Execução de Título Extrajudicial 5013617-40.2024.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

TJRSJEEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

SMARTBOX LTDA

CNPJ

Autor

PAULO FERNANDO GOMES DA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS BORGES LANGUER

OAB/SC 40598·CPF·Representa: Autor

GABRIELE DA SILVEIRA DO NASCIMENTO

OAB/SC 38026·CPF·Representa: Autor

MARINO CAMARGO DE ABREU

OAB/RS 105519·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE GUIDARINI MENDES

OAB/SC 33365·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE GUIDARINI MENDES

OAB/SC 033365·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

LUCAS BORGES LANGUER

OAB/SC 40598·CPF·Representa: Autor

GABRIELE DA SILVEIRA DO NASCIMENTO

OAB/SC 38026·CPF·Representa: Autor

MARINO CAMARGO DE ABREU

OAB/RS 105519·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE GUIDARINI MENDES

OAB/SC 33365·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE GUIDARINI MENDES

OAB/SC 033365·CPF·Representa: Autor

PATRICIA ALVES DA SILVA

OAB/SC 037731·Representa: Autor

MARINO CAMARGO DE ABREU

OAB/RS 105519·CPF·Representa: Réu

JAQUELINE GUIDARINI MENDES

OAB/SC 33365·CPF·Representa: Réu

JAQUELINE GUIDARINI MENDES

OAB/SC 033365·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (outros motivos)

18/05/2026, 13:23

Outras Decisões

18/05/2026, 08:04

Conclusão (para despacho)

15/05/2026, 15:02

Petição

12/05/2026, 15:02

Publicação

12/05/2026, 03:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013617-40.2024.8.21.0001/RS EXEQUENTE: SMARTBOX LTDA ADVOGADO(A): LUCAS BORGES LANGUER (OAB SC040598) ADVOGADO(A): GABRIELE DA SILVEIRA DO NASCIMENTO (OAB SC038026) DESPACHO/DECISÃO Fica a parte credora intimada para que, no prazo de 15 dias, traga ao processo memória de cálculo atualizada do débito. Feito isso, voltem os autos conclusos para análise do pedido.

11/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/05/2026, 08:45

Outras Decisões

09/05/2026, 08:45

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 12:36

Petição

04/05/2026, 09:15

Publicação

29/04/2026, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013617-40.2024.8.21.0001/RS EXEQUENTE: SMARTBOX LTDA ADVOGADO(A): LUCAS BORGES LANGUER (OAB SC040598) ADVOGADO(A): GABRIELE DA SILVEIRA DO NASCIMENTO (OAB SC038026) DESPACHO/DECISÃO Deferi a penhora online, tentada sem êxito através do sistema SISBAJUD, segundo o qual foram encontradas contas com valores irrisórios (inferior a R$20,00) em nome da parte devedora. Diante disso, determinei o desbloqueio imediato. Intime-se a parte credora para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito. No silêncio, baixe-se, facultada a reativação independentemente do pagamento de custas.

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/04/2026, 16:41

Todas as movimentações(139)

Remessa (outros motivos)

18/05/2026, 13:23

Outras Decisões

18/05/2026, 08:04

Conclusão (para despacho)

15/05/2026, 15:02

Petição

12/05/2026, 15:02

Publicação

12/05/2026, 03:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013617-40.2024.8.21.0001/RS EXEQUENTE: SMARTBOX LTDA ADVOGADO(A): LUCAS BORGES LANGUER (OAB SC040598) ADVOGADO(A): GABRIELE DA SILVEIRA DO NASCIMENTO (OAB SC038026) DESPACHO/DECISÃO Fica a parte credora intimada para que, no prazo de 15 dias, traga ao processo memória de cálculo atualizada do débito. Feito isso, voltem os autos conclusos para análise do pedido.

11/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/05/2026, 08:45

Outras Decisões

09/05/2026, 08:45

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 12:36

Petição

04/05/2026, 09:15

Publicação

29/04/2026, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013617-40.2024.8.21.0001/RS EXEQUENTE: SMARTBOX LTDA ADVOGADO(A): LUCAS BORGES LANGUER (OAB SC040598) ADVOGADO(A): GABRIELE DA SILVEIRA DO NASCIMENTO (OAB SC038026) DESPACHO/DECISÃO Deferi a penhora online, tentada sem êxito através do sistema SISBAJUD, segundo o qual foram encontradas contas com valores irrisórios (inferior a R$20,00) em nome da parte devedora. Diante disso, determinei o desbloqueio imediato. Intime-se a parte credora para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito. No silêncio, baixe-se, facultada a reativação independentemente do pagamento de custas.

