Execução de Título Extrajudicial 5000002-87.2004.8.21.0096 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000002-87.2004.8.21.0096 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 10:36

Decurso de Prazo

25/06/2025, 00:23

Decurso de Prazo

11/06/2025, 00:12

Confirmada

09/06/2025, 19:33

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 15:47

Expedida/certificada

30/05/2025, 12:50

Publicação

20/05/2025, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000002-87.2004.8.21.0096/RS EXEQUENTE: ARLEI VITORIO STEIGER ADVOGADO(A): MARIA SALETE ROTTA (OAB RS059845) ADVOGADO(A): ARLEI VITORIO STEIGER (OAB RS055786) EXECUTADO: LUIZ RENATO CARVALHO MONTEIRO ADVOGADO(A): CARLOS GILBERTO GONÇALVES VIEIRA (OAB RS030557) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O executado juntou documentação, na busca em atender às determinações do evento 56, DOC1: 1. Verifica-se a juntada de procuração no evento 69, DOC2. A procuração a rogo e subscrita por duas testemunhas tem validade por aplicação analógica do art. 595 do CPC. No entanto, tanto pelas regras do art. 3º do CC, quanto pela previsão expressa do art. 654 do CPC, é ESSENCIAL que, para outorgar procuração, a parte tenha capacidade para a prática dos atos da vida civil. No caso em tela, o próprio procurador reconhece que o executado é incapaz de gerir os atos da vida civil. Sendo assim, REJEITO a procuração juntada no evento 69, DOC2, posto que não pode ser considerada válida. Da simples leitura da petição (69.1), é possível concluir que o executado LUIZ RENATO não pode exprimir sua vontade de forma plena, em razão do avanço da doença neurodegenerativa crônica, situação confirmada pelo laudo médico do evento 69, DOC3. Desta forma, diante da relativa incapacidade civil do executado, que, por seu turno, acarreta sua incapacidade processual, torna-se necessário suspender o processo, com o propósito de sanar o vício. Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. Ante o exposto, com fundamento no art. 76, caput, do CPC, SUSPENDO o processo pelo prazo de 90 (noventa) dias, para que a demandante regularize sua situação. Decorrido o prazo, intimem-se as partes. LANCE-SE a suspensão do processo. Desde já, incluo o Ministério Público no feito, para atuar na condição de fiscal, tendo em vista a existência de interesse de incapaz. Após ser regularizada a situação processual o executado, dê-se vista ao agente ministerial. Tudo cumprido, intime-se o exequente para seguimento. 2. Quanto à comprovação quanto à utilização dos valores liberados ao executado, ACOLHO a prestação de contas e considero atendida a intimação. Intimações agendadas.

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 13:43

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 19:52

Decurso de Prazo

24/04/2025, 00:18

Confirmada

30/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 19:06

Expedida/certificada

20/03/2025, 15:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000002-87.2004.8.21.0096/RS EXEQUENTE: ARLEI VITORIO STEIGER ADVOGADO(A): MARIA SALETE ROTTA (OAB RS059845) ADVOGADO(A): ARLEI VITORIO STEIGER (OAB RS055786) EXECUTADO: LUIZ RENATO CARVALHO MONTEIRO ADVOGADO(A): CARLOS GILBERTO GONÇALVES VIEIRA (OAB RS030557) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O executado juntou documentação, na busca em atender às determinações do evento 56, DOC1: 1. Verifica-se a juntada de procuração no evento 69, DOC2. A procuração a rogo e subscrita por duas testemunhas tem validade por aplicação analógica do art. 595 do CPC. No entanto, tanto pelas regras do art. 3º do CC, quanto pela previsão expressa do art. 654 do CPC, é ESSENCIAL que, para outorgar procuração, a parte tenha capacidade para a prática dos atos da vida civil. No caso em tela, o próprio procurador reconhece que o executado é incapaz de gerir os atos da vida civil. Sendo assim, REJEITO a procuração juntada no evento 69, DOC2, posto que não pode ser considerada válida. Da simples leitura da petição (69.1), é possível concluir que o executado LUIZ RENATO não pode exprimir sua vontade de forma plena, em razão do avanço da doença neurodegenerativa crônica, situação confirmada pelo laudo médico do evento 69, DOC3. Desta forma, diante da relativa incapacidade civil do executado, que, por seu turno, acarreta sua incapacidade processual, torna-se necessário suspender o processo, com o propósito de sanar o vício. Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. Ante o exposto, com fundamento no art. 76, caput, do CPC, SUSPENDO o processo pelo prazo de 90 (noventa) dias, para que a demandante regularize sua situação. Decorrido o prazo, intimem-se as partes. LANCE-SE a suspensão do processo. Desde já, incluo o Ministério Público no feito, para atuar na condição de fiscal, tendo em vista a existência de interesse de incapaz. Após ser regularizada a situação processual o executado, dê-se vista ao agente ministerial. Tudo cumprido, intime-se o exequente para seguimento. 2. Quanto à comprovação quanto à utilização dos valores liberados ao executado, ACOLHO a prestação de contas e considero atendida a intimação. Intimações agendadas.

19/05/2025, 00:00

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