Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006128-96.2023.8.21.0029 - TJRS | JusConsulta

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Plano de Classificação de CargosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Santo Ângelo

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Santo Ângelo TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ANA REGINA PUKALL BEZERRA

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO / RS

Reu

Advogados / Representantes

FRANCIELI FERREIRA DE LIMA

OAB/RS 105729·CPF·Representa: Autor

LEANDRO DE CONTI

OAB/RS 053593·CPF·Representa: Autor

FRANCIELI FERREIRA DE LIMA

OAB/RS 105729·CPF·Representa: Réu

LEANDRO DE CONTI

OAB/RS 053593·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/06/2025, 11:01

Expedida/Certificada

17/06/2025, 00:35

Baixa Definitiva

16/06/2025, 21:15

Decurso de Prazo

10/06/2025, 00:38

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 11:16

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Publicação

20/05/2025, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5006128-96.2023.8.21.0029/RS RELATOR: NINA ROSA ANDRES REQUERENTE: ANA REGINA PUKALL BEZERRA ADVOGADO(A): francieli ferreira de lima (OAB RS105729) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 73 - 16/05/2025 - Remetidos os Autos

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2025, 22:20

Expedida/certificada

16/05/2025, 13:36

Remessa (outros motivos)

16/05/2025, 13:04

Remessa

03/04/2025, 16:10

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

02/04/2025, 15:34

Trânsito em julgado

02/04/2025, 15:34

Todas as movimentações(75)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/06/2025, 11:01

Expedida/Certificada

17/06/2025, 00:35

Baixa Definitiva

16/06/2025, 21:15

Decurso de Prazo

10/06/2025, 00:38

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 11:16

Documentos

Ato ordinatório

•19/05/2025, 00:00

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Publicação

20/05/2025, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5006128-96.2023.8.21.0029/RS RELATOR: NINA ROSA ANDRES REQUERENTE: ANA REGINA PUKALL BEZERRA ADVOGADO(A): francieli ferreira de lima (OAB RS105729) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 73 - 16/05/2025 - Remetidos os Autos

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2025, 22:20

Expedida/certificada

16/05/2025, 13:36

Remessa (outros motivos)

16/05/2025, 13:04

Remessa

03/04/2025, 16:10

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

02/04/2025, 15:34

Trânsito em julgado

02/04/2025, 15:34

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 14:22

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 08:39

Confirmada

15/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 15:43

Expedida/certificada

05/03/2025, 14:00

Expedida/certificada

05/03/2025, 14:00

Expedida/certificada

05/03/2025, 14:00

Documento (Acórdão)

05/03/2025, 12:53

Não-Provimento

28/02/2025, 10:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANA REGINA PUKALL BEZERRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): francieli ferreira de lima (OAB RS105729) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): LEANDRO DE CONTI MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de fevereiro de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 20 DE FEVEREIRO DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE FEVEREIRO) DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5006128-96.2023.8.21.0029/RS (Pauta: 703) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/02/2025, 14:35

Conclusão (para despacho)

10/01/2025, 13:18

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 12:02

Expedida/certificada

07/01/2025, 15:51

Mudança de Parte

17/12/2024, 17:06

Remessa (em grau de recurso)

09/12/2024, 19:31

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 09:46

Confirmada

01/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/11/2024, 17:38

Decurso de Prazo

12/11/2024, 00:35

Confirmada

28/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/10/2024, 15:28

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 15:27

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 09:02

Confirmada

03/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/09/2024, 18:06

Comunicação eletrônica

22/07/2024, 11:29

Conclusão (para julgamento)

19/06/2024, 13:31

Mudança de Parte

19/06/2024, 13:30

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 13:56

Confirmada

11/06/2024, 13:56

Expedida/certificada

10/06/2024, 13:21

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 10:35

Documento (Certidão)

15/05/2024, 00:39

Documento (Certidão)

07/05/2024, 20:09

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 14:28

Confirmada

22/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/04/2024, 15:02

Conclusão (para despacho)

09/01/2024, 18:55

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 09:54

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 13:52

Confirmada

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

26/10/2023, 17:33

Mero expediente

26/10/2023, 17:33

Conclusão (para despacho)

02/10/2023, 19:44

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 15:35

Confirmada

22/09/2023, 15:35

Expedida/certificada

15/09/2023, 15:14

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 14:10

Confirmada

28/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/08/2023, 13:30

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 10:19

Documento (Certidão)

12/07/2023, 17:51

Documento (Certidão)

12/07/2023, 17:50

Decurso de Prazo

12/07/2023, 01:15

Confirmada

04/07/2023, 23:59

Expedida/Certificada

24/06/2023, 20:00

Conclusão (para despacho)

06/06/2023, 14:12

Distribuição (sorteio)

11/05/2023, 09:37

•11/02/2025, 00:00