Execução de Título Extrajudicial 5001291-17.2020.8.21.0089 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Judicial da Comarca de Candelária

Partes do Processo

INTAB - INDUSTRIA DE TABACO E AGROPECUARIA LTDA - MASSA FALIDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

CLEIDIMARA DA SILVA FLORES

OAB/RS 63984

·

CPF

·

Representa: Autor

CLEIDIMARA DA SILVA FLORES

OAB/RS 063984·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Mandado

25/05/2026, 11:35

Expedição de documento (Mandado)

25/05/2026, 11:35

Mero expediente

05/05/2026, 14:01

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 18:25

Petição

02/04/2026, 16:36

Petição

12/03/2026, 17:22

Publicação

12/03/2026, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001291-17.2020.8.21.0089/RS EXEQUENTE: INTAB - INDUSTRIA DE TABACO E AGROPECUARIA LTDA - MASSA FALIDA ADVOGADO(A): CLEIDIMARA DA SILVA FLORES (OAB RS063984) DESPACHO/DECISÃO Enquanto o processo estava aguardando resposta das instituições bancárias, aportou petição do executado arguindo a impenhorabilidade dos valores. Por conseguinte, a ordem de repetição automática dos valores foi interrompida. A tese defensiva merece acolhida. Com efeito, o executado demonstrou que a constrição atingiu valores provenientes do benefício previdenciário, verba esta destinada à sobrevivência própria e familiar. Assim, reconheço da impenhorabilidade, nos termos do art. 833, IV, do CPC, já ordenando o desbloqueio dos valores. Intimações expedidas.

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2026, 14:46

Remessa (outros motivos)

09/03/2026, 10:14

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 08:50

Petição

08/03/2026, 09:20

Remessa (outros motivos)

18/02/2026, 10:06

Conclusão (para despacho)

11/02/2026, 14:10

Todas as movimentações(168)

Mandado

25/05/2026, 11:35

Expedição de documento (Mandado)

25/05/2026, 11:35

Mero expediente

05/05/2026, 14:01

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 18:25

Petição

02/04/2026, 16:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 00:00

Petição

12/03/2026, 17:22

Publicação

12/03/2026, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001291-17.2020.8.21.0089/RS EXEQUENTE: INTAB - INDUSTRIA DE TABACO E AGROPECUARIA LTDA - MASSA FALIDA ADVOGADO(A): CLEIDIMARA DA SILVA FLORES (OAB RS063984) DESPACHO/DECISÃO Enquanto o processo estava aguardando resposta das instituições bancárias, aportou petição do executado arguindo a impenhorabilidade dos valores. Por conseguinte, a ordem de repetição automática dos valores foi interrompida. A tese defensiva merece acolhida. Com efeito, o executado demonstrou que a constrição atingiu valores provenientes do benefício previdenciário, verba esta destinada à sobrevivência própria e familiar. Assim, reconheço da impenhorabilidade, nos termos do art. 833, IV, do CPC, já ordenando o desbloqueio dos valores. Intimações expedidas.

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2026, 14:46

Remessa (outros motivos)

09/03/2026, 10:14

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 08:50

Petição

08/03/2026, 09:20

Remessa (outros motivos)

18/02/2026, 10:06

Conclusão (para despacho)

11/02/2026, 14:10

Petição

10/02/2026, 16:38

Publicação

22/01/2026, 06:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001291-17.2020.8.21.0089/RS RELATOR: CELSO ROBERTO MERNAK FIALHO FAGUNDES EXEQUENTE: INTAB - INDUSTRIA DE TABACO E AGROPECUARIA LTDA - MASSA FALIDA ADVOGADO(A): CLEIDIMARA DA SILVA FLORES (OAB RS063984) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 164 - 19/12/2025 - PETIÇÃO

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/01/2026, 17:12

Expedida/certificada

12/01/2026, 16:53

Petição

19/12/2025, 13:13

Confirmada

12/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

02/12/2025, 17:21

Petição

24/10/2025, 13:37

Publicação

06/10/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001291-17.2020.8.21.0089/RS RELATOR: CELSO ROBERTO MERNAK FIALHO FAGUNDES EXEQUENTE: INTAB - INDUSTRIA DE TABACO E AGROPECUARIA LTDA - MASSA FALIDA ADVOGADO(A): CLEIDIMARA DA SILVA FLORES (OAB RS063984) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 155 - 01/10/2025 - Juntada de Ordem Cumprida Evento 153 - 01/10/2025 - Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/10/2025, 12:48

Expedida/certificada

02/10/2025, 12:29

Remessa (outros motivos)

01/10/2025, 15:56

Documento (Outros documentos)

01/10/2025, 15:56

Remessa (outros motivos)

01/10/2025, 13:52

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 18:14

Petição

20/08/2025, 16:53

Publicação

31/07/2025, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001291-17.2020.8.21.0089/RS RELATOR: CELSO ROBERTO MERNAK FIALHO FAGUNDES EXEQUENTE: INTAB - INDUSTRIA DE TABACO E AGROPECUARIA LTDA - MASSA FALIDA ADVOGADO(A): CLEIDIMARA DA SILVA FLORES (OAB RS063984) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 146 - 25/07/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 145 - 25/07/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 141 - 11/07/2025 - Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2025, 14:00

Expedida/certificada

29/07/2025, 13:43

Expedição de documento (Alvará)

25/07/2025, 18:45

Expedição de documento (Alvará)

25/07/2025, 18:45

Petição

23/07/2025, 18:53

Confirmada

21/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

11/07/2025, 16:56

Conclusão (para despacho)

09/07/2025, 17:56

Petição

09/07/2025, 17:17

Documento (Certidão)

18/06/2025, 18:30

Petição

09/06/2025, 09:47

Documento (Certidão)

08/06/2025, 16:24

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Publicação

20/05/2025, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001291-17.2020.8.21.0089/RS EXEQUENTE: INTAB - INDUSTRIA DE TABACO E AGROPECUARIA LTDA - MASSA FALIDA ADVOGADO(A): CLEIDIMARA DA SILVA FLORES (OAB RS063984) DESPACHO/DECISÃO Rejeito a arguição de impenhorabilidade dos valores constritos junto ao Banrisul, tendo em vista que não houve qualquer demonstração da vinculação dos valores ao recebimento do benefício previdenciário, o qual é relacionado à conta da CRESOL, já liberados. Intimações expedidas.

