Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5274407-06.2024.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Licença PrêmioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

20/10/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2026, 13:19

Petição

29/01/2026, 14:48

Publicação

19/12/2025, 03:37

Petição

18/12/2025, 07:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 02:15

Ato ordinatório

17/12/2025, 16:56

Expedida/certificada

17/12/2025, 16:08

Expedida/certificada

17/12/2025, 16:08

Expedição de documento (Alvará)

15/12/2025, 17:05

Expedição de documento (Alvará)

09/12/2025, 14:51

Documento (Certidão)

09/12/2025, 11:25

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

20/10/2025, 16:53

Petição

06/10/2025, 10:37

Publicação

22/09/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 02:13

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

31/03/2026, 13:19

Petição

29/01/2026, 14:48

Publicação

19/12/2025, 03:37

Petição

18/12/2025, 07:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 02:15

Ato ordinatório

17/12/2025, 16:56

Expedida/certificada

17/12/2025, 16:08

Expedida/certificada

17/12/2025, 16:08

Expedição de documento (Alvará)

15/12/2025, 17:05

Expedição de documento (Alvará)

09/12/2025, 14:51

Documento (Certidão)

09/12/2025, 11:25

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

20/10/2025, 16:53

Petição

06/10/2025, 10:37

Publicação

22/09/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 02:13

Ato ordinatório

18/09/2025, 15:48

Expedida/certificada

18/09/2025, 15:32

Documento (Certidão)

18/09/2025, 15:32

Petição

09/06/2025, 19:45

Publicação

27/05/2025, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:08

Petição

23/05/2025, 17:11

Ato ordinatório

23/05/2025, 14:53

Expedida/certificada

23/05/2025, 13:57

Expedida/certificada

23/05/2025, 13:57

Publicação

20/05/2025, 02:47

Expedição de documento (Alvará)

19/05/2025, 18:42

Expedição de documento (Alvará)

19/05/2025, 18:42

Expedição de documento (Alvará)

19/05/2025, 11:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:08

Ato ordinatório

16/05/2025, 22:25

Petição

16/05/2025, 16:04

Petição

16/05/2025, 15:26

Expedida/certificada

16/05/2025, 13:41

Petição

16/05/2025, 11:44

Depósito de Bens/Dinheiro

16/05/2025, 11:00

Petição

03/04/2025, 10:11

Preparada para Envio

27/03/2025, 18:14

Petição

27/03/2025, 16:08

Documento (Certidão)

25/03/2025, 17:11

Preparada para Envio

25/03/2025, 17:10

Trânsito em julgado

13/03/2025, 14:14

Petição

13/03/2025, 13:28

Decurso de Prazo

13/03/2025, 00:40

Confirmada

24/02/2025, 23:59

Petição

14/02/2025, 21:57

Procedência

14/02/2025, 13:14

Conclusão (para julgamento)

14/02/2025, 12:25

Conclusão (para despacho)

23/01/2025, 13:16

Petição

15/01/2025, 11:11

Petição

13/12/2024, 08:49

Confirmada

12/12/2024, 23:59

Petição

02/12/2024, 19:53

Expedida/certificada

02/12/2024, 16:09

Mero expediente

02/12/2024, 16:09

Conclusão (para despacho)

12/11/2024, 13:04

Distribuição (dependência)

12/11/2024, 12:00

Documentos

Nenhum documento disponível