Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5073669-65.2025.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MARCIA HELENA MELLO FIGUEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MAYCON BRUNO RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA

OAB/RS 137565

·

Representa: Autor

SUZANA RODRIGUES

OAB/RS 078163·CPF·Representa: Autor

LEDIANE GUINDANI

OAB/RS 072123·CPF·Representa: Autor

RICARDO GUINDANI RODRIGUES

OAB/RS 128218·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 10:36

Publicação

07/08/2025, 03:38

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 16:50

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 13:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5073669-65.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE: MARCIA HELENA MELLO FIGUEIRA ADVOGADO(A): RICARDO GUINDANI RODRIGUES (OAB RS128218) ADVOGADO(A): SUZANA RODRIGUES (OAB RS078163) ADVOGADO(A): LEDIANE GUINDANI (OAB RS072123) ADVOGADO(A): MAYCON BRUNO RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (OAB RS137565) DESPACHO/DECISÃO Em razão de decisão da Turma de Uniformização da Fazenda Pública, determino o sobrestamento do presente feito até o trânsito em julgado do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 5011825-54.2023.8.21.9000. Intimem-se, incumbindo às partes providenciarem a informação de julgamento nos autos.

06/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/08/2025, 14:38

Expedida/certificada

05/08/2025, 14:38

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 20:48

Conclusão (para julgamento)

26/06/2025, 13:03

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 17:49

Expedida/certificada

25/06/2025, 12:55

Petição (Petição (outras))

22/06/2025, 18:01

Decurso de Prazo

19/06/2025, 00:02

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 12:23

Todas as movimentações(32)

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 10:36

Publicação

07/08/2025, 03:38

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 16:50

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 13:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 02:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5073669-65.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE: MARCIA HELENA MELLO FIGUEIRA ADVOGADO(A): RICARDO GUINDANI RODRIGUES (OAB RS128218) ADVOGADO(A): SUZANA RODRIGUES (OAB RS078163) ADVOGADO(A): LEDIANE GUINDANI (OAB RS072123) ADVOGADO(A): MAYCON BRUNO RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (OAB RS137565) DESPACHO/DECISÃO Em razão de decisão da Turma de Uniformização da Fazenda Pública, determino o sobrestamento do presente feito até o trânsito em julgado do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 5011825-54.2023.8.21.9000. Intimem-se, incumbindo às partes providenciarem a informação de julgamento nos autos.

06/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/08/2025, 14:38

Expedida/certificada

05/08/2025, 14:38

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 20:48

Conclusão (para julgamento)

26/06/2025, 13:03

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 17:49

Expedida/certificada

25/06/2025, 12:55

Petição (Petição (outras))

22/06/2025, 18:01

Decurso de Prazo

19/06/2025, 00:02

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 12:23

Publicação

12/06/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5073669-65.2025.8.21.0001/RS RELATOR: ANA BEATRIZ ROSITO DE ALMEIDA REQUERENTE: MARCIA HELENA MELLO FIGUEIRA ADVOGADO(A): RICARDO GUINDANI RODRIGUES (OAB RS128218) ADVOGADO(A): SUZANA RODRIGUES (OAB RS078163) ADVOGADO(A): LEDIANE GUINDANI (OAB RS072123) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 13 - 10/06/2025 - Juntada de certidão

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2025, 15:41

Documento (Certidão)

10/06/2025, 14:53

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 20:59

Publicação

20/05/2025, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5073669-65.2025.8.21.0001/RS RELATOR: ANA BEATRIZ ROSITO DE ALMEIDA REQUERENTE: MARCIA HELENA MELLO FIGUEIRA ADVOGADO(A): RICARDO GUINDANI RODRIGUES (OAB RS128218) ADVOGADO(A): SUZANA RODRIGUES (OAB RS078163) ADVOGADO(A): LEDIANE GUINDANI (OAB RS072123) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 7 - 15/05/2025 - CONTESTAÇÃO

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2025, 22:20

Expedida/certificada

16/05/2025, 13:36

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 16:54

Documento (Certidão)

09/05/2025, 19:41

Confirmada

26/04/2025, 23:59

Expedida/Certificada

16/04/2025, 19:11

Conclusão (para despacho)

20/03/2025, 16:28

Distribuição (sorteio)

19/03/2025, 13:59

Ato ordinatório

•11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•19/05/2025, 00:00