Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001297-21.2018.8.21.0145 - TJRS | JusConsulta

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Jornada de TrabalhoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Dois Irmãos

Partes do Processo

JARDEL ANDRE KUNZ

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FILIPE MERKER BRITTO

OAB/RS 69129·

CPF

·

Representa: Autor

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ

OAB/RS 59730·CPF·Representa: Autor

DAIANE SASSO DE QUADROS

OAB/RS 101113·CPF·Representa: Autor

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ

OAB/RS 059730·CPF·Representa: Autor

FILIPE MERKER BRITTO

OAB/RS 069129·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição

18/05/2026, 17:11

Confirmada

03/05/2026, 00:11

Expedida/certificada

22/04/2026, 13:25

Mero expediente

22/04/2026, 13:25

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 05:43

Conclusão (para julgamento)

16/04/2026, 04:57

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 19:12

Petição

16/03/2026, 13:44

Confirmada

31/01/2026, 23:59

Publicação

23/01/2026, 03:11

Petição

22/01/2026, 09:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001297-21.2018.8.21.0145/RS REQUERENTE: JARDEL ANDRE KUNZ ADVOGADO(A): FILIPE MERKER BRITTO (OAB RS069129) ADVOGADO(A): DANIEL ALBERTO LEMMERTZ (OAB RS059730) ADVOGADO(A): DAIANE SASSO DE QUADROS (OAB RS101113) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando que o perito foi intimado para a realização da perícia (eventos 101 e 102), nomeio em substituição o perito contador CELSO NICOLAU RODRIGUES WILTGEN - CPF: 042.600.170-20. Intime-o acerca do termos do evento 2, DOC174. Diligências legais

22/01/2026, 00:00

Petição

21/01/2026, 16:45

Expedida/certificada

21/01/2026, 14:11

Todas as movimentações(231)

Petição

18/05/2026, 17:11

Confirmada

03/05/2026, 00:11

Expedida/certificada

22/04/2026, 13:25

Mero expediente

22/04/2026, 13:25

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 05:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

16/04/2026, 04:57

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 19:12

Petição

16/03/2026, 13:44

Confirmada

31/01/2026, 23:59

Publicação

23/01/2026, 03:11

Petição

22/01/2026, 09:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001297-21.2018.8.21.0145/RS REQUERENTE: JARDEL ANDRE KUNZ ADVOGADO(A): FILIPE MERKER BRITTO (OAB RS069129) ADVOGADO(A): DANIEL ALBERTO LEMMERTZ (OAB RS059730) ADVOGADO(A): DAIANE SASSO DE QUADROS (OAB RS101113) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando que o perito foi intimado para a realização da perícia (eventos 101 e 102), nomeio em substituição o perito contador CELSO NICOLAU RODRIGUES WILTGEN - CPF: 042.600.170-20. Intime-o acerca do termos do evento 2, DOC174. Diligências legais

22/01/2026, 00:00

Petição

21/01/2026, 16:45

Expedida/certificada

21/01/2026, 14:11

Conclusão (para despacho)

29/08/2025, 08:46

Expedida/Certificada

15/07/2025, 14:56

Expedida/Certificada

14/07/2025, 18:20

Petição

04/06/2025, 10:36

Petição

27/05/2025, 13:31

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Publicação

20/05/2025, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001297-21.2018.8.21.0145/RS REQUERENTE: JARDEL ANDRE KUNZ ADVOGADO(A): FILIPE MERKER BRITTO (OAB RS069129) ADVOGADO(A): DANIEL ALBERTO LEMMERTZ (OAB RS059730) ADVOGADO(A): DAIANE SASSO DE QUADROS (OAB RS101113) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Compulsando os autos para prolatação de sentença, verifiquei a necessidade de baixar o feito em diligência Nesse sentido, conforme referido pelo Município evento 83, MEMORIAIS1, razão lhe assiste no sentido de que, embora nomeado outro Perito ao longo da instrução evento 2, DOC174, suas conclusões não foram acostadas e, portanto, ausente prova satisfatória ao julgamento da presente. Para tanto, RENOVE-SE a intimação constante no evento 2, DOC174 evento 5, DOC1 Realizadas diligência no que se refere à realização da perícia, vista às partes das conclusões do laudo pericial. Após, voltem conclusos. Dil.legais

