Execução de Título Extrajudicial 5028086-64.2024.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

17/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

DEIZE RODRIGUES DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

DEIZE RODRIGUES DA SILVA

OAB/RS 94116·CPF

·

Representa: Autor

DEIZE RODRIGUES DA SILVA

OAB/RS 094116·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

03/11/2025, 19:03

Publicação

17/10/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5028086-64.2024.8.21.0010/RS EXEQUENTE: DEIZE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): DEIZE RODRIGUES DA SILVA (OAB RS094116) SENTENÇA Homologo o pedido de desistência da ação formulado, para o fim de julgar extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 775, do CPC.

16/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 16:25

Expedida/certificada

15/10/2025, 13:46

Conclusão (para julgamento)

13/10/2025, 15:33

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 11:43

Publicação

26/09/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5028086-64.2024.8.21.0010/RS EXEQUENTE: DEIZE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): DEIZE RODRIGUES DA SILVA (OAB RS094116) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se a executada no endereço retro. Agendada intimação eletrônica.

25/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 13:27

Expedida/certificada

24/09/2025, 09:30

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 19:04

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 15:44

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

03/11/2025, 19:03

Publicação

17/10/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5028086-64.2024.8.21.0010/RS EXEQUENTE: DEIZE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): DEIZE RODRIGUES DA SILVA (OAB RS094116) SENTENÇA Homologo o pedido de desistência da ação formulado, para o fim de julgar extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 775, do CPC.

16/10/2025, 00:00

Documentos

•16/10/2025, 02:00

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 16:25

Expedida/certificada

15/10/2025, 13:46

Conclusão (para julgamento)

13/10/2025, 15:33

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 11:43

Publicação

26/09/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5028086-64.2024.8.21.0010/RS EXEQUENTE: DEIZE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): DEIZE RODRIGUES DA SILVA (OAB RS094116) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se a executada no endereço retro. Agendada intimação eletrônica.

25/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 13:27

Expedida/certificada

24/09/2025, 09:30

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 19:04

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 15:44

Documento (Certidão)

12/09/2025, 17:26

Publicação

11/09/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5028086-64.2024.8.21.0010/RS RELATOR: DARLAN ELIS DE BORBA E ROCHA EXEQUENTE: DEIZE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): DEIZE RODRIGUES DA SILVA (OAB RS094116) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 65 - 09/09/2025 - Remetidos os Autos

10/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/09/2025, 14:08

Expedida/certificada

09/09/2025, 13:49

Remessa (outros motivos)

09/09/2025, 08:30

Remessa (outros motivos)

05/09/2025, 15:15

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 09:21

Publicação

26/08/2025, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5028086-64.2024.8.21.0010/RS RELATOR: DARLAN ELIS DE BORBA E ROCHA EXEQUENTE: DEIZE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): DEIZE RODRIGUES DA SILVA (OAB RS094116) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 22/08/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

25/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2025, 08:48

Expedida/certificada

22/08/2025, 08:31

Documento (Carta)

22/08/2025, 08:24

Expedição de documento (Carta)

31/07/2025, 07:31

Publicação

15/07/2025, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5028086-64.2024.8.21.0010/RS EXEQUENTE: DEIZE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): DEIZE RODRIGUES DA SILVA (OAB RS094116) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Do Sisbajud A penhora on-line restou parcialmente positiva, via Sisbajud, bloqueando-se o valor de R$ 61,23, servindo o comprovante retro como termo de penhora. Intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 5 dias, apresentar eventual impugnação ao bloqueio, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Dispenso a intimação da parte exequente acerca de eventual manifestação do executado, em atenção ao princípio da celeridade processual, considerando que a demora na liberação de valores pode acarretar prejuízos irreversíveis ao executado, especialmente nos casos de bloqueio de créditos legalmente impenhoráveis, como salários, proventos de aposentadoria, pensões e benefícios previdenciários, nos termos do art. 833, IV e X, do CPC. 2. Do Renajud A pesquisa via Renajud retornou positiva, através do veículo de placa IPR8474, de propriedade da parte executada, servindo o comprovante retro como termo de penhora, já avaliado pela tabela FIPE, em valor suficiente para garantia da presente execução. Intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 10 dias, indicar substituição do bem, conforme o art. 847 do CPC, ou, no prazo de 15 dias, apresentar impugnação, conforme o art. 525 do CPC. Apresentada impugnação ou indicado bem à substituição da penhora, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 dias. Agendada a intimação eletrônica. Cumpra-se.