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/04/2026, 16:41

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 13:15

Documento (Outros documentos)

24/04/2026, 12:53

Remessa (outros motivos)

15/04/2026, 06:18

Remessa (outros motivos)

13/04/2026, 17:38

Outras Decisões

13/04/2026, 08:30

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 11:22

Petição

08/04/2026, 09:52

Publicação

02/04/2026, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013617-40.2024.8.21.0001/RS EXEQUENTE: SMARTBOX LTDA ADVOGADO(A): LUCAS BORGES LANGUER (OAB SC040598) ADVOGADO(A): GABRIELE DA SILVEIRA DO NASCIMENTO (OAB SC038026) DESPACHO/DECISÃO Fica a parte credora intimada para que, no prazo de 15 dias, traga ao processo memória de cálculo atualizada do débito. Feito isso, voltem os autos conclusos para análise do pedido de penhora online.

01/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

31/03/2026, 10:30

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 19:48

Petição

23/03/2026, 08:58

Publicação

16/03/2026, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013617-40.2024.8.21.0001/RS RELATOR: ROSALIA HUYER EXEQUENTE: SMARTBOX LTDA ADVOGADO(A): LUCAS BORGES LANGUER (OAB SC040598) ADVOGADO(A): GABRIELE DA SILVEIRA DO NASCIMENTO (OAB SC038026) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 111 - 11/03/2026 - Juntada de mandado cumprido em parte

13/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2026, 13:57

Expedida/certificada

12/03/2026, 13:38

Documento (Mandado)

11/03/2026, 09:27

Expedição de documento (Mandado)

10/03/2026, 19:33

Petição

09/03/2026, 16:28

Publicação

19/02/2026, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013617-40.2024.8.21.0001/RS EXEQUENTE: SMARTBOX LTDA ADVOGADO(A): LUCAS BORGES LANGUER (OAB SC040598) ADVOGADO(A): GABRIELE DA SILVEIRA DO NASCIMENTO (OAB SC038026) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a executada DAFNY SUANE DA COSTA FLORES ainda não foi localizada nos autos para fins de citação, a parte exequente deverá, no prazo de 15 dias, indicar o paradeiro dela, viabilizando o prosseguimento do processo, sob pena de extinção.

18/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/02/2026, 17:40

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 20:55

Mudança de Parte

10/02/2026, 20:54

Petição

05/02/2026, 23:05

Petição

05/02/2026, 23:05

Petição

19/01/2026, 12:43

Petição

13/01/2026, 19:39

Publicação

19/12/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013617-40.2024.8.21.0001/RS EXEQUENTE: SMARTBOX LTDA ADVOGADO(A): JAQUELINE GUIDARINI MENDES (OAB SC033365) EXECUTADO: PAULO FERNANDO GOMES DA CUNHA ADVOGADO(A): MARINO CAMARGO DE ABREU (OAB RS105519) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos embargos à execução nº 52789869420248210001, onde restou reconhecida a ilegitimidade passiva do embargante/executado PAULO FERNANDO GOMES DA CUNHA, exclua-o do polo passivo do presente processo. Feito isso, a parte exequente deverá dizer acerca do interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/12/2025, 13:18

Expedida/certificada

17/12/2025, 13:17

Outras Decisões

15/12/2025, 16:46

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 20:21

Documento (Certidão)

11/12/2025, 20:20

Decurso de Prazo

02/12/2025, 00:20

Publicação

24/11/2025, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013617-40.2024.8.21.0001/RS RELATOR: ANGELA ROBERTA PAPS DUMERQUE EXEQUENTE: SMARTBOX LTDA ADVOGADO(A): JAQUELINE GUIDARINI MENDES (OAB SC033365) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 85 - 19/11/2025 - Juntada de certidão

21/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/11/2025, 14:00

Documento (Certidão)

19/11/2025, 13:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/11/2025, 03:04

Comunicação eletrônica

09/10/2025, 20:14

Decurso de Prazo

18/09/2025, 00:15

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/09/2025, 15:54

Petição

17/09/2025, 08:01

Publicação

10/09/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013617-40.2024.8.21.0001/RS EXEQUENTE: SMARTBOX LTDA ADVOGADO(A): JAQUELINE GUIDARINI MENDES (OAB SC033365) EXECUTADO: PAULO FERNANDO GOMES DA CUNHA ADVOGADO(A): MARINO CAMARGO DE ABREU (OAB RS105519) DESPACHO/DECISÃO Diante do traslado de documento no evento 74, DESPADEC1, da ação de embargos interpostos pelo executado PAULO FERNANDO GOMES DA CUNHA, cumpra-se a determinação de suspensão desta Execução. Prosseguindo-se somente com o trânsito em julgado da decisão dos Embargos.