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 13:31

Expedida/certificada

16/05/2025, 13:31

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 13:15

Petição

06/05/2025, 12:48

Petição

30/04/2025, 18:33

Expedida/certificada

30/04/2025, 15:14

Decurso de Prazo

17/04/2025, 00:16

Documento (Mandado)

09/04/2025, 08:38

Expedição de documento (Mandado)

03/04/2025, 11:39

Petição

18/03/2025, 19:05

Petição

18/03/2025, 17:07

Confirmada

01/03/2025, 23:59

Confirmada

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

19/02/2025, 12:59

Expedida/certificada

14/02/2025, 14:40

Ato ordinatório

14/02/2025, 09:06

Ato ordinatório

14/02/2025, 09:01

Remessa (outros motivos)

12/02/2025, 15:52

Conclusão (para despacho)

12/02/2025, 15:06

Petição

12/02/2025, 14:15

Remessa (outros motivos)

30/01/2025, 14:17

Conclusão (para despacho)

14/01/2025, 14:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/01/2025, 14:37

Petição

12/12/2024, 16:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/08/2024, 13:57

Petição

13/08/2024, 17:56

Confirmada

08/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/07/2024, 13:50

Conclusão (para despacho)

26/07/2024, 14:31

Petição

17/07/2024, 13:30

Confirmada

28/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/06/2024, 14:17

Conclusão (para despacho)

17/06/2024, 17:16

Petição

29/05/2024, 11:46

Documento (Certidão)

15/05/2024, 15:25

Documento (Certidão)

07/05/2024, 17:18

Documento (Certidão)

30/04/2024, 18:13

Confirmada

19/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/04/2024, 10:20

Mero expediente

09/04/2024, 10:20

Conclusão (para despacho)

13/03/2024, 15:24

Petição

26/02/2024, 11:44

Confirmada

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/02/2024, 19:59

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:27

Documento (Mandado)

04/12/2023, 19:32

Decurso de Prazo

21/11/2023, 01:22

Confirmada

10/11/2023, 23:59

Petição

09/11/2023, 10:50

Mandado

31/10/2023, 15:43

Expedição de documento (Mandado)

31/10/2023, 15:43

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

31/10/2023, 15:16

Mero expediente

16/10/2023, 16:39

Conclusão (para despacho)

09/10/2023, 14:18

Petição

15/06/2023, 11:29

Confirmada

02/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/05/2023, 13:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/05/2023, 03:00

Documento (Mandado)

10/05/2023, 15:11

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/11/2022, 16:55

Comunicação eletrônica

14/09/2022, 15:00

Comunicação eletrônica

11/08/2022, 16:17

Mero expediente

01/08/2022, 09:56

Conclusão (para despacho)

29/07/2022, 14:34

Petição

29/07/2022, 09:57

Confirmada

25/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

15/07/2022, 13:20

Mero expediente

15/07/2022, 13:20

Conclusão (para despacho)

13/07/2022, 16:15

Decurso de Prazo

06/07/2022, 01:04

Decurso de Prazo

14/06/2022, 01:18

Expedida/Certificada

13/06/2022, 10:45

Confirmada

23/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

13/05/2022, 18:03

Conclusão (para despacho)

08/04/2022, 16:57

Petição

03/03/2022, 15:56

Confirmada

27/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

17/02/2022, 18:34

Conclusão (para despacho)

17/02/2022, 17:47

Decurso de Prazo

01/02/2022, 01:08

Petição

10/12/2021, 17:20

Confirmada

05/12/2021, 23:59

Petição

26/11/2021, 17:24

Expedida/certificada

25/11/2021, 16:15

Petição

10/11/2021, 10:24

Confirmada

18/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

08/10/2021, 14:26

Documento (Certidão)

08/10/2021, 10:21

Confirmada

07/10/2021, 23:59

Conclusão (para despacho)

07/10/2021, 15:09

Petição

07/10/2021, 14:44

Expedida/certificada

27/09/2021, 17:15

Petição

01/09/2021, 13:24

Confirmada

20/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

10/08/2021, 17:52

Petição

09/08/2021, 19:14

Mero expediente

12/04/2021, 17:30

Retificação de movimento

12/04/2021, 16:03

Conclusão (para despacho)

12/04/2021, 12:47

Petição

22/01/2021, 10:03

Petição

11/01/2021, 10:44

Mandado

18/12/2020, 14:42

Expedição de documento (Mandado)

18/12/2020, 14:42

Movimentação processual

18/12/2020, 14:39

Movimentação processual

18/12/2020, 14:39

Mero expediente

17/12/2020, 16:47

Conclusão (para despacho)

03/12/2020, 16:22

Petição

03/12/2020, 09:20

Confirmada

03/12/2020, 09:20

Expedida/certificada

26/11/2020, 15:47

Ato ordinatório

26/11/2020, 15:46

Mero expediente

25/11/2020, 16:26

Conclusão (para despacho)

25/11/2020, 14:07

Distribuição (sorteio)

24/11/2020, 18:12

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

•03/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•30/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 00:00