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 13:28

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 13:02

Conclusão (para julgamento)

30/10/2024, 16:23

Conclusão (para despacho)

08/08/2024, 18:19

Petição

10/04/2024, 14:14

Confirmada

18/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/03/2024, 17:47

Conclusão (para despacho)

29/01/2024, 16:58

Petição

29/01/2024, 10:21

Petição

25/01/2024, 09:41

Documento (Certidão)

25/11/2023, 13:45

Confirmada

11/11/2023, 23:59

de Instrução (realizada; Juiz(a))

01/11/2023, 14:10

Petição

01/11/2023, 10:13

Petição

10/08/2023, 17:06

Confirmada

07/08/2023, 23:59

Petição

31/07/2023, 08:11

Expedida/Certificada

28/07/2023, 17:10

Expedição de documento (Ofício)

28/07/2023, 17:08

Expedida/certificada

28/07/2023, 14:05

Expedida/Certificada

28/07/2023, 13:35

Petição

28/07/2023, 07:44

Petição

27/07/2023, 14:55

Confirmada

27/07/2023, 14:55

Expedida/certificada

27/07/2023, 14:26

Ato ordinatório

27/07/2023, 14:26

Expedida/certificada

27/07/2023, 14:21

de Instrução (designada; Juiz(a))

27/07/2023, 14:20

Petição

27/07/2023, 14:16

Confirmada

27/07/2023, 14:16

Petição

27/07/2023, 07:39

Expedida/certificada

26/07/2023, 13:36

Outras Decisões

26/07/2023, 13:36

Conclusão (para despacho)

26/07/2023, 13:29

Petição

01/06/2023, 09:50

Confirmada

21/05/2023, 23:59

Petição

15/05/2023, 14:44

Expedida/certificada

11/05/2023, 12:43

de Instrução (redesignada; Juiz(a))

11/05/2023, 12:42

Petição

27/04/2023, 10:28

Confirmada

13/04/2023, 23:59

Petição

12/04/2023, 08:01

Expedida/certificada

03/04/2023, 17:13

Expedida/certificada

03/04/2023, 17:13

Conclusão (para despacho)

03/04/2023, 14:45

Petição

27/02/2023, 08:18

Confirmada

13/02/2023, 23:59

Petição

03/02/2023, 13:02

Expedida/certificada

03/02/2023, 08:50

de Instrução (designada; Juiz(a))

03/02/2023, 08:50

Petição

11/10/2022, 09:42

Petição

06/10/2022, 09:31

Confirmada

29/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

19/09/2022, 13:44

Conclusão (para despacho)

18/09/2022, 19:45

Petição

08/09/2022, 07:27

Confirmada

07/09/2022, 23:59

Petição

30/08/2022, 17:46

Confirmada

30/08/2022, 17:46

Expedida/certificada

30/08/2022, 16:25

Mero expediente

30/08/2022, 16:25

Conclusão (para despacho)

30/08/2022, 13:37

Expedida/certificada

28/08/2022, 11:56

Conclusão (para despacho)

18/08/2022, 16:09

Petição

10/05/2022, 10:02

Recebimento

13/04/2022, 11:50

Documento (Outros documentos)

13/04/2022, 11:42

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

13/04/2022, 11:32

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 09:50

de Instrução (cancelada; Juiz(a))

23/02/2022, 15:16

Mero expediente

23/02/2022, 15:13

Conclusão (para despacho)

23/02/2022, 14:01

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 14:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/01/2022, 18:13

Documento (Outros documentos)

20/01/2022, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/09/2021, 15:06

Documento (Outros documentos)

03/09/2021, 15:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/08/2021, 13:32

Documento (Outros documentos)

25/08/2021, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2021, 10:50

de Instrução (designada; Juiz(a))

25/08/2021, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2021, 00:06

Petição (Petição (outras))

13/08/2021, 14:41

Mero expediente

12/08/2021, 13:58

de Instrução (realizada; Juiz(a))

11/08/2021, 16:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2021, 09:54

Documento (Informações)

09/08/2021, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2021, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2021, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2021, 10:45

de Instrução (designada; Juiz(a))

23/06/2021, 18:20

Mero expediente

15/06/2021, 10:16

Conclusão (para despacho)

09/06/2021, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2021, 11:13

Expedição de documento (Ofício)

