Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5016218-51.2022.8.21.0013/RS
TIPO DE AÇÃO: Acidente de Trânsito
RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA
RECORRENTE: GILMAR JOSE RACHELLE (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): LEONIL RICARDO DA ROSA GOMES (OAB RS098412)
ADVOGADO(A): DANIELA MENEGATTI RIGO (OAB RS107538)
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE ARATIBA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COLISÃO ENTRE VEÍCULO PARTICULAR E ÔNIBUS ESCOLAR MUNICIPAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA CONFIRMADA. AUTOR QUE DEIXOU DE JUNTAR NOTAS FISCAIS DOS REPAROS REALIZADOS NO VEÍCULO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC/2015. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.
ACÓRDÃO
A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, DESACOLHER os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Porto Alegre, 18 de dezembro de 2025.
21/01/2026, 00:00
Confirmada
29/12/2025, 23:59
Documento (Acórdão)
19/12/2025, 14:48
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
18/12/2025, 15:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2025, 02:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª Turma Recursal da Fazenda Pública
Pauta de Julgamentos
FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 18 (DEZOITO) DE DEZEMBRO DE 2025, A PARTIR DAS 13:00 (Treze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ O MOMENTO DE ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98027.7385 ou e-mail [email protected]
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5016218-51.2022.8.21.0013/RS (Pauta: 662)
RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ARATIBA / RS (REQUERIDO)
PROCURADOR(A): SIRLEI JULIANE CARMAGNANI
RECORRENTE: GILMAR JOSE RACHELLE (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): LEONIL RICARDO DA ROSA GOMES (OAB RS098412)
ADVOGADO(A): DANIELA MENEGATTI RIGO (OAB RS107538)
RECORRIDO: OS MESMOS
TESTEMUNHA: RICARDO VALTER DOS SANTOS (TESTEMUNHA)
Publique-se e Registre-se.
Porto Alegre, 09 de dezembro de 2025.
Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO
Presidente
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5016218-51.2022.8.21.0013/RS
TIPO DE AÇÃO: Acidente de Trânsito
RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA
RECORRENTE: GILMAR JOSE RACHELLE (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): LEONIL RICARDO DA ROSA GOMES (OAB RS098412)
ADVOGADO(A): DANIELA MENEGATTI RIGO (OAB RS107538)
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE ARATIBA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COLISÃO ENTRE VEÍCULO PARTICULAR E ÔNIBUS ESCOLAR MUNICIPAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA CONFIRMADA. AUTOR QUE DEIXOU DE JUNTAR NOTAS FISCAIS DOS REPAROS REALIZADOS NO VEÍCULO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC/2015. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.
ACÓRDÃO
A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, DESACOLHER os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Porto Alegre, 18 de dezembro de 2025.
21/01/2026, 00:00
Confirmada
29/12/2025, 23:59
Documento (Acórdão)
19/12/2025, 14:48
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
18/12/2025, 15:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2025, 02:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª Turma Recursal da Fazenda Pública
Pauta de Julgamentos
FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 18 (DEZOITO) DE DEZEMBRO DE 2025, A PARTIR DAS 13:00 (Treze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ O MOMENTO DE ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98027.7385 ou e-mail [email protected]
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5016218-51.2022.8.21.0013/RS (Pauta: 662)
RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ARATIBA / RS (REQUERIDO)
PROCURADOR(A): SIRLEI JULIANE CARMAGNANI
RECORRENTE: GILMAR JOSE RACHELLE (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): LEONIL RICARDO DA ROSA GOMES (OAB RS098412)
ADVOGADO(A): DANIELA MENEGATTI RIGO (OAB RS107538)
RECORRIDO: OS MESMOS
TESTEMUNHA: RICARDO VALTER DOS SANTOS (TESTEMUNHA)
Publique-se e Registre-se.
Porto Alegre, 09 de dezembro de 2025.
Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO
Presidente
10/12/2025, 00:00
Expedida/certificada
09/12/2025, 18:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2025, 02:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ARATIBA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): SIRLEI JULIANE CARMAGNANI
RECORRENTE: GILMAR JOSE RACHELLE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LEONIL RICARDO DA ROSA GOMES (OAB RS098412) ADVOGADO(A): DANIELA MENEGATTI RIGO (OAB RS107538)
RECORRIDO: OS MESMOS TESTEMUNHA: RICARDO VALTER DOS SANTOS (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de dezembro de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente
80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 18 (DEZOITO) DE DEZEMBRO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ O MOMENTO DE ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98027.7385 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5016218-51.2022.8.21.0013/RS (Pauta: 662) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA
09/12/2025, 00:00
Expedida/certificada
05/12/2025, 13:33
Conclusão (para despacho)
25/11/2025, 14:50
Petição
24/11/2025, 16:11
Confirmada
14/11/2025, 23:59
Petição
06/11/2025, 11:43
Publicação
06/11/2025, 03:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2025, 02:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5016218-51.2022.8.21.0013/RS
RECORRENTE: GILMAR JOSE RACHELLE (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): LEONIL RICARDO DA ROSA GOMES (OAB RS098412)
ADVOGADO(A): DANIELA MENEGATTI RIGO (OAB RS107538)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Considerando a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos opostos, intime-se a parte embargada para que, querendo, manifeste-se no prazo de cinco dias.
