Execução de Título Extrajudicial 5001978-51.2017.8.21.0007 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5001978-51.2017.8.21.0007 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

20/05/2026, 04:03

Petição

19/05/2026, 22:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001978-51.2017.8.21.0007/RS RELATOR: RAPHAEL MILLER DE FIGUEIREDO EXEQUENTE: ALEX RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO(A): RAFAELA MARIA VIANA BOFF (OAB RS118908) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 85 - 18/05/2026 - Juntada de certidão Evento 83 - 07/05/2026 - Juntada de Ordem Cumprida Evento 81 - 05/05/2026 - Determinado o bloqueio/penhora on line

19/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2026, 20:32

Expedida/certificada

18/05/2026, 20:13

Documento (Certidão)

18/05/2026, 20:13

Remessa (outros motivos)

07/05/2026, 12:03

Remessa (outros motivos)

05/05/2026, 15:28

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 13:06

Petição

07/02/2026, 22:36

Publicação

30/01/2026, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001978-51.2017.8.21.0007/RS RELATOR: RAPHAEL MILLER DE FIGUEIREDO EXEQUENTE: ALEX RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO(A): RAFAELA MARIA VIANA BOFF (OAB RS118908) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 74 - 18/01/2026 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

29/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2026, 18:10

Documentos

Ato ordinatório

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001978-51.2017.8.21.0007/RS EXEQUENTE: ALEX RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO(A): RAFAELA MARIA VIANA BOFF (OAB RS118908) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Defiro o pedido do exequente e determino nesta data, com as cautelas de praxe, o registro da penhora de veículo do devedor FIAT/PALIO ELX - PLACA: IJV4H73 - ANO: 2001/2001 - COR: VERDE a pedido do exequente, pelo sistema “Renajud”. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Havendo requerimento, deverá constar do mandado ou carta também a ordem de apreensão e remoção do bem. Nesta última hipótese, caberá à parte exequente entrar em contato diretamente com o Oficial de Justiça para concretização do ato. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do "Renajud", como termo de constrição. 2. Do registro da penhora, cujo documento segue por termo, deve o Cartório observar o disposto no artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil e intimar a(o) executada(o) pessoalmente, a qual também vai intimado do valor da avaliação utilizado, evento 44, CALC4 Para efetivar a apreensão e depósito do veículo, como exige o artigo 839 do Código de Processo Civil, tomada a penhora por termo, e sem a localização do bem, no mesmo ato deve ser intimado o devedor para apresentá-lo (artigo 847, § 2º, do CPC) ou indicar seu paradeiro, informando eventuais ônus, sob as penas do artigo 774, inciso V, do Código de Processo Civil, sujeitando-se a multa de 20% sobre o valor da execução (artigo 774, parágrafo único, do CPC). 3. Após a efetivação da medida, no prazo de 15 d0as, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Nesse prazo, desincumbindo-se o devedor do encargo de informar os ônus que pendem sobre o bem, deve o credor viabilizar nos autos a intimação dos demais credores do devedor [penhoras anteriores e/ou alienação fiduciária] ao efeito de salvaguardar o princípio da utilidade da penhora, viabilizando atos de expropriação subsequentes. Assim, deverá, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, neste mesmo prazo, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Agendada a intimação das partes.

19/05/2025, 00:00

—

Publicação

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Todas as movimentações(113)