06/05/2021, 11:41

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2021, 00:50

de Instrução (cancelada; Juiz(a))

20/04/2021, 13:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2021, 12:17

Mero expediente

14/04/2021, 17:29

Conclusão (para despacho)

14/04/2021, 14:19

Petição (Petição (outras))

14/04/2021, 14:19

Documento (Ofício)

12/02/2021, 15:00

de Instrução (designada; Juiz(a))

18/12/2020, 14:10

Mero expediente

14/12/2020, 09:58

Conclusão (para despacho)

11/12/2020, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2020, 17:16

Mero expediente

02/12/2020, 10:11

Conclusão (para despacho)

02/12/2020, 09:32

Expedição de documento (Ofício)

01/12/2020, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2020, 14:02

Petição (Petição (outras))

09/11/2020, 18:11

Expedição de documento (Certidão)

02/11/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2020, 16:01

Mero expediente

02/10/2020, 16:16

Conclusão (para despacho)

24/09/2020, 16:12

Petição (Petição (outras))

09/09/2020, 11:34

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2020, 00:16

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2020, 14:24

Petição (Petição (outras))

20/08/2020, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2020, 10:11

Mandado (entregue ao destinatário)

18/08/2020, 10:11

Mandado

17/08/2020, 18:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2020, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

13/08/2020, 16:30

Documento (Informações)

13/08/2020, 16:29

Mero expediente

10/08/2020, 13:41

Conclusão (para despacho)

07/08/2020, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2020, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2020, 16:17

Documento (Outros documentos)

19/05/2020, 12:31

Petição (Petição (outras))

19/05/2020, 09:43

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2020, 09:43

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2020, 16:33

Mero expediente

15/05/2020, 16:01

Conclusão (para despacho)

14/05/2020, 16:18

Decurso de Prazo

14/05/2020, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2020, 00:30

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2020, 17:07

Mero expediente

20/02/2020, 11:17

Conclusão (para despacho)

13/02/2020, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2019, 00:30

Petição (Petição (outras))

16/12/2019, 10:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2019, 14:44

Documento (Outros documentos)

28/11/2019, 16:06

Documento (Outros documentos)

28/11/2019, 16:06

Documento (Outros documentos)

21/11/2019, 18:47

Mero expediente

07/11/2019, 17:55

Conclusão (para despacho)

31/10/2019, 18:15

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2019, 18:15

Documento (Outros documentos)

11/09/2019, 16:26

Documento (Outros documentos)

08/08/2019, 14:16

Petição (Petição (outras))

31/07/2019, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2019, 01:11

Petição (Petição (outras))

17/07/2019, 10:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2019, 17:28

Documento (Informações)

09/07/2019, 17:28

Documento (Informações)

09/07/2019, 17:27

Documento (Informações)

09/07/2019, 17:27

Documento (Outros documentos)

09/05/2019, 19:29

Documento (Outros documentos)

30/04/2019, 13:42

Documento (Outros documentos)

11/04/2019, 19:14

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2019, 19:12

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2019, 00:46

Petição (Petição (outras))

07/03/2019, 11:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2019, 17:27

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

21/02/2019, 14:52

Conclusão (para decisão)

18/02/2019, 18:03

Petição (Embargos de declaração)

18/02/2019, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2019, 12:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2019, 18:46

Mero expediente

16/01/2019, 16:49

Conclusão (para despacho)

11/12/2018, 19:12

Petição (Petição (outras))

06/12/2018, 16:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2018, 00:00

Mero expediente

30/11/2018, 15:37

Conclusão (para despacho)

17/10/2018, 14:46

Petição (Petição (outras))

11/10/2018, 10:24

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2018, 10:08

Petição (Petição (outras))

10/10/2018, 13:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2018, 16:46

Mero expediente

25/09/2018, 16:47

Conclusão (para despacho)

29/08/2018, 11:51

Petição (Parecer)

24/08/2018, 18:03

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2018, 17:46

Petição (Replica)

22/08/2018, 11:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2018, 00:00

Petição (Contestação)

09/08/2018, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2018, 00:47

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2018, 16:08

Mero expediente

03/07/2018, 19:23

Conclusão (para despacho)

13/06/2018, 17:44

Petição (Petição (outras))

04/06/2018, 14:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2018, 00:00

Mero expediente

21/05/2018, 13:56

Documento (Outros documentos)

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