado bem como todos que se fizerem necessários, sob pena de confissão. Assim, pelo exposto, e insistindo na reconsideração de Vossa Excelência, para que o veículo seja liberado para atender as necessidades pessoais, de saúde, de família e também para os deslocamentos profissionais, do cidadão/motorista/advogado/idoso com 74 anos de idade tendo em vista residir em local desprovido de recursos públicos, no Balneário Quintão, município de Palmares do Sul-RS. Quando da contestação, é de praxe que o demandado traga todos os documentos pertinentes. Ademais, o Detran/RS não integrou a lide. Mantém-se o indeferimento.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2025, 19:10

Outras Decisões

04/06/2025, 19:10

Conclusão (para despacho)

02/06/2025, 15:24

Petição (Petição (outras))

01/06/2025, 21:57

Publicação

30/05/2025, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5116072-49.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE: PATRICIA ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): LUIZ ZANONI STRASSBERG CORTEZ (OAB RS052186) REQUERENTE: LUIZ ZANONI STRASSBERG CORTEZ ADVOGADO(A): LUIZ ZANONI STRASSBERG CORTEZ (OAB RS052186) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de reconsideração. Disse: Estamos completanto 120 dias da estranha apreensão e recolhimento do veículo Nissan Tiida, placa ISV7233, e até hoje, nem os proprietários, nem o detran-rs sabe exatamente por qual motivo o carro do idoso/motorista/advogado está no depósito do detran. Assim, o que se pede é a reconsideração de Vossa Excelência e a devolução imediata do veículo Nissan Tiida, placa ISV7233, indevida e ilegalmente apreendido. Conforme salientado no evento 8, DESPADEC1, a petição inicial carece dos documentos necessários ao exame da tutela provisória. Diante disso, o pedido de liberação do veículo será novamente analisado quando da juntada da contestação com os documentos necessários ao exame da causa. Persistindo a inconformidade, maneje o recurso adequado.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/05/2025, 19:24

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 17:51

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 17:05

Publicação

20/05/2025, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5116072-49.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE: PATRICIA ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): LUIZ ZANONI STRASSBERG CORTEZ (OAB RS052186) REQUERENTE: LUIZ ZANONI STRASSBERG CORTEZ ADVOGADO(A): LUIZ ZANONI STRASSBERG CORTEZ (OAB RS052186) DESPACHO/DECISÃO Consoante documentos juntados, o veículo foi recolhido em 22/01/2025, em razão do licenciamento vencido. Segundo os autores o CRLV não foi emitido em razão das multas anuladas no feito processo 5189383-10.2024.8.21.0001/RS, evento 51, SENT1. Em que pese o alegado, as multas foram suspensas no processo 5189383-10.2024.8.21.0001/RS, evento 80, OUT3, em 24/09/2024. Logo, quando da autuação e recolhimento as multas anuladas naquele feito não eram exigíveis, demonstrando que outra seria a causa para a não expedição do licenciamento, processo 5189383-10.2024.8.21.0001/RS, evento 84, PET1. Em suma, não há comprovação de que o CRLV não foi emitido em razão das infrações anuladas. Indefere-se a tutela provisória.

19/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/05/2025, 13:26

Expedida/certificada

16/05/2025, 13:26

Antecipação de tutela

15/05/2025, 19:20

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 13:29

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 12:48

Confirmada

12/05/2025, 12:48

Expedida/certificada

07/05/2025, 19:46

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 14:26

Redistribuição (incompetência; sorteio)

05/05/2025, 12:35

Expedida/certificada

05/05/2025, 12:20

Conclusão (para despacho)

02/05/2025, 11:51

Distribuição (sorteio)

30/04/2025, 21:37

Ato ordinatório

•15/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•17/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 00:00