09/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/09/2025, 11:24

Expedida/certificada

08/09/2025, 11:24

Documento (Certidão)

05/09/2025, 19:33

Petição

09/07/2025, 10:56

Conclusão (para despacho)

11/06/2025, 19:49

Petição

09/06/2025, 21:04

Publicação

02/06/2025, 03:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013617-40.2024.8.21.0001/RS EXEQUENTE: SMARTBOX LTDA ADVOGADO(A): PATRICIA ALVES DA SILVA (OAB SC037731) ATO ORDINATÓRIO Deverá a parte manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. No silêncio, o processo será baixado, facultada a reativação, sem ônus.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 19:45

Decurso de Prazo

28/05/2025, 00:21

Publicação

20/05/2025, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013617-40.2024.8.21.0001/RS RELATOR: ANGELA ROBERTA PAPS DUMERQUE EXEQUENTE: SMARTBOX LTDA ADVOGADO(A): PATRICIA ALVES DA SILVA (OAB SC037731) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 58 - 07/04/2025 - Juntada de mandado cumprido negativo Evento 56 - 24/03/2025 - Expedição de mandado

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2025, 22:05

Expedida/certificada

16/05/2025, 13:26

Decurso de Prazo

30/04/2025, 00:22

Confirmada

18/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

08/04/2025, 14:11

Documento (Mandado)

07/04/2025, 15:28

Mandado

24/03/2025, 17:23

Expedição de documento (Mandado)

24/03/2025, 17:23

Petição

24/03/2025, 09:33

Confirmada

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/03/2025, 17:26

Documento (Mandado)

20/01/2025, 16:53

Mandado

11/12/2024, 14:16

Expedição de documento (Mandado)

11/12/2024, 14:16

Mero expediente

06/12/2024, 14:29

Conclusão (para despacho)

02/12/2024, 19:39

Petição

28/11/2024, 15:03

Confirmada

24/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/11/2024, 17:50

Remessa (outros motivos)

22/11/2024, 09:09

Decurso de Prazo

20/11/2024, 00:41

Expedida/certificada

19/11/2024, 19:19

Remessa (outros motivos)

19/11/2024, 14:28

Conclusão (para despacho)

19/11/2024, 14:15

Petição

18/11/2024, 17:02

Expedida/certificada

14/11/2024, 20:32

Expedida/Certificada

14/11/2024, 13:08

Confirmada

09/11/2024, 23:59

Documento (Mandado)

03/11/2024, 15:43

Expedida/certificada

30/10/2024, 15:51

Petição

30/10/2024, 08:59

Decurso de Prazo

30/10/2024, 00:25

Documento (Mandado)

24/10/2024, 17:42

Mandado

21/10/2024, 17:18

Expedição de documento (Mandado)

21/10/2024, 17:18

Mandado

21/10/2024, 17:12

Expedição de documento (Mandado)

21/10/2024, 17:12

Outras Decisões

07/10/2024, 17:34

Conclusão (para despacho)

07/10/2024, 17:10

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

10/07/2024, 18:10

de Conciliação (designada; Juiz(a))

30/04/2024, 18:06

Petição

17/04/2024, 10:51

Confirmada

15/04/2024, 23:59

Mudança de Parte

12/04/2024, 15:02

Expedida/certificada

05/04/2024, 12:45

Conclusão (para despacho)

03/04/2024, 15:13

Petição

01/04/2024, 17:26

Petição

01/04/2024, 16:02

Documento (Certidão)

21/03/2024, 17:08

Confirmada

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/03/2024, 10:40

Conclusão (para despacho)

26/02/2024, 12:18

Petição

21/02/2024, 16:52

Confirmada

02/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/01/2024, 16:49

Conclusão (para despacho)

22/01/2024, 16:51

Distribuição (sorteio)

22/01/2024, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

•13/03/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•21/11/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

•19/05/2025, 00:00