Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5049468-53.2018.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição

07/07/2026, 17:21

Decurso de Prazo

20/06/2026, 00:23

Publicação

05/06/2026, 03:31

Mudança de Assunto Processual

03/06/2026, 07:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 02:20

Ato ordinatório

02/06/2026, 17:32

Expedida/certificada

02/06/2026, 16:48

Depósito de Bens/Dinheiro

29/05/2026, 10:00

Enviada ao Tribunal

30/03/2026, 11:00

Enviada ao Tribunal

29/03/2026, 20:00

Preparada para Envio

29/03/2026, 11:19

Preparada para Envio

25/03/2026, 09:30

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:03

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:51

Confirmada

06/02/2026, 21:48

Todas as movimentações(138)

Petição

07/07/2026, 17:21

Decurso de Prazo

20/06/2026, 00:23

Publicação

05/06/2026, 03:31

Mudança de Assunto Processual

03/06/2026, 07:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 02:20

Ato ordinatório

02/06/2026, 17:32

Expedida/certificada

02/06/2026, 16:48

Depósito de Bens/Dinheiro

29/05/2026, 10:00

Enviada ao Tribunal

30/03/2026, 11:00

Enviada ao Tribunal

29/03/2026, 20:00

Preparada para Envio

29/03/2026, 11:19

Preparada para Envio

25/03/2026, 09:30

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:03

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:51

Confirmada

06/02/2026, 21:48

Confirmada

06/02/2026, 21:48

Petição

03/02/2026, 10:53

Publicação

29/01/2026, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 02:16

Expedida/certificada

27/01/2026, 16:17

Expedida/certificada

27/01/2026, 16:17

Conclusão (para despacho)

22/01/2026, 17:39

Decurso de Prazo

18/11/2025, 00:21

Decurso de Prazo

11/11/2025, 00:26

Confirmada

08/11/2025, 23:59

Documento (Certidão)

04/11/2025, 20:40

Publicação

31/10/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 02:09

Expedida/certificada

29/10/2025, 14:33

Conclusão (para despacho)

01/10/2025, 17:58

Decurso de Prazo

17/06/2025, 00:35

Petição

10/06/2025, 08:38

Decurso de Prazo

10/06/2025, 00:38

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Publicação

27/05/2025, 02:51

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:08

Ato ordinatório

23/05/2025, 14:53

Expedida/certificada

23/05/2025, 13:57

Expedida/certificada

23/05/2025, 13:57

Publicação

20/05/2025, 02:47

Expedição de documento (Alvará)

19/05/2025, 18:42

Expedição de documento (Alvará)

19/05/2025, 11:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:08

Ato ordinatório

16/05/2025, 22:25

Petição

16/05/2025, 15:16

Expedida/certificada

16/05/2025, 13:40

Depósito de Bens/Dinheiro

16/05/2025, 11:01

Decurso de Prazo

06/05/2025, 00:15

Confirmada

25/04/2025, 23:59

Expedida/Certificada

15/04/2025, 15:04

Expedida/certificada

15/04/2025, 15:04

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 18:31

Decurso de Prazo

27/11/2024, 00:15

Confirmada

08/11/2024, 23:59

Petição

31/10/2024, 12:12

Expedida/certificada

29/10/2024, 17:49

Conclusão (para despacho)

07/10/2024, 15:47

Decurso de Prazo

09/07/2024, 01:46

Petição

01/07/2024, 15:00

Confirmada

24/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/06/2024, 16:41

Conclusão (para despacho)

02/05/2024, 15:24

Petição

06/03/2024, 16:50

Expedida/certificada

26/02/2024, 14:21

Mero expediente

26/02/2024, 14:21

Conclusão (para despacho)

23/02/2024, 23:26

Decurso de Prazo

11/11/2023, 01:10

Confirmada

26/10/2023, 23:59

Petição

20/10/2023, 13:47

Expedida/certificada

16/10/2023, 12:07

Expedida/certificada

16/10/2023, 12:07

Expedição de documento (Alvará)

11/10/2023, 17:18

Expedição de documento (Alvará)

10/10/2023, 16:43

Petição

18/07/2023, 11:00

Documento (Certidão)

13/07/2023, 23:23

Confirmada

10/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

30/06/2023, 14:28

Documento (Certidão)

30/06/2023, 14:28

Petição

29/06/2023, 09:53

Confirmada

23/06/2023, 11:04

Petição

20/06/2023, 16:59

Expedida/certificada

13/06/2023, 12:55

Depósito de Bens/Dinheiro

13/06/2023, 10:00

Enviada ao Tribunal

10/04/2023, 20:00

Preparada para Envio

10/04/2023, 17:22

Preparada para Envio

10/04/2023, 17:08

Petição

27/10/2022, 14:14

Petição

24/10/2022, 11:52

Confirmada

20/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

10/10/2022, 17:21

Expedida/certificada

10/10/2022, 17:21

Recebimento

21/07/2022, 12:50

Documento (Outros documentos)

21/07/2022, 12:48

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

20/07/2022, 18:56

Mero expediente

07/07/2022, 15:48

Conclusão (para despacho)

05/07/2022, 18:40

Petição (Petição (outras))

17/05/2022, 09:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2022, 00:27

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2022, 18:24

Mero expediente

30/03/2022, 19:41

Conclusão (para despacho)

29/03/2022, 19:10

Petição (Petição (outras))

11/02/2022, 14:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/08/2019, 15:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/08/2019, 12:27

Petição (Petição (outras))

16/07/2019, 14:38

Documento (Outros documentos)

18/03/2019, 17:31

Documento (Outros documentos)

15/03/2019, 11:31

Documento (Certidão)

11/12/2018, 15:19

Remessa (em grau de recurso)

05/12/2018, 17:32

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2018, 00:18

Petição (Contra-razões)

21/11/2018, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

20/11/2018, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2018, 00:50

Petição (Recurso inominado)

24/10/2018, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2018, 11:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2018, 13:04

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2018, 13:04

Improcedência

17/10/2018, 17:46

Conclusão (para julgamento)

17/10/2018, 16:15

Petição (Parecer)

17/10/2018, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2018, 12:16

Petição (Replica)

27/09/2018, 14:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2018, 00:00

Petição (Contestação)

11/09/2018, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2018, 01:17

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2018, 11:40

Mero expediente

17/08/2018, 15:21

Conclusão (para despacho)

16/08/2018, 14:54

Redistribuição (sorteio; incompetência)

13/08/2018, 18:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2018, 00:00

Incompetência

20/07/2018, 16:59

Distribuição (sorteio)

18/07/2018, 17:20

Documentos

Nenhum documento disponível