Diligências legais.
05/11/2025, 00:00
Expedida/certificada
04/11/2025, 14:07
Conclusão (para despacho)
04/11/2025, 11:52
Decurso de Prazo
04/11/2025, 00:07
Confirmada
10/10/2025, 23:59
Petição
06/10/2025, 14:03
Publicação
02/10/2025, 03:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5016218-51.2022.8.21.0013/RS
TIPO DE AÇÃO: Acidente de Trânsito
RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA
RECORRENTE: GILMAR JOSE RACHELLE (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): LEONIL RICARDO DA ROSA GOMES (OAB RS098412)
ADVOGADO(A): DANIELA MENEGATTI RIGO (OAB RS107538)
EMENTA
RECURSOS INOMINADOS. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE ARATIBA. ação indenizatória. COLISÃO ENTRE VEÍCULO PARTICULAR E ÔNIBUS ESCOLAR MUNICIPAL. ausente comprovação da culpa EXCLUSIVA DA VÍTIMA hábil a afastar a respoinsabilidade objetiva. danos morais não demonstrados. sentença de parcial procedência confirmada.
RECURSOS DESPROVIDOS.
ACÓRDÃO
A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos recursos, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Porto Alegre, 26 de setembro de 2025.
01/10/2025, 00:00
Documento (Acórdão)
30/09/2025, 12:31
Não-Provimento
29/09/2025, 13:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2025, 02:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ARATIBA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): FERNANDA MARIE DA CUNHA
RECORRENTE: GILMAR JOSE RACHELLE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LEONIL RICARDO DA ROSA GOMES (OAB RS098412) ADVOGADO(A): DANIELA MENEGATTI RIGO (OAB RS107538)
RECORRIDO: OS MESMOS TESTEMUNHA: RICARDO VALTER DOS SANTOS (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de setembro de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente
80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 26 DE SETEMBRO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 808A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. ~CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5016218-51.2022.8.21.0013/RS (Pauta: 1030) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA
17/09/2025, 00:00
Expedida/certificada
16/09/2025, 07:35
Conclusão (para despacho)
11/07/2025, 14:47
Mudança de Parte
11/07/2025, 14:31
Petição
04/07/2025, 17:25
Expedida/certificada
24/06/2025, 18:52
Remessa (em grau de recurso)
24/06/2025, 16:50
Petição
24/06/2025, 16:42
Publicação
12/06/2025, 02:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5016218-51.2022.8.21.0013/RS
REQUERENTE: GILMAR JOSE RACHELLE
ADVOGADO(A): LEONIL RICARDO DA ROSA GOMES (OAB RS098412)
ADVOGADO(A): DANIELA MENEGATTI RIGO (OAB RS107538)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação da parte para, querendo, responder ao recurso no prazo legal.
11/06/2025, 00:00
Expedida/certificada
10/06/2025, 12:24
Documento (Certidão)
10/06/2025, 12:23
Petição
09/06/2025, 23:00
Confirmada
05/06/2025, 23:59
Confirmada
26/05/2025, 23:59
Expedida/certificada
26/05/2025, 19:55
Petição
26/05/2025, 16:51
Publicação
20/05/2025, 02:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025, 02:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5016218-51.2022.8.21.0013/RS REQUERENTE: GILMAR JOSE RACHELLE
ADVOGADO(A): LEONIL RICARDO DA ROSA GOMES (OAB RS098412)
ADVOGADO(A): DANIELA MENEGATTI RIGO (OAB RS107538)
SENTENÇA
III. DISPOSITIVO Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por GILMAR JOSE RACHELLE em face de MUNICÍPIO DE ARATIBA/RS, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para o efeito de condenar o demandado ao pagamento de R$ R$ 16.350,00 (dezesseis mil, trezentos e cinquenta reais), atualizado monetariamente pela Taxa Selic, nos termos da Emenda Constitucional n. 113/2021, a contar do evento danoso, os termos da Súmula nº 54, do Superior Tribunal de Justiça.