14/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 13:14

Expedida/certificada

11/07/2025, 12:44

Documento (Outros documentos)

10/07/2025, 19:18

Documento (Outros documentos)

10/07/2025, 19:17

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 20:24

Remessa (outros motivos)

27/06/2025, 18:25

Remessa (outros motivos)

25/06/2025, 08:38

Publicação

23/06/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5028086-64.2024.8.21.0010/RS EXEQUENTE: DEIZE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): DEIZE RODRIGUES DA SILVA (OAB RS094116) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se o credor para apresentar cálculo atualizado do débito. Após, voltem conclusos para realização de pesquisas eletrônicas, conforme requerido retro.

20/06/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/06/2025, 20:29

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 13:57

Expedida/certificada

18/06/2025, 11:48

Mero expediente

18/06/2025, 11:48

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 20:48

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 14:27

Publicação

20/05/2025, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5028086-64.2024.8.21.0010/RS EXEQUENTE: DEIZE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): DEIZE RODRIGUES DA SILVA (OAB RS094116) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Cuida-se de pedido formulado por DEIZE RODRIGUES DA SILVA, exequente, visando à penhora de 30% dos vencimentos mensais da executada, ANDRIELE VIERA. A exequente alega que esgotou todos os meios executivos ordinários e que o executado permanece inadimplente, sem demonstrar nenhuma intenção de saldar o débito. Contudo, indefiro o pedido, pelos fundamentos que seguem. Destaco que a penhora de salário somente é admitida em hipóteses excepcionais, tais como para pagamento de prestação alimentícia, conforme o artigo 833, §2º, do Código de Processo Civil. A regra geral estabelecida no art. 833, inciso IV, do CPC/2015, estabelece a impenhorabilidade de salários, proventos, vencimentos e demais verbas de natureza alimentar, salvo para pagamento de prestação alimentícia. Diante disso, INDEFIRO o pedido de expedição de mandado para penhora de percentual do salário do executado, por se tratar de verba de caráter salarial protegida pela impenhorabilidade prevista no artigo 833, IV, do CPC. Por fim, intime-se a exequente para que, no prazo de 30 dias, diga sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 13:36

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 13:18

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 17:00

Expedida/certificada

13/05/2025, 17:13

Documento (Ofício)

13/05/2025, 17:13

Documento (Carta)

09/04/2025, 08:24

Expedição de documento (Ofício)

21/03/2025, 13:08

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 17:14

Expedida/certificada

26/02/2025, 17:10

Mero expediente

26/02/2025, 17:10

Conclusão (para despacho)

18/02/2025, 19:59

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 16:42

Expedida/certificada

03/02/2025, 15:43

Documento (Mandado)

02/02/2025, 05:15

Mandado

22/11/2024, 15:49

Expedição de documento (Mandado)

22/11/2024, 15:49

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 10:06

Confirmada

05/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/09/2024, 17:30

Documento (Mandado)

24/09/2024, 16:05

Mandado

25/06/2024, 18:11

Expedição de documento (Mandado)

25/06/2024, 18:11

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 09:05

Expedida/certificada

20/06/2024, 13:09

Conclusão (para despacho)

17/06/2024, 16:24

Distribuição (sorteio)

17/06/2024, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 02:00

Ato ordinatório

•10/09/2025, 02:00

Ato ordinatório

•25/08/2025, 02:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 02:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2025, 02:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 02:00