Execução de Título Extrajudicial 5000194-84.2016.8.21.0068 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000194-84.2016.8.21.0068 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000194-84.2016.8.21.0068/RS EXEQUENTE: ONEIDE SMIT ADVOGADO(A): GABRIELE PETZOLD NOGUEIRA (OAB RS136967) ADVOGADO(A): Adriano Barbosa da Silva (OAB RS063806) EXECUTADO: SANDRA BERNADETE LEITE ADVOGADO(A): VILMAR LUIZ POLAQUINI (OAB RS086677) ADVOGADO(A): MARCELO FROZI SOARES (OAB RS068249) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial. O exequente pugnou, no Evento 142, pela atualização do cálculo utilizando o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apresentando demonstrativo com o valor de R$ 27.992,73, considerando a correção de 01/06/2022 a 01/07/2025. Em resposta ao despacho do Evento 150, a Central de Cálculos e Custas (CCALC) informou, no Evento 157, que "o cálculo apresentado pelo Exequente no Evento 142 com a utilização do IPCA para correção monetária, s.m.j., está correto. A aplicação do referido índice está em conformidade o Provimento 14/2022-CGJ". Intimado acerca da informação da contadoria, o executado apresentou manifestação no Evento 166, alegando que "a utilização do IPCA para correção monetária é para casos em que não iniciada a execução e não para os que já estiverem em curso". O exequente, por sua vez, reiterou a correção dos cálculos apresentados, destacando a manifestação da contadoria e a ausência de impugnação tempestiva por parte da executada quanto ao mérito dos valores. A alegação do executado no Evento 166 não prospera. A controvérsia sobre o índice de correção monetária aplicável em execuções judiciais foi examinada pela contadoria judicial. A Central de Cálculos e Custas, órgão técnico auxiliar deste Juízo, expressamente se manifestou no Evento 157, afirmando que o cálculo apresentado pelo exequente no Evento 142, com a utilização do IPCA, está correto e em conformidade com o Provimento 14/2022-CGJ. O referido Provimento tem como objetivo uniformizar os procedimentos de cálculo e atualização monetária no âmbito do Poder Judiciário. A informação técnica prestada pela CCALC possui presunção de veracidade e acuidade, respaldando-se em critérios oficiais e normativos. Não houve, por parte do executado, apresentação de cálculo alternativo ou de qualquer elemento concreto capaz de desconstituir a correção da análise técnica da contadoria. A impugnação genérica de que o IPCA seria apenas para casos em que a execução não foi iniciada carece de fundamento normativo ou técnico que contrarie a manifestação da CCALC. Diante disso, e considerando a inexistência de elementos aptos a infirmar a correção dos valores apurados, afasto a alegação da executada veiculada no Evento 166. Homologo o cálculo apresentado pelo exequente no Evento 142, ratificado pela contadoria judicial no Evento 157, fixando o valor devido em R$ 27.992,73 (vinte e sete mil, novecentos e noventa e dois reais e setenta e três centavos), atualizado até 01/07/2025. Intimem-se. Prelusa a decisão, voltem conclusos para expedição de alvará. Diligências legais.

03/12/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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