Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001383-82.2025.8.21.0068 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001383-82.2025.8.21.0068 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001383-82.2025.8.21.0068/RS REQUERENTE: LORI KLEIN ADVOGADO(A): CLARISSA TASSINARI (OAB RS080338) ADVOGADO(A): LUIZ TASSINARI (OAB RS044621) ADVOGADO(A): LUIZ MARCELO TASSINARI (OAB RS054111) SENTENÇA Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por LORI KLEIN em face do MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO/RS, a fim de determinar a implementação do abono de permanência à autora, desde a data em que preencheu os requisitos para a aposentadoria, qual seja, em 24/08/2017, até a data da concessão da aposentadoria no serviço público, em 24/01/2022, observada a prescrição quinquenal, nos termos da fundamentação.

13/05/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

22/07/2025, 20:08

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 15:27

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 13:27

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 20:10

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Publicação

20/05/2025, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001383-82.2025.8.21.0068/RS REQUERENTE: LORI KLEIN ADVOGADO(A): LUIZ MARCELO TASSINARI (OAB RS054111) ADVOGADO(A): LUIZ TASSINARI (OAB RS044621) ADVOGADO(A): CLARISSA TASSINARI (OAB RS080338) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para que, em 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem ver produzidas, especificando sua relação com os fatos a provar, e, pretendendo a colheita do depoimento pessoal da parte adversa e/ou a oitiva de testemunhas, apresente o rol, justificando, fundamentadamente, a necessidade da oitiva, sob pena de indeferimento da prova. Salienta-se, ainda, que é necessário ratificação de provas eventualmente requeridas na inicial e na contestação, sob pena de indeferimento.

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 13:33

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 16:55

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 21:53

Confirmada

30/03/2025, 23:59

Expedida/Certificada

20/03/2025, 20:23

Conclusão (para despacho)

06/03/2025, 12:54

Documentos

Sentença

•13/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/Certificada

Conclusão (para despacho)

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