Apelação / Remessa Necessária 5004295-55.2008.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 978,50

Órgão julgador

Gab. Des. João Barcelos de Souza Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 1º Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

IVONE IAREMENCO DE ALMEIDA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PREVIMPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANI RUDNICKI

OAB/RS 039168·CPF·Representa: Autor

DEISE DE MOURA

OAB/RS 061842·CPF·Representa: Réu

DANIEL PEREIRA SARAIVA NUNES CARVALHO

CPF·Representa: Réu

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Réu

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DANI RUDNICKI

OAB/RS 039168·CPF·Representa: Autor

DEISE DE MOURA

OAB/RS 061842·CPF·Representa: Réu

DANIEL PEREIRA SARAIVA NUNES CARVALHO

CPF·Representa: Réu

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Réu

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Réu

MURILO SILVEIRA CORREA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03FZFC

04/06/2025, 14:26

Recebidos os autos do STJ

03/06/2025, 17:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5004295552008821000120250310183537

10/03/2025, 18:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91

07/03/2025, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

30/01/2025, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

26/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

26/12/2024, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

20/12/2024, 20:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

20/12/2024, 20:40

Não conhecido o recurso

16/12/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 18:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

16/12/2024, 18:23

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03FZFC

04/06/2025, 14:26

Recebidos os autos do STJ

03/06/2025, 17:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5004295552008821000120250310183537

10/03/2025, 18:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91

07/03/2025, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 17:13

DECISÃO MONOCRÁTICA

•16/12/2024, 18:23

30/01/2025, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

26/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

26/12/2024, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

20/12/2024, 20:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

20/12/2024, 20:40

Não conhecido o recurso

16/12/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 18:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

16/12/2024, 18:23

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1

12/12/2024, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

05/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

21/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/10/2024, 03:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 76

02/10/2024, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 70 e 74

05/09/2024, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/09/2024, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 71 e 75

23/08/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 74, 75 e 76

19/08/2024, 23:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

09/08/2024, 12:16

Recurso Especial não admitido

09/08/2024, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 08:11

Negado seguimento ao recurso

09/08/2024, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 08:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

26/07/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/07/2024, 19:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

25/07/2024, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/07/2024, 18:49

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec2CCiv -> SREC

12/07/2024, 20:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

12/07/2024, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

17/06/2024, 18:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

13/05/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 55 e 56

09/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

06/05/2024, 10:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

06/05/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2024, 14:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2024, 11:16

Remetidos os Autos com acórdão - GabJBSJ -> Sec2CCiv

25/04/2024, 11:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/04/2024, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

13/04/2024, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2024<br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b>

12/04/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00 - Sala de Sessão 808</b><br>Sequencial: 437

11/04/2024, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

11/04/2024, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabJBSJ

02/04/2024, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

02/04/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/03/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 18:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabJBSJ -> Sec2CCiv

07/03/2024, 18:42

Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabJBSJ

07/03/2024, 12:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

06/03/2024, 19:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

01/03/2024, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 31 e 32

29/02/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

20/02/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

20/02/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2024, 14:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/02/2024, 13:43

Remetidos os Autos com acórdão - GabJBSJ -> Sec2CCiv

11/02/2024, 13:43

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

08/02/2024, 17:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2024<br>Data da sessão: <b>07/02/2024 14:00</b>

26/01/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 381

25/01/2024, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

25/01/2024, 15:37

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

14/12/2023, 18:31

Remetidos os Autos em diligência

12/12/2023, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 16:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabJBSJ -> Sec2CCiv

07/12/2023, 16:21

Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabJBSJ

20/11/2023, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

20/11/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

17/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 12:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabJBSJ -> Sec2CCiv

07/11/2023, 12:17

Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabJBSJ

03/11/2023, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

02/11/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

02/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/09/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 11:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabJBSJ -> Sec2CCiv

22/09/2023, 11:01

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabJBSJ

21/09/2023, 16:15

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de FC para JBSJ)

21/09/2023, 16:14

Alterado o assunto processual

21/09/2023, 16:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

21/09/2023, 16:12

Remetidos os Autos - GabFC -> DProc

21/09/2023, 12:26

Distribuído por sorteio

21/09/2023, 12:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•09/08/2024, 08:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•09/08/2024, 08:10

ACÓRDÃO

•25/04/2024, 11:16

EXTRATO DE ATA

•24/04/2024, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 18:42

ACÓRDÃO

•11/02/2024, 13:43

EXTRATO DE ATA

•08/02/2024, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 11:01