Execução de Título Extrajudicial 5009645-69.2023.8.21.0010 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5009645-69.2023.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009645-69.2023.8.21.0010/RS EXEQUENTE: LUIZ OTAVIO ROXO ADVOGADO(A): DIANA CADORIN ROXO (OAB RS054729) ADVOGADO(A): LEANDRA VARGAS ROXO (OAB RS110908) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO ROXO (OAB RS096125) EXEQUENTE: LUIZ HENRIQUE ROXO ADVOGADO(A): DIANA CADORIN ROXO (OAB RS054729) ADVOGADO(A): LEANDRA VARGAS ROXO (OAB RS110908) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO ROXO (OAB RS096125) EXEQUENTE: LEANDRA VARGAS ROXO ADVOGADO(A): DIANA CADORIN ROXO (OAB RS054729) ADVOGADO(A): LEANDRA VARGAS ROXO (OAB RS110908) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO ROXO (OAB RS096125) EXEQUENTE: DIANA CADORIN ROXO ADVOGADO(A): DIANA CADORIN ROXO (OAB RS054729) ADVOGADO(A): LEANDRA VARGAS ROXO (OAB RS110908) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO ROXO (OAB RS096125) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Fica intimada a parte exequente para que, no prazo de 30 dias, diga sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção, nos termos do que dispõe o art. 53, § 4.º, da Lei n.° 9.099/95, facultada a reativação ao pagamento das custas do processo. Agendada a intimação eletrônica.

22/05/2026, 00:00

Publicação

31/03/2026, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009645-69.2023.8.21.0010/RS EXEQUENTE: LUIZ OTAVIO ROXO ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO ROXO (OAB RS096125) ADVOGADO(A): LEANDRA VARGAS ROXO (OAB RS110908) ADVOGADO(A): DIANA CADORIN ROXO (OAB RS054729) EXEQUENTE: LUIZ HENRIQUE ROXO ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO ROXO (OAB RS096125) ADVOGADO(A): LEANDRA VARGAS ROXO (OAB RS110908) ADVOGADO(A): DIANA CADORIN ROXO (OAB RS054729) EXEQUENTE: LEANDRA VARGAS ROXO ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO ROXO (OAB RS096125) ADVOGADO(A): LEANDRA VARGAS ROXO (OAB RS110908) ADVOGADO(A): DIANA CADORIN ROXO (OAB RS054729) EXEQUENTE: DIANA CADORIN ROXO ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO ROXO (OAB RS096125) ADVOGADO(A): LEANDRA VARGAS ROXO (OAB RS110908) ADVOGADO(A): DIANA CADORIN ROXO (OAB RS054729) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando que a parte exequente é pessoa física, presumidamente hipossuficiente, DEFIRO a inclusão da parte executada nos órgãos de proteção ao crédito, via Serasajud. A fim de possibilitar o cadastro, fica intimada a parte exequente para emitir o requerimento no sistema informatizado e-Proc por meio do evento "PETIÇÃO - PEDIDO DE INSERÇÃO DE RESTRIÇÃO NO SERASAJUD", acompanhado do valor atualizado do débito, no prazo de 05 dias. Desde já, fica intimada a parte exequente para que, no prazo de 30 dias, diga sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção, nos termos do que dispõe o art. 53, § 4.º, da Lei n.° 9.099/95, facultada a reativação ao pagamento das custas do processo. Agendada a intimação eletrônica.

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/03/2026, 17:59

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 16:10

Petição

24/03/2026, 10:14

Publicação

18/02/2026, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009645-69.2023.8.21.0010/RS EXEQUENTE: LUIZ OTAVIO ROXO ADVOGADO(A): DIANA CADORIN ROXO (OAB RS054729) ADVOGADO(A): LEANDRA VARGAS ROXO (OAB RS110908) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO ROXO (OAB RS096125) EXEQUENTE: LUIZ HENRIQUE ROXO ADVOGADO(A): DIANA CADORIN ROXO (OAB RS054729) ADVOGADO(A): LEANDRA VARGAS ROXO (OAB RS110908) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO ROXO (OAB RS096125) EXEQUENTE: LEANDRA VARGAS ROXO ADVOGADO(A): DIANA CADORIN ROXO (OAB RS054729) ADVOGADO(A): LEANDRA VARGAS ROXO (OAB RS110908) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO ROXO (OAB RS096125) EXEQUENTE: DIANA CADORIN ROXO ADVOGADO(A): DIANA CADORIN ROXO (OAB RS054729) ADVOGADO(A): LEANDRA VARGAS ROXO (OAB RS110908) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO ROXO (OAB RS096125) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1 - A penhora on-line via Sisbajud retornou com o bloqueio parcial de R$ 52,73 da conta bancária da parte executada. Contudo, por se tratar de valor irrisório para a satisfação do débito exequendo, determino o seu desbloqueio, o que vai prontamente efetivado, conforme comprovante retro. 2 - A pesquisa via Renajud retornou negativa. Diante disso, fica intimada parte exequente para que, no prazo de 30 dias, diga sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção, nos termos do que dispõe o art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, facultada a reativação ao pagamento das custas do processo. Agendada a intimação eletrônica.

13/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/02/2026, 22:17

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 19:33

Remessa (outros motivos)

11/02/2026, 08:02

Documento (Outros documentos)

11/02/2026, 08:02

Publicação

09/02/2026, 03:38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009645-69.2023.8.21.0010/RS EXEQUENTE: LUIZ OTAVIO ROXO ADVOGADO(A): DIANA CADORIN ROXO (OAB RS054729) ADVOGADO(A): LEANDRA VARGAS ROXO (OAB RS110908) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO ROXO (OAB RS096125) EXEQUENTE: LUIZ HENRIQUE ROXO ADVOGADO(A): DIANA CADORIN ROXO (OAB RS054729) ADVOGADO(A): LEANDRA VARGAS ROXO (OAB RS110908) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO ROXO (OAB RS096125) EXEQUENTE: LEANDRA VARGAS ROXO ADVOGADO(A): DIANA CADORIN ROXO (OAB RS054729) ADVOGADO(A): LEANDRA VARGAS ROXO (OAB RS110908) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO ROXO (OAB RS096125) EXEQUENTE: DIANA CADORIN ROXO ADVOGADO(A): DIANA CADORIN ROXO (OAB RS054729) ADVOGADO(A): LEANDRA VARGAS ROXO (OAB RS110908) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO ROXO (OAB RS096125) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. A rigor, o STJ possui entendimento firmado no sentido de ser possível, na execução de alimentos, a penhora de valores decorrentes do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, bem como do Programa de Integração Social PIS. Contudo, o entendimento acima aplica-se com exclusividade aos processos atinentes à ação de alimentos, não sendo aplicáveis às demais ações executivas. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. EXECUTADO COM DUAS FONTES DE RENDA. AUSÊNCIA DE PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. 2. PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PENHORA DE SALDO EM CONTA VINCULADA DO FGTS. IMPOSSIBILIDADE. 2.1 INVIÁVEL A PENHORA SOBRE SALDO EXISTENTE EM CONTA VINCULADA DO FGTS PARA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. E ISSO PORQUE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CONTRATUAIS OU SUCUMBENCIAIS, EM QUE PESE O CARÁTER ALIMENTAR, LATO SENSU, NÃO SE EQUIPARAM AOS ALIMENTOS DECORRENTES DE VÍNCULO FAMILIAR, STRICTO SENSU, SITUAÇÃO QUE, EXCEPCIONALMENTE, ADMITE A PENHORA DE SALDO EXISTENTE EM CONTA VINCULADA AO FGTS, REGIDO POR LEGISLAÇÃO PRÓPRIA (LEI Nº 8.036/1990), E POSTERIOR LIBERAÇÃO PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, QUE TEM POR FINALIDADE GARATIR O SUSTENTO DOS ALIMENTANDOS E EVITAR A PRISÃO DO DEVEDOR. 3. DECISÃO AGRAVADA PARCIALMENTE REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA.(Agravo de Instrumento, Nº 52256353520228217000, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em: 23-05-2023) No caso em tela, a execução funda-se em um título decorrente de relação jurídica envolvendo a parte exequente e a parte executada, em trâmite perante os Juizados Especiais Cíveis. Logo, entendo que não se aplica a penhora dos valores relativos ao FGTS/PIS no presente feito, pois se cuidam de valores atinentes a direito do trabalhador e, portanto, impenhoráveis, motivos pelos quais indefiro o pedido de oficiamento. 2. O pedido de bloqueio da CNH e suspensão de eventuais cartões de crédito também vão indeferidos, pois desproporcionais. 3. Por fim, expeça-se ofício à CNSEG (Confederação Nacional de Seguros) para que, no prazo de 15 dias, informem a este Juízo sobre eventual existência de aplicações financeiras, investimentos, previdência privada, comissões e/ou recebíveis em favor da parte executada. Cumpra-se.

05/06/2025, 00:00

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